Você está aqui: Página Inicial / Política / 2015 / 08 / Janot critica a redução da maioridade penal em sabatina no Senado

PGR

Janot critica a redução da maioridade penal em sabatina no Senado

“Eu não acho que a redução leva a alguma solução. A questão merece outro enfrentamento”, diz o procurador-geral da República, que tem recebido apoio da maioria dos parlamentares
por Redação RBA publicado 26/08/2015 19h27, última modificação 26/08/2015 22h09
“Eu não acho que a redução leva a alguma solução. A questão merece outro enfrentamento”, diz o procurador-geral da República, que tem recebido apoio da maioria dos parlamentares
Geraldo Magela/ Agência Senado
janot na sabatina.jpg

Procurador defendeu que a delação permite menor custo, menor tempo e maior taxa de sucesso nas investigações

São Paulo – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que passa por sabatina no Senado desde as 10h30 de hoje (26) para ser reconduzido ao cargo, disse há pouco que é contra a redução da maioridade penal, já aprovada em segunda votação pela Câmara. “Eu não acho que a redução leva a alguma solução. A questão merece outro enfrentamento”, afirmou, lembrando que a ampliação do prazo de internação do menor pelo Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser medida mais eficaz.

Ao longo da sabatina, parlamentares governistas e de oposição têm manifestado apoio ao seu nome. Muitas questões dos senadores e críticas têm recaído sobre o recurso da delação premiada, principal instrumento de condução da operação Lava Jato. O senador Humberto Costa (PT-PE) falou sobre os efeitos dos vazamentos seletivos nas eleições do ano passado. “Houve pessoas que perderam a eleição e não foram nem sequer investigadas”, disse, referindo-se à continuidade dos trabalhos, que não consolidou as suspeitas iniciais, caracterizando possíveis injustiças na condução da operação. Ele também se referiu a parlamentares eleitos que apareceram na operação somente depois da eleição, como é notório o caso do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), embora não tenha sido citado por Costa.

Em defesa do recurso da delação, Janot disse que ele “encurta o caminho (da investigação), se houve um desvio de percurso”. O procurador também defendeu que a delação permite menor custo, menor tempo e maior taxa de sucesso nas investigações. Além disso, lembrou que foi graças à delação premiada que a Itália conseguiu combater a Cosa Nostra, a máfia siciliana, nos anos 1980.

Questionado sobre o impacto da Lava Jato na economia, o procurador defendeu a atuação dos investigadores. “Essa questão do combate à corrupção, muita gente diz assim: 'Vi num jornal, não lembro qual foi, que está havendo um impacto no PIB, da atuação da Lava Jato'. Não. A atuação da Lava Jato não impacta o PIB, o que impactou o PIB foi a atuação criminosa, em detrimento da Petrobras, não a atuação da Lava Jato. O que a gente faz, simplesmente, é investigar”, afirmou Janot.

O procurador também foi perguntado sobre a questão da criminalização do porte de drogas. O Supremo Tribunal Federal está analisando ação sobre o tema e vai decidir se pessoas flagradas com drogas em quantidades suficientes para consumo próprio devem ser presas. Janot lembrou que já se pronunciou nesse processo contra a descriminalização do porte de drogas, mesmo em pequenas quantidades. Para ele, isso abriria brecha para o crime organizado contratar usuários para a venda de todos os tipos de drogas.

“Uma organização dessas, organizada e com esses valores, teria condição, rapidamente de montar um exército de formiguinhas. Então, assim, se o porte de droga, de pouca droga, é descriminalizado, uma pedra de crack tem um efeito devastador enorme” , afirmou Janot.

Para o procurador, no entanto, a questão é complexa e deve ser definida pelo Legislativo. “Eu acho que o Ministério Público tem que enfrentar isso, sim, tem que auxiliar o Judiciário no enfrentamento dessas questões difíceis. São questões em que, no fundo, o melhor local para serem tratadas é aqui no Parlamento, aqui é o locus ideal para que se possa discutir essa questão. Agora, como a Constituição diz que, havendo lesão de direito ou ameaça de lesão a direito, não se pode excluir a apreciação do Judiciário, essa questão foi ter ao Supremo, e eu assim me pronunciei.”

Rodrigo Janot passa por sabatina para ser reconduzido ao cargo de procurador-geral. Ele foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff, após ser o mais votado entre os colegas do Ministério Público em uma lista tríplice. Logo após a sabatina, a CCJ votará a indicação e, se for aprovada, a expectativa é que o plenário do Senado também vote ainda hoje a recondução do procurador.

Com informações da Agência Brasil

registrado em: , , , ,