CPI da Petrobras

Ministro da Justiça afirma que Operação Politeia não teve interferência da sua pasta

De acordo com Cardozo, ações da Polícia Federal decorreram de solicitações feitas pelo procurador-geral da República e pelo ministro relator do processo no STF, Teori Zavascki

Brasília – Durante o seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras, na Câmara dos Deputados, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (15) que não ouve nenhum envolvimento de sua pasta na Operação Politeia, deflagrada ontem pela Polícia Federal e que resultou na apreensão de veículos e busca de documentos na residência de três senadores suspeitos de envolvimento no esquema de corrupção da Petrobras, dentre outros políticos. Cardozo disse que as decisões decorreram de solicitações feitas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e pelo relator do processo no STF, ministro Teori Zavascki. “A Polícia Federal apenas cumpriu mandados, por ordem do STF”, salientou.

A Politeia apreendeu veículos e documentos do ex-presidente e senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e revistou residências e documentos do ex-ministro e senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) e do senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também apreendeu documentos de políticos dos estados da Bahia, Pernambuco, Alagoas, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal, em um total de 56 mandados.

Os deputados que integram a CPI fizeram questão de questionar Cardozo sobre outros dois assuntos que esquentaram o noticiário nacional nos últimos meses. Um deles, o fato de ter recebido advogados da empreiteira Odebrecht, uma das envolvidas na Operação Lava Jato, no seu gabinete. O outro, o encontro realizado recentemente entre a presidenta Dilma Rousseff e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, fora do país.

O ministro disse que o encontro com os advogados foi marcado “dentro do campo da competência do Ministério da Justiça, que ensejaram duas representações”. E acrescentou que “somente nas ditaduras advogados não podem ser recebidos”, repetindo declarações já dadas anteriormente sobre o mesmo assunto.

Agendas harmonizadas

Já em relação ao encontro entre Dilma e Lewandowski, que ocorreu em Portugal, Cardozo disse que não vê anormalidade no fato de chefes de dois poderes da República conversarem, “seja aqui no Brasil ou em qualquer outro lado do mundo”. Ele contou que recebeu o pedido de Lewandowski para conversar com a presidenta sobre o reajuste dos servidores do Judiciário, que tinha sido votado na véspera pelo Senado, com a perspectiva de vir a ser vetado.

A negativa foi dirigida a informações de parlamentares e políticos diversos de que o encontro teria sido programado para que ambos discutissem fora do país (Dilma e Lewandowski) os rumos da Operação Lava Jato. O ministro confirmou que a reunião não estava programada, mas que “nem sempre as agendas dessas autoridades são facilmente harmonizadas”, ao justificar o fato da reunião ter ocorrido aproveitando-se uma viagem de Dilma ao exterior.

Cardozo negou ainda que tenha se reunido com o advogado do presidente da UTC, Sérgio Renault. Ressaltou tê-lo visto rapidamente durante um encontro com o advogado e ex-deputado Sigmaringa Seixas para tratar de assuntos pessoais, no qual apenas cumprimentou Renault – que aguardava a saída do ex-deputado para um almoço. E com Janot, afirmou que se encontrou, somente nos últimos 40 dias, mais de cinco vezes em situações diversas, dentro das atribuições do cargo.

Já em relação às doações de campanha, disse que tem uma opinião pessoal sobre o tema. O ministro afirmou ser da opinião que mesmo doações declaradas legalmente à Justiça eleitoral podem ser consideradas ilegais se existirem provas de que o candidato que recebeu os recursos sabia que eram de origem ilícita. Mas deixou claro: “não podemos culpar alguém sem que se soubesse da origem”.

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