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CPI da Petrobras

Cardozo defende Dilma e diz que governo não interfere em inquéritos da PF

Segundo ministro da Justiça, investigações da Lava Jato não passam nem perto de presidenta. Vazamentos e escutas ilegais são apuradas e ministério agirá com 'mão pesada' e dentro da lei ante 'exorbitâncias'
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
18:31
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Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
José Eduardo Cardozo

Cardozo diz que “quem não quer sofrer ataques não entre na vida pública” e que permanece “na batalha”

Brasília – O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, disse hoje (15) na CPI da Petrobras, na Câmara dos Deputados, que não lhe cabe controlar ou determinar as investigações da Polícia Federal sob pena de ser submetido a sanções, inclusive penais, e citou várias legislações que estabelecem essa autonomia. Cardozo elogiou a conduta da presidenta Dilma Rousseff e enfatizou nenhum fato relacionado a desvios, corrupção e improbidade passam próximo da presidenta. “Nenhum fato relacionado a isso chegará próximo (de Dilma). Conheço-a há muitos anos, tenho orgulho de conhecê-la. É uma pessoa de honestidade inatacável. Todas as pessoas têm defeitos, virtudes. Não está entre os defeitos da presidente Dilma Rousseff a desonestidade”, afirmou.

Apesar de o governo ser o principal alvo do desgaste provocado pela forma como ocaso é conduzido e repercutido, o ministro destacou que nunca recebeu da presidenta, ao longo de todo esse período, qualquer orientação para interferir nas investigações da Polícia Federal. Lembrou das prerrogativas do cargo que ocupa e disse que seu papel é dirimir conflitos, chamar para si a atribuição dos subordinados, delegar atribuições, revogar atos dos subordinados e até punir os servidores dos órgãos policiais que cometam irregularidades. Mas não interferir em inquéritos.

Disse que desde o período em que assumiu a pasta, em dezembro de 2010, já puniu, por conta de questões administrativas e disciplinares, 65 servidores das polícias Federal e Rodoviária Federal. Afirmou que faz questão de avaliar pessoalmente os processos. “Todo governo que tem coragem de colocar à frente o combate à corrupção sofre com isso, mas também avança.”

Cardozo destacou que o inquérito policial tem um regramento disposto no atual Código de Processo Penal, na Lei 10.446, que disciplina a Polícia Federal e na Lei 12.830, referente à atuação dos delegados federais. “O que existe de função reguladora é reduzido quando se trata de inquérito policial, justamente para que os delegados não sofram interferência e possam atender ao que pede a lei. Os princípios constitucionais permitem que o ministro da Justiça controle ou determine as investigações, mas não que interfira. O ministro pode, no entanto, avaliar se a lei está sendo cumprida ou se as funções não estão sendo extrapoladas”, acrescentou.

Demissões e avaliações

O ministro lembrou que apenas quem pode rever atos de um inquérito é o Poder Judiciário e que a ele compete apenas somente demissões, caso sejam observados erros na condução deste inquérito. “Quando se fala que o ministro da Justiça não controla ou instrumentaliza estes trabalhos, eu respondo: o ministro não pode fazer isso”.

Quando questionado sobre as escutas ambientais colocadas no “fumódromo” da Polícia Federal, no Paraná, e na cela do doleiro Alberto Youssef, o ministro apresentou dois documentos encaminhados pela PF para seu gabinete, depois de ter pedido explicações a respeito. Nos dois casos, foram abertas sindicâncias que estão em curso e que correm em sigilo. Uma delas está próxima de ser concluída.

Ressaltou ainda que tem sido considerado um ministro “mão pesada” em questões disciplinares na Polícia Federal. “Para que uma boa polícia seja a que investiga com liberdade é preciso, também, que essa polícia corte na sua carne quando a lei não esteja sendo cumprida e é o que estamos fazendo”, afirmou.

Vazamentos

Em relação aos vazamentos de dados sigilosos, Cardozo reconheceu que existem exageros, contou que determinou para que fossem checados, mas disse que nem tudo que é veiculado e considerado vazamento o é de fato. Segundo ele, o juiz que comanda a Operação Lava Jato, Sérgio Moro, costuma publicar dados no site de que dispõe a Justiça Federal no Paraná referente a depoimentos dados pelos réus, e quando há essa publicização, consiste numa autorização legal concedida pelo magistrado.

“Muita coisa divulgada já tinha sido autorizada pelos ministros, mas há exageros e estamos tomando providências. Temos a determinação de agir com imenso rigor sempre que houver um vazamento ilegal denegrindo a honra de uma pessoa sem comprovação da delação feita e sem o direito à defesa”, afirmou.

Outro tema tratado pelo ministro da Justiça foram questionamentos feitos nos últimos dias de que ele estaria cansado do governo e interessado em sair. Disse que pelo fato de ser o ministro da Justiça há mais tempo no cargo, depois da redemocratização do país, é natural que se considere em estado que chamou de “fadiga de material”. Mas disse que isso não significa que queira deixar o cargo.

“Sinto-me cansado, mas acredito na presidenta e no que ela representa. No dia em que ela achar que devo sair ou que eu achar que devo deixar o cargo, mesmo assim, continuarei ao lado dela, apoiando-a, combatendo o bom combate.”

Sobre possíveis divergências com outros ministros, Cardozo disse que “quem não quer sofrer ataques não entre na vida pública” e que determinadas especulações de críticas feitas a ele fazem parte de quem exerce cargo público. “Aprendi com duas mulheres, a presidenta Dilma Rousseff e a hoje deputada Luiza Erundina, no período em que foi prefeita de São Paulo e minha chefe, que quando você acredita em princípios, deve se orgulhar e lutar por eles.”

A audiência continua sendo realizada no plenário da Comissão de Constituição e Justiça – um dos maiores da Câmara.