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Impeachment no Paraná: MP apresenta denúncia formal contra tucano Beto Richa

Ministério Público estadual acusa governador, ex-secretário de Segurança Pública e coronéis da PM de terem cometido crime de improbidade administrativa no massacre de 29 de abril
Publicado por Ricardo Gozzi, para a RBA
18:17
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Gabriel Rosa/SMCS/fotos públicas
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Violação de direitos humanos e de livre manifestação de funcionários públicos em 29 de abril motiva ação

Curitiba – Um pedido de impeachment contra o governador tucano Beto Richa em trâmite pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) ganhou esta semana um adendo que aumenta as chances para que o caso seja pelo menos levado ao plenário da casa, apertando ainda mais o cerco ao já desgastado cacique tucano, segundo avaliam os autores da ação.

Apresentado por um grupo de advogados paranaenses, o pedido de impeachment foi protocolado na Alep em maio e até agora encontra-se sob análise jurídica. Na segunda-feira (29), quando completaram-se dois meses do massacre do Centro Cívico, o Ministério Público do Paraná apresentou denúncia formal contra Beto Richa, seu ex-secretário de Segurança Pública Fernando Francischini e os coronéis César Kogut, Arildo Luís Dias e Nerino Mariano de Brito e o tenente-coronel Hudson Teixeira, todos da Polícia Militar.

Eles são acusados pelo MP estadual de terem cometido crime de improbidade administrativa no massacre de 29 de abril. Na ocasião, 213 pessoas foram feridas na brutal repressão a um protesto de professores, servidores públicos e estudantes contrários a mudanças da previdência do funcionalismo estadual.

Ontem (30), o advogado Tarso Cabral Violin e os outros signatários do pedido de impeachment anexaram ao processo os 22 volumes da ação civil pública do MP contra Beto Richa e seus subordinados. Depois de ouvir 580 testemunhas, o MP estadual considerou que os acusados violaram os direitos de reunião e de livre manifestação, colocaram em risco o patrimônio público e devem ser responsabilizados pelas consequências da operação policial. Ainda segundo o MP, a repressão deve atingir um custo total de aproximadamente R$ 5 milhões aos cofres públicos paranaenses, entre gastos diretos com a ação policial e futuros pedidos de indenização pelas vítimas do massacre, uma quantia considerável para um governo que admite passar por uma grave crise financeira.

Em entrevista concedida à RBA na manhã de hoje, Violin disse acreditar que a ação civil reforça o embasamento do pedido de impeachment. “O Ministério Público concluiu que ocorreu, sim, improbidade administrativa quando o governador se omitiu, ao deixar que acontecesse o massacre de 29 abril”, enfatizou o advogado.

“A gente entende que isso reforça o pedido de impeachment e por isso ontem mesmo eu apresentei duas petições, uma junto ao Ministério Público e outra junto à Assembleia Legislativa”, explicou Violin.

“Ao Ministério Público eu pedi que encaminhasse à Assembleia Legislativa as provas que ele tem contra o governador de crime de responsabilidade por improbidade administrativa. Ao mesmo tempo, pedi à Assembleia Legislativa que se utilizasse do instituto chamado ‘prova emprestada’, por meio do qual você aproveita a prova de um outro processo no processo necessário”, detalhou.

Nada disso garante, no entanto, que o pedido prospere, uma vez que o impeachment é um processo político, mas as ações tramitam paralelamente e apertam o cerco a um governador que vem se desgastando em alta velocidade desde sua reeleição em primeiro turno, em outubro do ano passado.

Quando for concluída a análise jurídica do pedido de impeachment, o processo será encaminhado ao presidente da Alep, Ademar Traiano, que decidirá se dá ou não sequência ao trâmite do processo na casa.

No mês passado, Traiano foi alçado a presidente estadual do PSDB, o partido de Richa. A questão é se ele pretende se dispor a absorver o impacto político de engavetar o processo ou se deixará para o plenário da Alep – onde Richa possui sólida maioria –decidir o futuro do governador.

Questionado hoje sobre o tema, Traiano afirmou que a mesa executiva da Alep decidirá sobre o assunto “nos próximos dias”, mas antecipou que em seu entendimento não existe sustentação jurídica para que seja levado adiante um processo de impeachment contra o governador.

Tarso Cabral Violin discorda. “Para rejeitar, o Ademar Traiano precisaria identificar algum absurdo no pedido, desde questões técnicas a questões de mérito”, avalia. “Se não tiver nenhum absurdo, algo que desqualifique totalmente o pedido, e no nosso entendimento não há, ele precisa encaminhar para as comissões e depois para o plenário.”

Apesar de Traiano ter dito que haverá uma decisão “nos próximos dias”, o deputado Requião Filho (PMDB), vice-líder da oposição na Alep, disse considerar improvável que um pedido de impeachment contra Richa venha a ser levado a plenário.

“Tenho procurado casos análogos para ver se encontramos uma forma legal de obrigar a análise dos pedidos de impeachment”, declarou o peemedebista. “Tem um pedido meu e esse pedido do Tarso e demais advogados, mas as duas denúncias estão engavetadas e eu duvido que elas vejam a luz do dia tão cedo”, prosseguiu.

Na avaliação de Requião Filho, “as duas denúncias estão bem montadas, são tecnicamente perfeitas, juridicamente perfeitas e justamente por isso não saem da gaveta, pois eles (os governistas) não conseguem encontrar um jeito de negar liminarmente e teriam que trazer a plenário”.