NEGOCIAÇÕES

Governo não conclui novo formato de ministérios e já recebe críticas de aliados

Petistas reclamam da perda de espaço que terão com transferência da pasta da Saúde para o PMDB, e CNS pede permanência do ministro Chioro. Movimentos sociais também reclamam

Mayke Toscano/GCOM-MT/fotos públicas
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Conselho Nacional de Saúde protestou contra a possível saída do ministro Chioro da pasta

Brasília – Está complicada a equação para fechar o xadrez político que resultará na reforma administrativa. Entre fontes do Planalto, o entendimento é de que, desta vez, o Executivo “não pode errar”. Ou seja, não tem mais como anunciar o projeto de reforma e depois negociar reformulações – como aconteceu com o pacote de ajuste fiscal – porque o estrago junto ao Congresso e perante a população será grande. Por conta disso, segundo informou um ministro da articulação política, estão pesando três pontos, que precisam ser melhor definidos e levaram ao adiamento da divulgação do novo formato.

Fazem parte dessas dificuldades: acertar o tamanho real que terá o PMDB no novo ministério, sem criar atritos com as várias facções da legenda e manter melhores entendimentos com os parlamentares do PT, que demonstraram insatisfação com a possibilidade de perderem a pasta da Saúde. Também estão previstas, até a próxima terça-feira (30), reuniões com representantes dos movimentos sociais – de modo a não criar mais arranhões na base que ajudou a reeleger a presidenta Dilma Rousseff.

Como forma de evitar o fim da aliança com o PMDB, o governo prometeu cinco ministérios à sigla, sendo um deles, o da Saúde. A estratégia deu certo, ao menos, até a sessão conjunta do Congresso que apreciou e aprovou 26 dos 32 vetos presidenciais, na última terça-feira – porque a maioria dos peemedebistas deu um apoio tido como significativo na votação. Mas os problemas com o outro lado já começam a aparecer.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), reconheceu que o sentimento de perda de espaço é grande entre os petistas. Porém, em tom conciliador, Costa disse que há a consciência, por parte do partido, de que este é o preço a pagar para que o país possa sair da situação atualmente observada.

‘Barganha política’

Nesta manhã, o Conselho Nacional de Saúde (CNS), órgão superior de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), colocou mais lenha nesta fogueira. O CNS divulgou uma carta aberta dizendo ser favorável à permanência do atual ministro, Arthur Chioro, na pasta. Na nota, os conselheiros reiteram que Chioro, além de técnico competente como sanitarista e gestor público, é “um histórico defensor do SUS”.

Eles enfatizam ainda que “o SUS não é de nenhum governo, é do povo brasileiro” e consideram inaceitável que o sistema seja usado como “objeto de barganha política, por ser a maior e mais importante política pública em curso no Brasil”.

Os conselheiros também passam um recado nítido no referido documento: de que não aceitarão “recuos nos princípios da universalidade, integralidade, igualdade, equidade e participação social”, embora acentuem que compreendem as dificuldades do momento político e repudiem qualquer ameaça golpista.

A nota do CNS – que não foi comentada nem pelo Planalto nem pelo Ministério da Saúde – demonstrou ser um exemplo de reclamações que têm sido feitas nos gabinetes da Câmara e do Senado por representantes de movimentos sociais de áreas diversas, nos últimos dias, que temem perder espaço com a redução ou fusão de ministérios.

Movimentos sociais

Dois gargalos nas negociações para a reforma são o desenho que passará a ter o ministério do Desenvolvimento Social e secretarias que hoje atuam com status de ministérios, como as de Políticas para Mulheres (SPM), Políticas de Igualdade Racial (Seppir) e de Direitos Humanos (SDH).

“Fundir tudo ou tornar a deixar essas pastas como apêndices de ministérios, como acontecia em governos anteriores, é um retrocesso para um governo que foi reeleito com a bandeira de defesa dos movimentos sociais”, afirmou a socióloga Germana Santos, que realiza estudos para o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cefêmea). Também há resistências entre entidades sindicais sobre a perspectiva de fusão do ministério do Trabalho com o ministério da Previdência Social.

Por conta desses detalhes e para que toda a base aliada sinta-se “acolhida” dentro do novo formato ministerial que terá o governo, a presidenta Dilma já confirmou que não anunciará mais a reforma administrativa hoje.

Dilma, que pretendia adiar a viagem aos Estados Unidos, mudou de ideia e pega o avião no final da tarde. A presidenta participará da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova Iork. Só retorna na terça-feira quando, espera-se, as conversas terão caminhado mais e a novela esteja próxima de chegar ao fim.