Brasília – A proposta de redução da maioridade penal ainda precisa ser votada em segundo turno pelo plenário da Câmara mas, cumprindo o que tinha sido acordado na última semana, já foi alvo da primeira reunião sobre o tema no Senado hoje (8). Um grupo de senadores, deputados federais e representantes de entidades da sociedade civil, em reunião com o presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), chamou a atenção não apenas para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 171) referente ao tema ser melhor discutida, como também para que sejam observadas mudanças no atual teor do Estatuto do Desarmamento.

Enquanto a PEC da maioridade caminha para o segundo turno da votação, o Projeto de Lei da Câmara 3.722, referente ao estatuto do desarmamento, tem previsão de ser apreciado até agosto pela comissão especial da Câmara que aprecia a matéria, devendo depois seguir para o plenário. Em seguida, os dois textos serão encaminhados para o Senado.

O texto do estatuto que está sendo construído aumenta o tempo de validade do registro de arma de fogo e reduz os critérios exigidos para os cidadãos que desejem andar armados. Já a PEC 171, se chegar à casa da forma como se encontra hoje, permite a redução de 18 para 16 anos de menores que tenham cometido crimes hediondos.

Mais discussão

Os parlamentares pediram ao presidente do Senado mais tempo para que estas matérias sejam melhor discutidas do que foram durante a apreciação na Câmara. Eles chamaram a atenção para tal necessidade pelo fato de ambas abordarem, conforme argumentaram, temas considerados vitais para a segurança pública do país. E também pelo fato de possuírem, nos textos em tramitação, viés de caráter “extremamente conservador”.

“Graças ao estatuto do desarmamento, 125 mil mortes violentas foram evitadas no Brasil. Não é aceitável que o texto seja alterado dessa forma”, afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), em relação ao estatuto. “A questão da maioridade precisa ser amplamente debatida e a proposta que está na Câmara, revista”, acrescentou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), ao falar da PEC da maioridade.

Farias, que representa a chamada Frente Parlamentar Progressista, que congrega 30 senadores, propôs que o Senado rejeite a proposta da maioridade que receber da Câmara para construir um novo texto.

‘Pés no chão’

Demonstrando ter interesse em apoiar o pleito dos colegas, Renan Calheiros enfatizou que considera importante evitar retrocessos e que trabalhará para impedir uma descaracterização dos avanços obtidos em relação aos dois temas nos últimos anos. “Não vou negar a necessidade de discutirmos todos esses assuntos, mas não podemos permitir qualquer alteração que leve ao retrocesso do controle da segurança pública”, afirmou.

Calheiros ainda pediu o apoio da sociedade organizada durante a apreciação dessas matérias. Disse que a mobilização é “insubstituível” e ressaltou que o Senado “não vai participar desse ilusionismo legislativo”.

“Vamos colocar os pés no chão e vamos achar uma fórmula. Temos que sair daqui com uma agenda de mobilização para evitar, verdadeiramente, esses recuos”, salientou. A reunião foi considerada positiva pelos parlamentares que estiveram no gabinete do presidente do Congresso.

Com informações da Agência Senado