Crise econômica

Líderes querem mudanças em cinco itens do pacote de ajuste fiscal

Revisão de pontos sobre CPMF, emendas parlamentares, sistema S, reajuste dos servidores e abono de permanência são exigências dos parlamentares

Roberto Stuckert Filho/PR
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Líderes da base aliada apresentaram na manhã de hoje alternativas para a presidenta Dilma

Brasília – Entre parlamentares tanto da oposição como da base aliada há um consenso de que pelo menos cinco itens precisam ser renegociados e alterados no pacote de medidas de ajuste: a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), o congelamento do reajuste dos servidores públicos, o fim do abono de permanência, o uso dos recursos destinados a emendas parlamentares para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as alíquotas a serem tiradas do Sistema S.

Em relação à CPMF, há três pontos que estão praticamente acertados: o governo deverá diminuir o prazo de vigência do novo tributo de quatro para dois anos, e será modificado o percentual, de 0,20% para um percentual maior (que se estima ser 0,38% mas ainda não se sabe ao certo), para que os governos estaduais também sejam contemplados com uma fatia dos recursos. Por último, se estuda a criação de uma faixa de isenção, de forma que as pessoas que recebam menos fiquem de fora da cobrança.

Os outros pontos são a destinação de recursos das emendas de parlamentares para a área de Saúde e para as obras do PAC e o congelamento do reajuste dos servidores. Pelo menos dois líderes deram a entender que são temas difíceis, mas se eles conseguirem negociar com representantes dos servidores uma fórmula de negociar uma redução do prazo de congelamento do reajuste ou alguma outra compensação para os servidores mais na frente, conseguirão aprovar as outras medidas.

Da mesma forma acontece com o abono de permanência (destinado aos servidores que têm condições de se aposentar, mas continuam trabalhando – que poderia passar a ter regras alteradas, mas não ser totalmente abolido). A questão principal é o desgaste que deputados e senadores imaginam ter em relação a esses itens, se os apoiarem, por se tratarem de questões que sempre foram bastante defendidas pelo PT, movimentos sociais e entidades dos trabalhadores.

Emendas parlamentares

Já a questão das emendas de parlamentares é tida como consenso: não deve ser incluída no pacote de ajuste fiscal de jeito nenhum, mesmo que represente uma redução na economia da ordem de R$ 7,6 bilhões em relação à Saúde, e de R$ 3,8 bilhões, no tocante ao PAC. “O ano que vem é eleitoral. Mexer com as emendas dos deputados e senadores é suicídio”, chegou a afirmar hoje um deputado para a presidenta Dilma.

No mesmo sentido de que os recados do Congresso têm sido ouvidos com atenção, na reunião da Comissão de Orçamento, que ainda está sendo realizada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, iniciou sua fala, segundo deputados que presenciaram (porque o encontro acontece a portas fechadas) dizendo que “o governo vai ‘pedir’ e não ‘obrigar’ os parlamentares a destinarem suas emendas para as obras do PAC”.

Como se não bastassem esses itens complicados entrou em jogo também uma forte resistência que já vinha sendo esperada desde segunda-feira: a do empresariado, sobre a destinação de 30% dos recursos do Sistema S para o ajuste. Ontem, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, percorreu os gabinetes do Congresso para falar contra a medida e o próprio ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro Filho, se mostrou contrário, embora enfatizando que não estava se posicionando como governo, mas dando uma opinião do setor do qual faz parte.

Desde cedo, líderes ligados ao setor têm conversado com as bancadas que também teriam levado, segundo informações de bastidores, propostas para o Palácio do Planalto reduzir o percentual de 30% para 20%. “É uma matemática muito difícil, mas pelo menos nesses quatro itens, é fundamental que o Executivo avalie a possibilidade de serem revistos e aceite recuar. Só assim poderemos dar início concretamente às negociações”, disse um senador.

Números de apoio

No encontro desta quinta-feira (17), no Palácio do Planalto, os deputados presentes apresentaram até números para a presidenta. Disseram que no caso da recriação da CPMF, por exemplo, se a votação fosse acontecer hoje, o governo perderia feio, porque teria apenas 210 dos 308 votos necessários. Os pontos da balança teriam de ser parlamentares do PMDB e do PSD, que nas últimas votações emblemáticas para o governo têm mantido suas bancadas divididas. E, também, a força dos governadores e o trabalho a ser realizado por estes governantes – que querem parte dos recursos da CPMF nos seus estados.

“É uma briga dura, mas estamos prontos para enfrentá-la”, disse um senador. E os discursos feitos em plenário pelos principais representantes do Palácio do Planalto no Congresso já começaram a dar sinais desse interesse em negociação. Assim como do aceno do Executivo em recuar nesses itens propostos.

O senador Humberto Costa (PT-PE), atual líder do PT no Senado, afirmou na noite de ontem (16) que embora o governo esteja correto em procurar o equilíbrio fiscal, “não é possível que essa conta venha a ser paga, mais uma vez, pelos trabalhadores”. Costa reconheceu que as propostas não teriam sofrido tantas resistências, caso o Congresso Nacional tivesse sido ouvido preliminarmente e se a população soubesse os detalhes da reforma administrativa que deve ser anunciada na próxima semana.

‘Debate político’

Mas o líder petista ponderou que isso aconteceu diante das tantas urgências com as quais o Executivo está tendo de tratar. De acordo com o senador “o governo está, sim, cortando na própria carne. No entanto, não consegue fazer chegar à sociedade essas ações tão importantes que foram propostas”. Ele destacou que o pacote de ajuste fiscal preservou as áreas sociais dos cortes, apesar dos “ultimatos” da grande imprensa, que pediam redução de recursos na saúde, na educação e até no próprio Bolsa Família.

“É preciso fazer o debate político. No Brasil, sempre foram os pobres que pagaram pelos ajustes, e agora as elites querem que, mais uma vez, inclusive no governo do PT, sejam os pobres que venham a pagar por esse ajuste”, acrescentou Costa, mostrando que esse será o tom a ser adotado pela base aliada a partir de agora – lembrar que os mais pobres não podem ser sacrificados e tentar negociar todos os pontos problemáticos.

O próprio senador Walter Pinheiro (PT-BA), que mesmo sendo do PT foi um dos primeiros a criticar as posturas do governo e o ajuste, pediu maior diálogo e disse que sem entendimento não será possível o país sair da crise. “O que se precisa, mais que tudo, é retornar o diálogo. Volto a esta tribuna com o mesmo espírito, que não é o de provocar, nem criticar, mas de contribuir. Como é possível? Qual é o rumo? O que é que podemos organizar? Um conjunto de pontos soltos ou uma espinha dorsal?” questionou, para depois lembrar que é preciso que o Executivo “explique ao Congresso qual caminho o país trilhará depois das medidas anunciadas”.

É forte o entendimento, porém, de que muita coisa pode ser amenizada a partir do ajuste a ser anunciado na próxima semana da reforma administrativa, que envolverá fusão e corte de ministérios e redução de cargos comissionados. “É a partir dessa reforma que veremos o que o governo vai cortar, mesmo, na carne porque os ministérios são emblemáticos. E também servirá como um termômetro sobre como está a disposição do Executivo de negociar, na reforma ministerial, para conquistar os partidos que estão demonstrando má vontade em colaborar com o ajuste”, disse um deputado.