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Democracia na AL está em situação de ‘alerta’ para revisão de procedimentos, diz estudo

Trabalho, que contou com 37 especialistas de diversos países – incluindo brasileiros –, aponta quatro cenários para os países da região até 2030: ‘Mobilização, tensão, transformação e agonia’

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Para 2022, estudo aponta que o cenário previsto pode vir a ser de uma demanda generalizada por reforma das instituições democráticas

Brasília – A democracia na América Latina tem previsão de atingir quatro estados possíveis nos próximos 15 anos, caso os governos não revejam situações de violência, estratégias de cooperação horizontal, casos de corrupção, outras tomadas de decisões políticas e medidas para fortalecimento de suas instituições. O “alerta”, que traçou um cenário permeado por fases de “transformação, tensão, mobilização e agonia” do processo democrático nos países da região até o ano 2030, está sendo feito por trabalho que resultou num ciclo de debates com 37 lideranças e pesquisadores latino-americanos, nos últimos seis meses. Contou, por aqui, com a participação de nove parceiros, dentre eles, o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) e o advogado e ex-secretário do Ministério da Justiça Pedro Abramovay e será lançado na terça-feira (29), na Câmara dos Deputados.

Com o título de “Alerta Democrático”, o estudo será divulgado simultaneamente em cinco países e já adianta a perspectiva de que, num cenário até 2020, a demanda pela reforma das instituições fará surgir novas propostas políticas e mecanismos de participação, com um eleitorado cada vez mais exigente por mudanças que os levem a resolver seus problemas estruturais. Aponta, como avaliação sobre este ano de 2015, que os escândalos de corrupção e abuso de poder (observados não apenas no Brasil) e combinados com deterioração nos indicadores de pobreza e desigualdade nos últimos anos têm levado ao declínio na confiança da população nos líderes e instituições.

“A América Latina está em uma encruzilhada, mas a consolidação da democracia é um auspicioso processo que, entretanto, ainda está muito longe de ser irreversível. Dessa forma, chegamos a um ponto de bifurcação do qual emergem múltiplos caminhos que a região poderia percorrer. Os cenários do “Alerta Democrático” são uma jornada por essas possibilidades futuras”, enfatiza o trabalho em sua abertura.

Inovação e reformas

Para 2022, por exemplo, o estudo aponta que o cenário previsto pode vir a ser de uma demanda generalizada por essa reforma das instituições democráticas, com inovação e superação de problemas estruturais, além de mais investimentos no capital humano e na cultura do empreendedorismo. Em 2028, caso essas reformas sejam bem-sucedidas, tais mudanças começarão, de acordo com o documento, a impactar em problemas como drogas e crime organizado levando a uma redução desses problemas. E a América Latina poderá ter um poder econômico mais diversificado, com mais responsabilidade corporativa.

Se esses caminhos forem seguidos, a região poderá chegar a 2030 com uma liderança política mais diversificada e a relação entre governos e sociedade civil mais colaborativa. Mas esses efeitos variam dependendo das escolhas a serem feitas pelos governos, das condições econômicas e do nível de resistência das elites em cada um dos países latino-americanos.

O grupo que elaborou o trabalho destaca a formação de quatro cenários possíveis, nem todos positivos. Passam tanto pela democracia fortalecida pela equidade na participação política, com deliberação política e instituições mais robustas, até a que se encontra no chamado “limite”, com modelos à beira da exaustão por fatores como corrupção, crime e desejo de poder centralizador.

‘Democracias reais’

“Se desde a leitura e revisão desses cenários tivéssemos conseguido, na América Latina, que diversos atores sociais e autoridades em exercício impulsionassem democracias reais e não apenas processos eleitorais, fortalecessem as instituições democráticas e motivassem a transformação dos partidos políticos, por exemplo, talvez estivéssemos atingindo cenários promissores para o futuro”, avaliou Mille Bojer, diretora da entidade internacional ReosPartners, responsável pelo trabalho.

Integram o grupo de estudos que elaborou o documento acadêmicos, parlamentares, sociólogos, advogados, prefeitos, ex-prefeitos e ex-ministros da Bolívia, Brasil, Peru, Guatemala, Honduras, Estados Unidos e México.

Poder concentrado

Segundo esses organizadores do estudo, o cenário da “democracia em transformação” é de uma conjuntura de redistribuição do poder, com fortalecimento da democracia e sistemas mais distantes da corrupção e do crime organizado. Já o da “democracia sob tensão” aborda a possibilidade de países, nos próximos anos, cada vez mais com uma democracia apenas aparente, onde o poder está concentrado e em disputa com diversas forças políticas e econômicas, causando frustração social.

O cenário intitulado “democracia em mobilização” prevê a atuação e pressão populares em movimentos que desafiem as estruturas tradicionais de poder. E o da “democracia em agonia” mostra um sistema dominado pelo crime organizado, provocando medo e sentimento derrotista entre os cidadãos.

“São perspectivas que devem ser levadas em conta, inclusive para outros estudos, de forma a serem catalisadas discussões estratégicas que levem a mudanças nesses países”, avaliou o sociólogo Fernando Rezende, do Centro de Estudos Josué de Castro, que tem doutorado em trabalhos e avaliações sobre conflitos na América Latina.

Pressão e criatividade popular

Um dos pontos mais positivos traçados pelo trabalho é o de que, no chamado cenário da “democracia em mobilização”, a análise feita é de que esquemas de cooperação com vários atores tendem a conduzir a um empoderamento do cidadão mais amplo e transparente ao longo de 15 anos, levando a “benefícios concretos no campo da mobilização da pressão e da criatividade popular diante do poder tradicional”.

“Se os tempos são de desconfiança dos políticos, é necessário se pensar em como institucionalizar essa desconfiança. As instituições democráticas modernas (o parlamento, os freios e contrapesos, o judiciário independente, a imprensa) são instituições de desconfiança. Encontrar o difícil equilíbrio entre novas instituições de desconfiança que permitam o funcionamento de um Estado capaz de responder, com políticas públicas, às demandas sociais é o grande desafio desse processo. Ninguém disse que seria fácil”, enfatizou, em artigo onde fala sobre as instituições, a democracia e a internet, Pedro Abramovay – diretor da Open Society Foundation e um dos brasileiros integrantes do “Alerta”.

Já o deputado Jean Wyllys lembrou, ao abordar num texto o cenário da democracia em tensão, que continuam predominando em países latino-americanos “lógicas inerciais de concentração ou de reconcentração do poder político e econômico, em uma região que continua marcada por uma cultura política caudilhista, clientelista e com vícios autoritários”.

“Em alguns países e sub-regiões, registram-se avanços sem precedentes em matéria de direitos econômicos, sociais e culturais, mas sem alterar completamente o padrão de desenvolvimento concentrador nem as lógicas da corrupção e da violência, e ainda sob o patrocínio de esquemas de poder que apostam deliberadamente em subordinar as instituições democráticas”, afirmou o parlamentar.

Segundo a ReosPartners, os quatro cenários tendem a fornecer subsídios para o aprofundamento do diálogo em torno da América Latina. O lançamento será no Anexo IV da Câmara dos Deputados, 10º andar, a partir das 17h.