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Margaridas entregam pauta ao governo com ênfase no fortalecimento da democracia

Lista inclui desde ações para enfrentamento à violência no campo a ‘mudanças radicais no planejamento e execução dos recursos públicos’
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 03/07/2015 18h56
Lista inclui desde ações para enfrentamento à violência no campo a ‘mudanças radicais no planejamento e execução dos recursos públicos’
César Ramos
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Grupo de trabalhadoras reuniu-se hoje com os ministros Miguel Rossetto, Eleonora Menicucci e Tereza Campello

Brasília – Aproximadamente 100 trabalhadoras do campo, representantes da Marcha das Margaridas, que será realizada em Brasília nos dias 11 e 12 agosto, entregaram hoje (3) ao governo federal a pauta de reivindicações da mobilização deste ano, cujo tema é a sustentabilidade e o fortalecimento da democracia. O grupo, recebido pelos ministros Miguel Rossetto (secretário-geral da Presidência), Eleonora Menicucci (Política para Mulheres) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), divulgou um conjunto de sugestões para ações e políticas públicas voltadas para o campo

As margaridas ouviram dos ministros a confirmação da importância dada pelo Executivo à causa. Rossetto destacou o compromisso do governo de avaliar as reivindicações com os ministérios para que os pontos apresentados sejam discutidos na reunião programada com as trabalhadoras no Palácio do Planalto, ao final da marcha.

A coordenadora da marcha e secretária de Mulheres Trabalhadoras Rurais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alessandra Lunas, enfatizou a importância política do ato este ano, uma vez que se trata da primeira Marcha das Margaridas após a reeleição de Dilma Rousseff.  Para ela, “é preciso democratizar a esfera de debate político, de decisão sobre o gasto público e promover mudanças radicais no planejamento e execução dos recursos públicos, ainda cegos às desigualdades de gênero e raça e incapazes de promover redistribuição social na magnitude necessária ao enfrentamento das profundas desigualdades existentes no Brasil”.

A marcha é uma homenagem à trabalhadora rural Margarida Maria Alves, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Alagoa Grande, município paraibano, que foi assassinada em 1983

Alessandra afirmou que a conjuntura desenhada neste período pós-eleições exige que as margaridas assumam a mesma postura que lhes exigiu coragem e ousadia para reconduzir Dilma à Presidência da República, “para que continuem afirmando-se como sujeitos de direitos e sujeitos políticos a fim de garantir reformas políticas capazes de proporcionar mudanças em estruturas históricas que ainda sustentam as desigualdades e a discriminação no Brasil”.

“Seguimos lutando para fazer o Brasil avançar no combate à pobreza, no enfrentamento à violência contra as mulheres, na defesa da soberania alimentar e nutricional e na construção de uma sociedade sem preconceitos de gênero, de cor, de raça e de etnia, sem homofobia e sem intolerância religiosa. Seguimos denunciando, reivindicando, propondo e negociando ações e políticas públicas”, acentuou.

A secretária-geral da Contag, Dorenice Flor da Cruz, destacou a importância da mobilização para toda a categoria de trabalhadores rurais e contou que a pauta deste ano foi construída após debates com mulheres das cinco regiões brasileiras. “A Marcha das Margaridas, hoje, não é mais uma reivindicação das mulheres, mas de todos os trabalhadores. Atualmente, 70% da alimentação do brasileiro vêm da agricultura familiar e precisamos enfrentar problemas sérios observados hoje, como o combate ao agrotóxico e à violência”, salientou.

Ameaças

Além dessa agenda junto ao Executivo, as margaridas apontaram matérias legislativas que, conforme avaliam, devem ser votadas rapidamente, assim como propostas que pedem a rejeição por parte do Congresso Nacional. “Pretendemos avançar na instituição de leis que contribuam para solucionar problemas que desafiam as organizações de mulheres e viabilizem a interlocução com a sociedade e o Estado para realizar as mudanças necessárias”, destacou Alessandra.

Segundo as organizadoras, no conjunto das futuras leis que podem levar o país ao retrocesso, elas elencaram matérias que, na visão da coordenadora do movimento, se aprovadas, comprometerão os direitos das mulheres, levando ao agravamento da situação de violência e injustiça no campo e a alterações inócuas ou negativas à Lei Maria da Penha (que coíbe e pune a violência contra a mulher). Também fazem parte desta ameaça, explicou Alessandra, propostas que, na ótica do grupo, ameaçam direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e afrontam direitos já conquistados.

Deram como exemplo o projeto de lei que transforma o aborto em crime hediondo (PL 4.703/1998) e o que dispõe sobre o Estatuto da Família – e que, pela forma como se encontra hoje, define como entidade familiar unicamente o núcleo social formado a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou união estável (PL 6.583/2013).

No campo dos direitos trabalhistas pedem que seja rejeitado o projeto que estabelece que acordo coletivo disporá sobre as horas in itinere do trabalhador rural, sua remuneração e a média de horas a ser contada na jornada de trabalho.

O projeto, visto como uma ameaça para os trabalhadores rurais, flexibiliza a legislação e precariza ainda mais as relações de trabalho existentes no campo, conforme explicaram. Também elimina a obrigação do empregador de efetuar o pagamento das horas “in itineres” previsto no art.58, §2º da CLT, condicionando a existência à pactuação entre empregadores e trabalhadores nos processos de construção de convenções e acordos coletivos de trabalho (PL 5444/2005).

Outra matéria que as margaridas fecham questão para que seja rejeitada é o atual projeto de terceirização, que tramita no Senado (PLC 30/2015), assim como a Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal (PEC 171), a ser votada em segundo turno na Câmara, para depois seguir para tramitação no Senado.

Já dentre as propostas que elas pedem aos deputados e senadores para serem votadas e aprovadas urgentemente está o projeto que defende 10% da receita corrente bruta da União para o financiamento da saúde pública brasileira (PLP 321/2013); a proposta que suprime o item da Lei 9.263 item – que hoje determina que a esterilização cirúrgica depende do consentimento expresso de ambos os cônjuges (PL 3637/2012 ) e o projeto que dispõe sobre a notificação compulsória dos casos de intoxicação por agrotóxicos (PL 3986/2000).

Também está incluído, entre os pedidos para aprovação urgente, o projeto que institui o programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PPDDH), no âmbito da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República (PL 4.575/2009).

Expectativa de 100 mil

O ato de entrega da pauta contou com a presença de representantes da Comissão Nacional de Mulheres da Marcha, dirigentes da Contag e integrantes de movimentos sociais diversos. Segundo a assessoria do movimento, a expectativa é de que perto de 100 mil mulheres compareçam à marcha deste ano, em Brasília, vindas de todos os estados brasileiros. A concentração será feita desta vez no Estádio Nacional Mané Garrincha.

Na quarta-feira (1º) a mesma pauta da Marcha das Margaridas foi entregue aos parlamentares durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.