Brasília – A Câmara dos Deputados derrubou esta noite a proposta do Senado que proibia o financiamento empresarial de campanhas políticas. Os deputados decidiram alterar o texto do Senado, que tinha modificado o entendimento anterior dos deputados, aprovado por meio de manobras do presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A matéria será enviada à sanção presidencial. A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem.

Na avaliação do líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), o resultado da votação consistiu em mais uma manobra dos grupos econômicos que imperam entre os representantes do parlamento brasileiro. “São as doações de empresas que perpetuam as oligarquias na política.”

O deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a autorização ao financiamento privado deixa claro que as empresas é que vão continuar distorcendo a democracia brasileira. “Temos de ter coragem e dar um passo para combater o poder econômico que controla hoje as campanhas eleitorais”, afirmou, um pouco antes da votação.

Alessandro Molon (PT-RJ) ponderou que a mudança no Senado tinha sido motivada pela pressão da sociedade, que não aceita mais o financiamento privado de campanhas. “Tivemos a oportunidade de mostrar que queremos fazer o que o povo quer de nós, de limitar o poder do dinheiro nas eleições”, destacou. Da mesma forma se posicionou o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), para quem “a medida mudou tudo para não mudar nada”.

Leis ordinárias

Tanto a Câmara quanto o Senado analisaram nos últimos meses propostas de reforma política e eleitoral, com modificações na Constituição e nas leis ordinárias. A matéria que analisada pela Câmara corresponde a emendas à parte da reforma, que não precisam de alteração na Constituição.

Além da manutenção do financiamento empresarial, o projeto reduz o atual tempo de campanha – de 90 para 45 dias – e de propaganda eleitoral na TV – de 45 para 35 dias.

A Câmara também rejeitou outras propostas que vieram do Senado referentes à proibição do uso de cabos eleitorais e de carros de som nas campanhas e manteve regras de coligação de partidos nas eleições proporcionais, para deputados e vereadores. A decisão preserva a atuação de pequenos partidos de “aluguel”, que leiloam seu tempo de TV.

Com agências