São Paulo – O governo inicia uma semana considerada “decisiva” na Câmara dos Deputados, pelo líder no governo na casa, deputado José Guimarães (PT-SP). Após as vitórias do governo nas votações dos principais iniciativas do ajuste fiscal – medidas provisórias 664, 665 e 668 –, nas duas casas do Congresso, a votação do projeto de lei 863/2015 é a bola vez. Considerado fundamental para o ajuste, o PL reduz a desoneração da folha de pagamentos de 56 setores da economia, modificando alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Por acordo de líderes ainda em maio, ficou acertado que o PL 863 será votado na quarta-feira (10). “A semana é decisiva para concluir o ajuste, não o ajuste como fim em si mesmo, mas compreendido como início de um fim, que é o crescimento. Além da votação do PL da desoneração, temos de iniciar debates para outras medidas provisórias fundamentais: a do reajuste do salário mínimo (MP 672/15), que estabelece a manutenção da atual regra até 2019, e a MP (670/15) sobre a tabela do IR”, diz Guimarães. Ele destaca ainda a MP 675, que aumenta a alíquota da contribuição social sobre lucro líquido dos bancos de 15% para 20%.

Segundo o líder governista, o contraponto do ajuste fiscal são as novas medidas que apontam para a retomada do crescimento. É previsto para amanhã (9) o anúncio do Programa de Investimento em Logística (PIL), envolvendo concessões e infraestrutura econômica. “O governo está tomando a iniciativa política de uma nova agenda para o país”, disse Guimarães à RBA. Na semana passada, o Planalto lançou o Plano Agrícola e Pecuário do período 2015-2016, que terá R$ 187,7 bilhões (20% superior ao período anterior, de R$ 156,1 bilhões).

No dia 15 será a vez do Plano Safra da Agricultura Familiar. “Não houve contingenciamento para a agricultura em geral. Pelo contrário, houve um aumento, em média, de 20%”, ressalta. De acordo com o deputado, os investimentos em torno do PIL ficarão entre R$ 150 bilhões e R$ 190 bilhões.

PMDB

Guimarães afirma discordar das avaliações de analistas segundo os quais o Planalto tornou-se refém do PMDB, já que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (RJ), e do Senado, Renan Calheiros (AL), comandam o Congresso, isso para não falar do articulador político de Dilma Rousseff, Michel Temer (SP).

“Isso não é verdade. O PT tem os principais ministérios e os principais líderes do governo no Congresso (o próprio Guimarães e o senador Delcídio Amaral) são do PT. E tem sintonia, não diria com os dois presidentes (Renan e Cunha), mas com Michel Temer tem”, garante.

Segundo ele, as vitórias do governo no Parlamento até o momento, com destaque para o ajuste fiscal, não teriam sido obtidas sem articulação política. Ele cita como exemplos a manutenção de “todos os vetos da presidenta e a votação de 90% do ajuste”.

Maioridade penal

O líder do governo defende diálogo com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e com o PSDB para discutir “uma alternativa” à diminuição da maioridade penal. Na semana passada, Alckmin defendeu aumentar a internação de três para oito anos para menores responsáveis por crimes hediondos, mudando o Estatuto da Criança e do Adolescente em vez da Constituição.

Em entrevista ao jornal O Globo na sexta-feira (5), perguntado se acredita em acordo entre PT e PSDB em torno do assunto, o governador respondeu: “Eu acredito, e não só com o PT, mas com vários partidos, PMDB, PSB, PCdoB”.

“Estamos dialogando com ele (Alckmin) e o PSDB para discutir uma alternativa à diminuição da maioridade penal. O diálogo é possível. O país não pode se submeter a essa pauta conservadora, temos que chamar setores democráticos da sociedade para construir uma outra agenda.” Segundo Guimarães, uma composição “na medida do possível” pode “evitar o mal maior”.