São Paulo – O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes disse na tarde de hoje (24), ao chegar na Associação Comercial de São Paulo para uma palestra a empresários, que o governo federal solicitou mais 15 dias para esclarecer dois pontos entre os 15 que o TCU indica como passíveis de irregularidades nos gastos do ano passado.

“Eu tomei conhecimento disso agora, e vou tomar a decisão entre hoje e amanhã para ver se damos ou não mais prazo, porque já foi dado um prazo bastante elástico, de 45 dias, então, esse é um fato que tomei conhecimento agora”, afirmou. “Como são só dois pontos que foram encontrados com R$ 26 bilhões em decretos que foram feitos sem autorização do Congresso e foi dado dentro do que o regimento interno estabelece, eu vou avaliar isso entre hoje e amanhã.”

Na quarta-feira (26), termina o prazo para o governo apresentar sua prestação de contas sobre o gastos do ano passado. Durante a coletiva, o ministro se confundiu com o prazo. Disse que o prazo final seria na sexta-feira (28) e depois que seria na quinta (27).

Além dos R$ 26 bilhões mencionados por ele na coletiva, o TCU também vê irregularidades em R$ 40 bilhões, referentes a recursos repassados com atraso a bancos oficiais que efetuam pagamentos de benefícios sociais, como o Bolsa Família; e R$ 38 bilhões de contingenciamentos liberados antes de pedir autorização para o Congresso. No total, os gastos supostamente sem conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal somam R$ 104 bilhões. O governo, por sua vez, tem afirmado à imprensa que não há irregularidades.

Indagado se tem recebido pressões para reprovar as contas de Dilma Rousseff no ano passado, o ministro disse que nos últimos dias recebeu 13 mil mensagens em sua caixa de e-mail. “Recebi pressão de toda forma, com palavras de baixo calão”, afirmou, destacando que é a primeira vez em 80 anos de existência do tribunal que se estabelece um contraditório. “Pressão de Aécio Neves, das ruas, faz parte do jogo democrático”, disse. “Cada instituição tem de estabelecer o seu norte e colocar o que é bom para o país.”

Durante entrevista coletiva, o ministro também comentou reportagem publicada hoje pelo jornal O Globo, sobre um levantamento do próprio TCU, em que empresas estatais do país tem participação societária em 234 empresas, sem fiscalização dos órgãos de controle. “O que nós constatamos é que as estatais estão muito autônomas, independentes, sem uma prestação de contas, e sem solicitação de autorização para o Congresso Nacional fazer as liberações, como aconteceu com as chamadas pedaladas, o contingenciamento que também o Executivo de certa forma desconsiderou o Congresso Nacional, e as estatais também estão fazendo isso de forma muito preponderante, ou seja, criando autonomia e com isso criando impactos negativos para a estabilidade econômica, como aconteceu com a Petrobras”.

O ministro também disse que a operação Lava Jato não estaria acontecendo atualmente se o governo e o Congresso tivessem ouvido as manifestações do TCU sobre irregularidades nas refinarias da empresa: “Nós alertamos a questão da Petrobras já há alguns anos, há oito ou sete anos, de que existiam indícios de sobrepreço”.