POLÊMICA

Cunha esclarece rito para apreciar pedido de impeachment, em meio a briga de deputados

Presidente deu explicações apenas sobre prazos regimentais, não quanto ao mérito. Líder do DEM disse que governo abriu 'período de barganha', e Sílvio Costa rebateu: 'Oposição tem 'bandidos'

gustavo lima/câmara dos deputados

Ânimos exaltados na sessão em que Cunha lê documento sobre procedimento para pedido de impeachment

Brasília – Uma discussão entre deputados marcou a sessão da Câmara que está sendo realizada nesta tarde (24), na qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB -RJ), fez a leitura de sua resposta ao recurso apresentado pela oposição pedindo esclarecimentos sobre quando será apreciado o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Cunha também deu explicações sobre o rito para a análise de tais pedidos e afirmou que não cabe a ele, como presidente da Câmara, decidir se o presidente da República reeleito pode ser responsabilizado por atos praticados no mandato anterior.

O deputado afirmou, sobre a possibilidade de apresentação de recursos contra decisões que rejeitem a abertura de processo de impeachment por crime de responsabilidade do presidente da República, que qualquer parlamentar poderá apresentar recurso no prazo de até cinco sessões. Mas para ser aprovado, esse recurso precisará da maioria simples dos votos dos deputados em plenário.

Mas depois de um recurso geral apresentado pelo deputado Wadih Damous (PT-RJ) e de um pedido de ordem feito pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE), que disse que a situação atual é semelhante à observada em 1992 – período do impeachment de Fernando Collor –, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) rebateu o líder do DEM chamando de “irresponsabilidade” o ato de comparar o governo de Dilma Rousseff com o de Fernando Collor, o que deu início ao começo de um tumulto no plenário.

“Essas comparações não são decentes com o Brasil, principalmente partindo de uma oposição que é cheia de bandidos como esta que está aqui”, bradou Costa. O deputado foi rebatido aos gritos por vários parlamentares que pediram para que ele afirmasse quem seriam os bandidos aos quais se referia e os nominasse. Mas o presidente da Casa não aceitou mais pedidos de ordem na sessão e partiu para os outros itens da pauta do dia, como forma de acabar com o embate.

Logo no início da sessão, o deputado Wadih Damous (PT-RJ) usou o tempo da liderança do PT e de outros partidos da base aliada para, ao ler recurso referente à decisão sobre a questão de ordem que trata do pedido de impeachment, destacar que “a matéria não tinha relação alguma com a ordem do dia estabelecida previamente pelo presidente”. Segundo Damous, “a questão de ordem, além de estranha à agenda, interrompeu o regular andamento dos trabalhos da sessão”. Ele acrescentou, ainda, que “o regimento interno da Câmara não pode se sobrepor à Constituição”.

Prazos regimentais

Eduardo Cunha, ao dar início à avaliação dos pedidos de afastamento da presidenta, afirmou que além do rito regimental, que exige, no mínimo, 15 sessões para procedimentos do processo de impeachment, incluindo a defesa da presidenta Dilma Rousseff, cabe ao presidente da Câmara ditar prazos e o ritmo de tramitação desses requerimentos – ou seja, a questão está, praticamente, nas mãos dele.

Cunha citou o regimento da Casa e ressaltou que caso decida aceitar qualquer um dos 13 pedidos para análise de impeachment da presidenta, o trâmite é mais rápido, uma vez que na sessão seguinte ao deferimento ele é obrigado a realizar a leitura em plenário. Logo após esta leitura, os partidos terão prazo de 24 horas para indicar integrantes para a comissão especial a ser formada para apreciar a matéria e 48 horas para eleger e instalar tal comissão.

Assim que isso estiver formalizado, acrescentou (após ler a resposta elaborada por técnicos da Câmara, depois de consulta pedida por ele, Cunha), a presidenta Dilma será notificada e terá prazo regimental de até dez sessões para apresentar sua defesa. Ainda haverá prazo de mais cinco sessões para que a comissão avalie a defesa a ser apresentada e apresente o seu parecer. E depois deste parecer, caso o processo seja de fato aceito, a matéria tem prazo de 48 horas para entrar na ordem do dia e ser votada pelos parlamentares.

‘Questão política’

Embora tenha sido criticado por isso, Eduardo Cunha, que já tinha antecipado vários pontos de sua resposta ontem, respondeu apenas a questões de prazos regimentais e não em relação a mérito. “Na medida em que a questão está sendo respondida, vou começar a divulgar, me ater aos pedidos existentes e começar a despachar”, destacou.

O líder do Psol na Casa, Chico Alencar (RJ), foi crítico sobre o tema. “O substrato de toda essa discussão é a questão política. Alguns setores querem afastar a presidenta a partir de um instrumento legal, mas não necessariamente legítimo. A meu ver, destituir a presidenta não tem fundamento nem jurídico nem político”, acentuou.

Mendonça Filho, por sua vez, acusou o governo de ter “aberto o período de barganha com as negociações sobre ministérios entre Executivo e PMDB”. Ele também acusou o governo de “estar querendo se manter no poder a qualquer custo, mesmo entregando todos os cargos aos aliados”. Foi quando foi rebatido por Sílvio Costa, o que deflagrou as discussões entre oposicionistas e parlamentares da base aliada.