Brasília – Sem entrar em detalhes sobre manifestações de parlamentares que criticaram sua atuação, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), divulgou hoje (16) balanço das propostas aprovadas pelo plenário no primeiro semestre, o primeiro da sua gestão à frente da Casa, e destacou a “produtividade” das votações. No total, conforme esse balanço, foram 90 as proposições aprovadas, entre projetos de lei (PLs), propostas de emenda à Constituição (PECs); medidas provisórias (MPs) e outros dispositivos.

A tabela divulgada pela mesa diretora da Câmara faz um comparativo do resultado observado ao longo do semestre com o mesmo período do ano passado e o mesmo período de 2011, para mostrar que 2011 também foi um ano de início de legislatura na Casa. Destaca que em vários itens foram registrados números maiores de votação que nos períodos anteriores, sem explicar que as votações foram criticadas por dizerem respeito, muitas vezes, a matérias levadas ao plenário sem que houvesse tempo suficiente para discussão entre os parlamentares e com as galerias fechadas para evitar manifestações da população.

Em relação aos PLs, foram aprovados 36 neste semestre, um a mais do que no ano passado (quando foram 35 os votados) e 11 a mais que em 2011. Em relação às PECs, foram aprovadas seis, uma a mais do que no ano passado, enquanto em 2011 não foi aprovada nenhuma destas propostas durante o mesmo período.

A “quantidade”, entretanto, não é sinônimo de qualidade no desempenho nem mesmo para colegas de bancada. Além do manifesto devulgado hoje contra a conduta do presidente da Casa, edição de ontem do Jornal da Câmara trazia críticas duras do deputado Jarbas Vasconcelos, que já foi governador e senador por Pernambuco (PMDB-PE). “Numa Casa como esta, onde estão em jogo projetos e ações que mexem na vida da população, não é correto trabalhar de forma medíocre e confusa, como foi feito neste primeiro semestre”, disse.

Para Jarbas, está equivocado quem pensa que discutir e votar ao longo da madrugada é mostrar serviço à população. “Isso na verdade mostra como estamos trabalhando de forma precipitada e desordenada, atropelando as discussões e fazendo com que temas extremamente importantes para o País sejam votados de forma precária”. As manobras regimentais também foram criticadas pelo deputado em temas importantes como a terceirização, reforma política e maioridade penal. “Os dois lados dessa pauta, os que são favoráveis e os que são contrários à redução, possuem argumentos válidos. E o mínimo que poderia ter sido feito aqui seria analisar com zelo o tema, o que não ocorreu”, disse Jarbas.

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Análise
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PLCs e Medidas Provisórias

Em relação aos projetos de lei complementar e as medidas provisórias, os números ficaram abaixo dos votados em anos anteriores. Na gestão de Cunha foram aprovados quatro PLCs, enquanto em 2014 a Câmara aprovou cinco e em 2011, nenhum. E no tocante às MPs, foram 11 às aprovadas neste semestre, número abaixo das 14 aprovadas o ano passado e das 25 aprovadas em 2011.

O volume de matérias, aumenta mesmo – o que revela, inclusive, nuances do perfil do presidente da Casa e sua forma de trabalhar (no sentido de pressionar por novas resoluções e mudanças internas) – na votação dos projetos de resolução da Câmara e nos Projetos de Decreto Legislativo (PDLs – também chamados de PDCs). Foram 29 os PDCs, 21 a mais do que os aprovados no ano passado (embora em 2011 tenham sido aprovados 35 deles). E foram votados, também, nove projetos de resolução, contra cinco, no mesmo período do ano passado, e quatro em 2011.

O balanço de Eduardo Cunha destaca que várias das matérias aprovadas já se tornaram lei, como foi o caso da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, a regulamentação dos direitos dos empregados domésticos e a legislação que dispõe sobre regras de acesso ao patrimônio genético. Cita entre os temas polêmicos, as propostas do ajuste fiscal do governo e da terceirização.

Em meio a uma saraivada de críticas, o presidente da Casa ressaltou, no seu balanço, a aprovação de aproximadamente 80 propostas que não precisaram passar pelo plenário para se transformar em lei, uma vez que tramitaram pelas comissões técnicas em caráter conclusivo. O texto enfatiza, ainda, o fato de terem sido submetidas ao plenário matérias que tratam da reforma política e da minirreforma eleitoral – lembrando que a reforma política ainda precisa ser apreciada em segundo turno.

“Foram dias muito proveitosos. A Câmara entrou numa pauta de produtividade e mostrou independência do Poder Legislativo, com harmonia com os demais poderes”, avaliou o presidente, ao acrescentar que além das matérias encaminhadas pelo governo, os deputados também debateram “a pauta da própria Casa”