Brasília – Tramitando em regime de urgência, o PLC 57/2015, que revê a política de desoneração da folha de pagamento e aumenta as alíquotas sobre a receita bruta das empresas de 56 setores da economia, é o primeiro item da pauta do plenário amanhã (18). Esse é o último projeto do ajuste fiscal proposto pelo Executivo e sua votação abrirá caminho para matérias que já tramitam no Senado e têm ligação com os eixos principais da Agenda Brasil.

Quem vai relatar o projeto da desoneração é o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE). Ele prometeu entregar seu relatório sobre a matéria até a amanhã, data na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros pretende votar o projeto no Plenário.

Eunício disse na quinta-feira (13) que ainda não tinha o relatório pronto e que buscava o diálogo com os parlamentares para encontrar uma solução. Pontos aprovados pela Câmara beneficiaram cinco setores, como transportes e comunicação, que garantiram aumento menor da tributação. Como a tramitação do texto começou pela Câmara, qualquer mudança feita pelo Senado fica sujeita a ser derrubada pelos deputados.

“Se não for uma condição negociada com a Câmara, com certeza absoluta a Câmara vai repetir o texto que já aprovou”, alertou Eunício.

O senador disse que é hora de “virar essa página” do ajuste fiscal e “pensar no Brasil do crescimento econômico e não do arrocho”. Para ele, a prioridade máxima do Senado neste momento é a votação da Agenda Brasil, pauta de medidas contra a crise econômica, proposta por Renan e outros senadores.

Defendida pelo governo como uma das principais medidas do ajuste fiscal, o projeto que eleva a tributação sobre a folha é questionado pela oposição, que considera negativos seus efeitos sobre o emprego.

“Como você quer consenso em um projeto que aumenta a carga tributária sobre as empresas exatamente em um momento em que as vendas despencam e que as empresas já estão pagando juros astronômicos? Elas não vão aguentar, vão demitir gente, vão quebrar”, argumenta Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Com a mudança proposta pelo Executivo, setores que hoje pagam 1% de contribuição previdenciária sobre a folha salarial passarão a pagar 2,5% – caso de varejistas, fabricantes de brinquedos e outros setores. Já os que atualmente pagam 2%, como empresas de tecnologia de informação, passarão a pagar 4,5%.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que vai apresentar um cronograma com as propostas da Agenda Brasilque já poderão ser colocadas em pauta no início da semana.

“Tudo dessa agenda que for convergente, a partir dos eixos orientadores, será pautado. O principal desafio dessa agenda é reverter a expectativa da redução do grau de investimento”, acrescentou, referindo-se aos temores em relação ao possível rebaixamento da nota do Brasil pelas agências internacionais de classificação de risco.

Apresentada pelo Senado à equipe econômica do governo na segunda-feira (10), a Agenda Brasil é um conjunto de propostas voltadas à retomada do crescimento do país. A ideia é que o Congresso Nacional contribua com o Executivo na busca de soluções para o Brasil superar a crise econômica o mais rápido possível.

Irrigação e cota para mulheres

O plenário do Senado encerrou na terça-feira (11) a discussão de duas propostas de emenda à Constituição, a PEC 78/2013, que trata de irrigação nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste, e a PEC 98/2015, que reserva cotas de gêneros no Legislativo. Com isso, as duas propostas já podem ser votadas na próxima semana.

A PEC 78 aguarda apreciação em segundo e último turno. Ela prorroga até 2028 o prazo para que recursos públicos em irrigação sejam prioritariamente investidos em projetos nas Regiões Nordeste e Centro-Oeste. A proposta integra a lista de matérias escolhidas pela Comissão Especial de Aperfeiçoamento do Pacto Federativo. Caso seja aprovada, irá à promulgação.

Já a PEC 98 será votada em primeiro turno e, posteriormente, em segundo turno. Ela estabelece percentuais mínimos de vagas em todos os níveis do Legislativo, a serem ocupadas por representantes de cada gênero. Apresentada pela Comissão da Reforma Política, a proposta constitui esforço para ampliar a participação feminina na política.

A  PEC 74/2013, que inclui o transporte entre os direitos sociais constitucionais, também já venceu todas as sessões de discussão e pode ser imediatamente votada em primeiro turno.