Brasília – Apesar de três semanas de articulações entre governo, base aliada e demais partidos para acertar a votação do Projeto de Lei (PL) 835, da desoneração fiscal de empresas, ainda são grandes as dúvidas sobre como ficará o teor do texto após a apreciação no plenário da Câmara, esta semana. Isso porque embora o PL esteja na pauta de votações, não estão totalmente claras as mudanças feitas na proposta encaminhada pelo Executivo que previam inicialmente o aumento de alíquotas em 56 setores da economia.

O relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já afirmou que alterou o teor do texto original para abrir uma exceção e manteve em percentuais bem mais baixos do que o pretendido pelo governo quatro setores: os de comunicação social, call centers, transportes e produtos da cesta básica.

Nos bastidores, já se sabe que foi firmado um acordo entre governo e líderes partidários para a aprovação do projeto com a retirada desses quatro setores da lista das desonerações, mas a equipe econômica, capitaneada pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda insiste na aprovação do texto como foi encaminhado ao Congresso. Caso o acordo seja concretizado e o PL seja aprovado com a alteração feita pelo relator, a economia pretendida pelo governo será menor – uma vez que os setores a serem impactados com a medida passam para 52.

Previsão inicial

Com a desoneração dos 56 setores, a previsão inicial do governo era de garantir economia de R$ 12,4 bilhões. O PL reduz a desoneração da folha de pagamentos e aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas desses setores, que deixaram de contribuir com 20% da folha de pagamento para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A medida, implementada pelo Executivo em 2011 e ampliada em 2013, foi tida, na época, como uma forma de garantir a redução de preços dos produtos, aquecer o consumo e incrementar o aumento de empregos no país. Mas, como o momento é outro, a mudança das regras foi considerada uma necessidade por parte do governo.

Por trás das mudanças no relatório de Picciani está o lobby forte feito pela bancada empresarial da Câmara e, principalmente, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que apesar de ter anunciado trabalhar pela aprovação rápida da matéria, atua nos bastidores para imprimir ao governo mais uma derrota – não no sentido da rejeição do PL, mas sim de conseguir tirar da lista das alíquotas, as empresas desses quatro setores listados pelo deputado.

“A votação é importante para o país e todos sabem disso. As negociações para aprovação do PL estão bem encaminhadas”, minimizou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). “O ministro Levy se convenceu da necessidade de preservar a totalidade do projeto e de garantir a sua aprovação”, chegou a declarar Picciani.

Mudanças em percentuais

O PL estabelece que as empresas que paguem atualmente 1% sobre o faturamento passem a ter esse percentual aumentado para 2,5%. E as que precisam desembolsar 2% tenham esse percentual ampliado para 4,5%. Nos quatro setores de exceção, conforme antecipou Picciani, o texto estabelecerá que os aumentos serão de 1% para 1,5%, principalmente para a indústria, e de 2% para 3%, para serviços.

Segundo informações da mesa diretora da Câmara, a votação do PL deve ocorrer entre quarta (24) e quinta-feira (25). Isso porque, para liberar os parlamentares interessados em participar das festividades juninas nas suas bases eleitorais, a sessão desta terça (23) – véspera de São João – não exigirá confirmação de presença por parte dos deputados. Em muitos estados, a comemoração é feita na véspera. Já na quarta-feira, ficou acertada a chegada das bancadas a Brasília, como forma de garantir quórum para a votação da matéria.

Após ser apreciado pelo plenário da Casa, o projeto precisará ser votado pelo Senado.