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Impunidade

Decisão do STF anula operação Satiagraha e livra Daniel Dantas

Ação da Polícia Federal, cujo principal investigado foi o banqueiro Daniel Dantas, é sepultada por ilegalidades na coleta de provas; condenação ao delegado Protógenes segue
por Redação RBA publicado 19/08/2015 18h44, última modificação 19/08/2015 19h56
Ação da Polícia Federal, cujo principal investigado foi o banqueiro Daniel Dantas, é sepultada por ilegalidades na coleta de provas; condenação ao delegado Protógenes segue
Wilson Dias/ABr
daniel dantas

Provas apresentadas contra o banqueiro Daniel Dantas foram anuladas sob alegação de ilegalidade na coleta

São Paulo – Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de anular a operação Satiagraha, da Polícia Federal, transitou em julgado hoje (19). Em julho, o ministro Luiz Fux negou recurso da Procuradoria-Geral da República contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de sepultar as investigações.

O STJ anulou a operação apontando para ilegalidades na condução da coleta de provas. De acordo com o tribunal, o defeito nas investigações compromete todo o processo – logo, toda a Satiagraha, bem como seus efeitos, deveria ser anulada.

A 5ª Turma do STJ seguiu o voto do ministro Adilson Macabu, que entendeu como ilegal a convocação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para ajudar nos grampos telefônicos usados como prova.

A anulação de toda a operação acarreta também na suspensão da ação penal que julgava o banqueiro Daniel Dantas por corrupção ativa.

O ex-deputado e delegado responsável pela operação, Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), foi condenado por violação de sigilo na investigação. A decisão teve por base o fato de o ex-parlamentar ter revelado dados sigilosos da Satiagraha a interessados.

Com informações do Consultor Jurídico