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Deputado quer aumentar repasse do ICMS para universidades paulistas

Raul Marcelo (Psol) propõe destinar 11,6% do imposto, mas projeto de Alckmin prevê 'no máximo' 9,57%, alterando legislação do ano passado e ameaçando autonomia universitária, segundo docentes
por Redação RBA publicado 01/07/2015 21h38
Raul Marcelo (Psol) propõe destinar 11,6% do imposto, mas projeto de Alckmin prevê 'no máximo' 9,57%, alterando legislação do ano passado e ameaçando autonomia universitária, segundo docentes
Jorge Maruta/Jornal da USP
USP

Universidade de São Paulo é uma das instituições que podem ter problemas orçamentários agravados

São Paulo – O deputado estadual Raul Marcelo (Psol) apresentou ontem (30) diversas emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a proposta que prepara o Orçamento de 2016 e, consequentemente, as prioridades do governo de São Paulo em termos de investimentos e direcionamento dos recursos públicos. O parlamentar destaca em suas emendas principalmente temas ligados à educação e valorização do servidor público estadual também faz parte de suas propostas.

Marcelo propõe, por exemplo, a aplicação de 33% da receita dos impostos nos quatro níveis de educação: infantil, fundamental, médio e superior. Ainda na pauta educação, Marcelo quer a destinação de 11,6% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp).

As universidades estaduais paulistas (USP, Unesp e Unicamp) terão direito, a partir de 2016, a uma fatia de "no máximo" 9,57% da arrecadação do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Na lei anterior, de 2015, 9,57% era o "mínimo" a que as mesmas instituições tinham direito.

A proposta de destinar 11,6% do ICMS para as universidades estaduais é uma tentativa de reverter a proposta do governo de Geraldo Alckmin sobre a matéria, no projeto de LDO para 2016 publicado no Diário Oficial do Estado no dia 1º de maio. Na LDO, o governo determina que os repasses mensais sejam de, "no máximo", 9,57% da arrecadação do ICMS.

Na lei orçamentária de 2015, 9,57% era o "mínimo". Segundo a Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), "é evidente a tentativa de acabar com a autonomia das universidades estaduais, que tanto tem incomodado os governos de teor neoliberal que controlam o Executivo paulista há quase duas décadas”, diz a entidade em seu site.

Ainda quanto à destinação de ICMS, Marcelo propõe que 3,3% do imposto sejam direcionados ao Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza (Ceetep), autarquia do governo paulista vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, responsável pelas escolas técnicas estaduais (Etecs) e faculdades de tecnologia (Fatecs).

Marcelo pretende ainda que o Orçamento de 2016 incorpore garantias a reajustes suficientes para assegurar a reposição salarial dos servidores estaduais e a instalação de uma “auditoria cidadã da dívida do estado de São Paulo”.