São Paulo – O Senado aprovou na noite de hoje (8) o texto principal da Medida Provisória 672, que trata da política de reajuste do salário mínimo, mantida até 2019. Mas, ao contrário do que desejava o governo, repetiu o ocorrido na Câmara em 26 de junho e estendeu o modelo para aposentadorias e pensões acima de um mínimo. O Executivo tentava evitar que essa emenda passasse, para evitar despesas extras na Previdência Social. Já o Senado preferiu evitar desgastes com os aposentados e jogou o ônus para o governo.

Alguns senadores tentaram aprovar uma emenda que faria o texto voltar à Câmara, mas foram derrotados. A redação final da MP precisa ser votada antes que a medida siga para sanção presidencial.

A MP 672 prevê reajuste com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE, acumulado nos 12 meses anteriores, incluído percentual equivalente ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Para 2016, por exemplo, será considerado o INPC deste ano mais a variação do PIB de 2014. Isso permite prever um aumento na faixa dos 9%, atual nível da inflação acumulada. O aumento real (acima da inflação) será pequeno, pois o PIB variou 0,1% no ano passado. O valor do mínimo neste ano é de R$ 788.

“Se não houver uma política salarial que garanta que o benefício do aposentado cresça, no mínimo, o correspondente ao salário mínimo, com certeza absoluta, ligeirinho, ligeirinho, todos os aposentados do Regime Geral (da Previdência) ganharão somente um salário mínimo, não importando se pagaram sobre dez, sobre cinco, sobre oito ou sobre três”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), defensor da extensão do reajuste para aposentadoria e pensões acima de um salário mínimo.

A política de valorização do mínimo – que completou 75 anos hoje – foi implementada em 2007, a partir de um movimento conjunto das centrais sindicais, a partir de 2004, que incluiu três marchas a Brasília. “Esta sistemática se mostrou eficiente na recuperação do valor do salário mínimo e é reconhecida como um dos fatores mais importantes no aumento da renda da população mais pobre”, diz o Dieese. Segundo o instituto, desde 2003 o mínimo teve reajuste acumulado de 294%, para uma inflação (INPC) de 123,17%, resultando em aumento real de 76,54% nesse período.

Com informações da Agência Senado