Brasília – A solenidade de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o professor-doutor Luiz Edson Fachin, foi realizada na tarde de hoje (16) ao estilo do agora magistrado, conforme destacaram pessoas próximas a ele: simples, rápida e sem muitas manifestações. Chamaram a atenção, no entanto, aplausos acalorados e a presença de personalidades de todo o mundo jurídico, além de políticos e autoridades diversas. Fachin assume o cargo em meio a um período de quase um ano de vacância no colegiado do tribunal. Além disso, passou pelo que foi considerada a sabatina mais dura já submetida pelo Senado Federal a um indicado para a vaga, nos últimos 20 anos.

Como se não bastasse, ele receberá um estoque, de imediato, de aproximadamente 1.500 processos para serem julgados – número que poderá chegar a até 10 mil nos próximos meses, em virtude do acúmulo processual existente no STF por conta da falta de um substituto para o ministro Joaquim Barbosa, aposentado em julho passado.

Em um gesto repleto de significados, o novo ministro, antes de sentar pela primeira vez na cadeira que passará a ocupar no colegiado, deu um forte abraço nos ex-presidentes do tribunal Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto (hoje aposentados). O atual presidente, Ricardo Lewandowski, antes de Fachin se sentar, saiu da posição onde se encontrava e foi até o local para cumprimentá-lo, com gesto afetuoso. “Nossas cerimônias são marcadas pela singeleza e pela extrema parcimônia”, afirmou Lewandowski, que nunca escondeu o fato de ter trabalhado amplamente pela aprovação de Fachin.

Último ministro?

A expectativa em torno da posse de Luiz Edson Fachin, antes e durante a solenidade, foi intensa por vários motivos. Um deles é o fato de que  ele pode vir a ser o último ministro indicado pela presidenta Dilma Rousseff, depois da aprovação, pelo Congresso, da proposta que aumenta a idade de aposentadoria dos magistrados de 70 para 75 anos (a famosa PEC da Bengala, ainda sujeita a regulamentação). Depois, pelo próprio currículo do novo ministro, defensor de ideias tidas como inovadoras. Por fim, as atenções estão voltadas para sua capacidade de produção, pela forma como conduzirá julgamentos e pela longa carga processual que receberá.

O novo ministro já deixou claro, tanto quando teve seu nome confirmado, como também durante a sabatina à qual se submeteu no Senado e em entrevistas, que não irá se intimidar diante de julgamentos polêmicos. “Não serei um juiz com medo de decidir”, afirmou. Quem o conhece, não duvida disso. Mas o que mais chama a atenção na trajetória profissional de Fachin é sua postura em relação a determinadas questões.

Magistrados e advogados ouvidos pela RBA afirmaram que o sentimento dos que aguardam os primeiros julgamentos a serem realizados com a sua presença é que Fachin deverá somar, ao colegiado do STF, experiência na discussão e apreciação de processos relacionados à iniciativa privada. Embora ele não deva vir a atuar propriamente nas ações relacionadas à Operação Lava Jato, de início, nem participar da turma do STF que julgará o caso, Fachin deverá ser uma voz observada com atenção durante seus comentários e votos sobre casos relacionados a empresas e ramificações empresariais que figurem em litígios em tramitação no tribunal, daqui por diante.

Outra expectativa positiva em relação ao novo ministro é sua posição em causas vinculadas à defesa dos direitos humanos e minorias. Ele foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e é considerado um dos primeiros defensores, em julgamentos civis, da união estável entre homossexuais – o que o levou a ser elogiado por vários movimentos sociais, que torceram por sua condução ao tribunal.

Também é defensor de concessão de direitos para amantes que tenham convivido durante muitos anos, como pensões e outros benefícios, o que suscitou discussões, quando estava sendo cotado para o cargo, de que esse posicionamento poderia levar a uma admissão prévia da poligamia no país.

Delação premiada

Nos últimos dias, Fachin acentuou ser favorável à transmissão ao vivo, pela TV Justiça, dos julgamentos do tribunal (assunto igualmente polêmico e criticado por vários ministros de tribunais superiores, sobretudo depois do julgamento da Ação Penal 470, a do mensalão) e defendeu a tese de que a delação premiada não deve ser usada como prova única e sim como “um indício de prova, que ainda precisa ser aprofundada”.

O ministro, ainda por cima, se colocou contrário à redução de maioridade penal e é defensor de mandato para ministros dos tribunais superiores. Durante sua sabatina, no dia 12 de maio, ele demonstrou preparo jurídico e destacou que se considera independente politicamente. “O limite da toga é imperativo, a consciência do juiz é a ordem jurídica. Não fujo de debates polêmicos e respeito os direitos fundamentais”, chegou a ressaltar.

Fachin também é o tipo de jurista para quem o julgado deva prevalecer sobre o legislado. Ele considera positiva a súmula vinculante e os processos de repercussão geral como alternativas para ajudar o STF a acelerar o julgamento dos recursos em todo o Judiciário – uma vez que as decisões tomadas a partir destes dois instrumentos passam a ser adotadas em todos os processos referentes aos temas abordados. Mas acentuou que acha importante valorizar mais a primeira instância do Judiciário, bem como os juízes estaduais, porque, conforme assegurou, “a quantidade de processos existente hoje em tramitação exige dos magistrados um trabalho hercúleo”.

Origem humilde

Por conta da posse do novo ministro, desde ontem, a rua localizada em frente ao prédio do STF e o Anexo 1 do tribunal, que dá acesso tanto a gabinetes administrativos e a parte das instalações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está interditada e não param de chegar ao local autoridades diversas.

“Ele merece ocupar o cargo. Veio de uma origem muito humilde, é filho de lavradores e pelo próprio esforço, batalhou muito, estudou bastante até se destacar no mundo jurídico”, afirmou o advogado paranaense Jailton Marques Andrade, presente à cerimônia. “Fachin é muito preparado, tem um senso jurídico enorme e certamente dará valiosa colaboração aos trabalhos do colegiado do STF”, afirmou também o ex-presidente do tribunal Carlos Ayres Britto.

O ministro que assume hoje o STF se graduou em Direito em 1980 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde dá aulas de Direito Civil. Ele concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde também fez doutorado, finalizado em 1991, complementado anos depois com pós-doutorado no Canadá. A partir da posse de Fachin, a Suprema Corte volta a ter sua composição completa. O magistrado vai integrar a primeira turma do tribunal, ao lado dos ministros Rosa Weber (presidente), Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso.

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