Brasília – A mudança da meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública), anunciada hoje (22) pela equipe econômica, recebeu elogios e críticas no Congresso. Para alguns, a alteração – que pode vir a ser apensada ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tramita no Congresso, ou tramitar em separado – é vista como positiva, já que parlamentares pediam uma revisão dessa projeção. O relatório da LDO tinha estabelecido um percentual para 2% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2016 e o temor, principalmente dos senadores, era de ser preciso modificar essa meta numa proposta de última hora no final do ano – a exemplo do que aconteceu em dezembro passado.

A alteração também foi vista como uma forma de o governo recuar e demonstrar compreensão com o pedido de deputados e senadores, numa forma de arrefecer um pouco a crise política provocada pelo rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última sexta-feira (17).

Para este ano, a  meta de esforço fiscal equivalia a 1,1% do PIB, ou R$ 66,3 bilhões, incluindo União, estados, municípios e estatais. A queda na arrecadação federal levou o governo a diminuir essa meta para 0,15%, ou R$ 8,747 bilhões. As metas para 2016 e 2017, fixadas em 2%, diminuíram para 0,7% no ano que vem e para 1,3% no período seguinte.

“É o melhor a fazer”, destacou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ao afirmar que o planejamento do Executivo para conter gastos e equilibrar as contas públicas, por si só, já pressupõe mudanças. “A redução do valor é também uma forma de mostrar às agências internacionais que o governo está reagindo à situação econômica. A meta teve de ser alterada diante de vários fatores inesperados como a redução da arrecadação e o atraso na votação do projeto que dispõe sobre o repatriamento de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior”, argumentou.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR), integrante da Comissão de Orçamento e autor de um projeto para redução da meta em 0,4%, também considerou positiva a decisão, mas acrescentou que seria melhor uma redução ainda maior.  “O governo tinha proposto uma meta de superávit este ano de 1,1% do PIB, acreditando que seria possível, dessa forma, poupar em torno de R$ 56 bilhões. Só que de lá para cá o quadro da economia piorou, vem piorando e vai piorar mais. Vamos ter mais desemprego, menos atividade econômica e menos investimento. Além disso, eles não modularam nessa conta um dado que é fundamental: o governo não saiu do zero em janeiro de 2015, mas de um déficit de R$ 36 bilhões do ano anterior. Ou seja, para poupar os R$ 36 bilhões, teria que pagar as contas e ter os R$ 56 bi somados aos R$ 36 bi”, enfatizou.

“Não adianta querermos inflar o número, porque assim não teremos credibilidade”, emendou Jucá. “Para dar credibilidade à economia o importante não é o melhor número, o importante é o número verdadeiro. O governo não pode errar mais nesse setor.”

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que está fora de Brasília, não retornou aos contatos feitos pela RBA. Calheiros no entanto, tinha declarado no último final de semana que considerava a redução da meta algo “inevitável”, diante de um cenário que classificou como “dramático”. Afirmou ainda que achava fundamental a criação de novas receitas.

Para o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, a nova meta para 2015 ajuda a reduzir as incertezas, à medida que aumenta a transparência das contas públicas. “Damos uma informação importante, e isso ajuda a orientar as decisões importantes dos agentes econômicos”, afirmou. “As incertezas das mais diversas fontes têm afetado não só a economia, mas a arrecadação. A Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal nos dão um mecanismo precioso para isso. Tentar reduzir a incerteza e dar uma orientação clara de qual é a nossa estratégia.”

A alteração precisa ser ratificada pelo Congresso. Vários parlamentares afirmaram que vão trabalhar para que seja apensada aoo projeto da LDO atualmente em tramitação, que norteia o Orçamento Geral da União (OGU) para o próximo ano. Com a mudança feita hoje pelo governo, a perspectiva é de que fiquem prejudicadas várias emendas apresentadas pelos parlamentares ao texto que estavam atrapalhando a votação.

Em nota, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), afirma que a revisão para baixo da meta de superávit “é mais uma prova da incapacidade do governo de cumprir com os compromissos assumidos e decorre de inúmeros e repetidos erros na condução da política econômica nos últimos anos”. Para o presidente do maior partido de oposição, a medida, já espera, sinaliza que o chamado ajuste ainda causa dúvidas e deverá demorar. “O cenário para os próximos anos é de um ajuste fiscal difícil e que exigirá um aumento do superávit primário ao longo dos próximos três anos.”

O projeto da LDO recebeu nada menos do que 3.027 emendas. Depois de a Comissão Mista de Orçamento ter reunido as que tratam do mesmo tema e as que não diziam respeito a questões pertinentes à lei, o número caiu para 76. Após a discussão da última sessão da comissão, ficaram 30 emendas. Como várias tratam da meta de superávit primário, ficará mais fácil apreciar as emendas ao texto, embora a tramitação ainda dependa do retorno dos parlamentares ao Congresso, em agosto, e de uma discussão mais detalhada da matéria.

Mais cortes

O governo também decidiu ampliar em R$ 8,6 bilhões – de R$ 69,9 bilhões para R$ 79,4 bilhões – o contingenciamento (bloqueio) de despesas não obrigatórias no Orçamento deste ano. Esse novo contingenciamento foi insuficiente para impedir a redução da meta do superávit para 0,15%. Sem o corte adicional, o governo teria de reduzir a zero a meta de esforço fiscal ou até encerrar o ano com resultado primário negativo.

Além dos cortes, a equipe econômica também anunciou revisão de suas expectativas para a economia este ano. A previsão para o PIB passou de -1,2% para -1,49%. Para a inflação, foi de 8,26% para 9%.

Com informações da repórter Hylda Cavalcanti e da Agência Brasil