DÚVIDA

Congresso mantém resistência a medidas de Dilma; clima nesta quarta é de confusão

De um lado, base aliada discute com ministros forma de flexibilizar medidas de ajuste para que possam ser aprovadas. De outro, deputados e senadores lançam movimento contra mais impostos no país

Lula Marques/Agência PT/fotos públicas
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Oposição lançou nesta tarde movimento “Basta de Imposto” contra a CPMF

Brasília – Passados dois dias do anúncio das novas medidas, ainda não se sabe se o Congresso Nacional quer ou não apoiar as alternativas propostas pelo Executivo para conter a crise econômica, nem o que está sendo discutido de concreto. E a Câmara dos Deputados e o Senado vivem uma fase de literal confusão. De um lado, senadores e deputados da base aliada conversam com ministros e equipes do Palácio do Planalto sobre uma forma de flexibilizar as medidas, para conseguir negociar a aprovação dessas matérias. De outro, políticos da oposição lançaram, na tarde de hoje (16), o movimento intitulado “Basta de Imposto”, onde se posicionam de forma clara contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

“É torcida do contra”, bradam por um lado os apoiadores da presidenta. “Ficou claro quem é contra a CPMF, a oposição do quanto pior melhor. Aqueles que aparecem agora, as grandes empresas que apareceram na Operação Lava Jato, que circulam com grandes capitais, sem tributação, neste país, com certeza se colocarão, mais uma vez, contra”, disse o deputado Fernando Marroni (PT-RS). “A situação está insustentável e não pode se resolver dessa forma. Somos contra qualquer medida que aumente impostos e vamos repetir: queremos o impeachment da presidenta, sim”, destacou o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), falando pelos oposicionistas – críticos principalmente da criação de novos tributos.

“Ninguém quer passar a imagem de que está omisso ou que não quer contribuir para ajudar na resolução da crise. Ninguém, porém, se acertou sobre como vai agir, nem mesmo a base aliada (que também está dividida)”. A avaliação foi feita por um líder que apoia o governo e participou, durante a manhã, de encontro com alguns ministros.

O parlamentar confirmou que o “racha” está sendo observado nos próprios ministérios e entre os integrantes da Câmara e do Senado, que possuem opiniões dissonantes sobre pelo menos três itens polêmicos do pacote: o tempo de duração da CPMF (ou sobre a importância de o próprio imposto vir a ser, mesmo, retomado), a alteração a ser feita no congelamento de reajuste dos servidores – porque mexe com cláusulas historicamente defendidas pelo PT – e a destinação das emendas parlamentares para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

De acordo com este líder, não há rigidez por parte do Palácio do Planalto quanto às medidas, e é clara a intenção do Executivo recuar para conseguir o apoio do Congresso. “Muito provavelmente o pacote de medidas chegará ao Legislativo já modificado, para atender às reivindicações e reclamações dos deputados e senadores”, destacou. Segundo ele, a mudança é necessária, mas consiste num desgaste para a presidenta Dilma Rousseff que poderia ser evitado porque, para muitos integrantes da base aliada, o Palácio do Planalto errou mais uma vez, fazendo o anúncio antes de conversar com os líderes e só marcando a reunião um dia depois.

No Executivo, é tido como certo que a vigência da CPMF, que inicialmente estava programada para ser de quatro anos, pode ser reduzida para dois anos. E, também, que serão discutidas formas de aumentar o percentual desta contribuição para que parte dos recursos também seja destinada aos estados. “Os que apoiam o novo tributo estão taxativos no sentido de que é preciso fazer estas mudanças. O problema parte dos que não querem a nova CPMF de jeito nenhum”, afirmou.

Uma das alternativas, conforme confirmou o senador José Pimentel (PT-CE), pode ser a isenção de uma parcela da população da cobrança da CPMF, em modelo semelhante ao que é observado hoje, quanto ao Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Mas tudo ainda está na base de discussões iniciais.

No final da manhã, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Legislativo vai trabalhar para ajudar o país a sair da crise, mantendo sua postura observada desde o início: de esperar, primeiro, as medidas chegarem “até mesmo para ver a forma como chegarão”. A declaração de Calheiros também contrasta com as do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), rompido com o governo, que tem dito que a CPMF “não será aprovada”.

“Não vamos fechar as portas para a retomada do crescimento da economia, muito pelo contrário, vamos fazer a nossa parte. Vamos atuar sempre para melhorar as propostas que aqui chegam, cobrar resultados, metas e eficiência do setor público. Muitas vezes é melhor você cortar gasto, melhorar a eficiência do que aumentar imposto, mas o Legislativo não vai fechar nenhuma porta do Brasil, não vai dificultar a vida do Brasil. Queremos que o país retome rapidamente o crescimento da economia”, afirmou Calheiros.

‘Fora da agenda’

Na mesma linha se posicionou o ex-líder do governo na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR). Embora se diga “independente” do Executivo, Jucá, que faz parte da ala do PMDB que apoiou o senador Aécio Neves (PSDB-MG) nas últimas eleições presidenciais, ressaltou que o momento é de avaliar e trabalhar pelo Brasil e que as medidas só devem ser discutidas pelo Congresso “quando chegarem ao Congresso”. Ele esteve em reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para conversar sobre a chamada Agenda Brasil – plano de ações em tramitação no Senado –, mas disse que o pacote de ajuste fiscal não fará parte dessa agenda.

A base aliada corre para chegar a pontos que possam ser mudados para tornar o pacote mais “simpático” aos parlamentares e aos movimentos sociais, sobretudo, porque quer deixar as principais propostas prontas para serem discutidas amanhã (17) em São Paulo, durante reunião da Executiva do PT.

O movimento intitulado ‘Basta de Imposto’, lançado no final da manhã, é integrado por parlamentares do DEM, PSDB, PP, SD, PSC, PPS e PMDB, que pediram para que seja levado às executivas nacionais de tais siglas, pedido para que discutam o fechamento de questão contra o aumento e criação de novos tributos, principalmente a CPMF.

A campanha é capitaneada pelo líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) e o senador Ronaldo Caiado (DEM-TO). O problema da sugestão feita pelo grupo é que muitos parlamentares desses partidos – caso dos que integram o PP, o PSC e parte do PMDB – mesmo contrários à criação de novos impostos, também apoiam a base aliada do governo.