Reforma Política

‘O trator do Eduardo Cunha capotou’, diz Vannuchi

Analista político da Rádio Brasil Atual comenta dupla derrota do presidente da Câmara e lembra que democracia 'não é o trator da maioria sobre as minorias'

Marcelo Camargo/Agência Brasil

Financiamento privado que Cunha pretendia legalizar é ‘a mãe de todas as corrupções’, diz Vannuchi

São Paulo – O analista político da Rádio Brasil Atual, Paulo Vannuchi, ao comentar hoje (27) a derrubada de dois itens do projeto de reforma política defendidos pelo PMDB e que foram votados ontem pela Câmara: o modelo eleitoral do ‘distritão’ e a constitucionalização do financiamento privado de campanha. O comentarista também diz que o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), “foi fragorosamente derrotado em duas votações importantes que compunham o centro da estratégia de poder por ele desenvolvida”.

Vannuchi lembra que a democracia “é a regra da maioria, mas a minoria precisa estar representada”, alegando que o sistema conhecido como distritão privilegiaria o personalismo e a eleição apenas dos mais votados por maioria simples.

No sistema proporcional que vigora atualmente, uma força política que detenha cerca de 10% de representatividade na população consegue garantir um número de cadeiras proporcionais no Parlamento, situação que não seria possível no distritão. Democracia “não é a maioria passando o trator sobre as minorias”, destaca o analista.

Ainda mais importante, segundo Vannuchi, foi a derrota do projeto que propunha constitucionalizar o financiamento privado das campanhas eleitorais. O analista diz que, para além do distritão, o maior interesse de Eduardo Cunha era garantir o financiamento empresarial, em “dobradinha” com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.

Há mais de um ano, o ministro impede a continuidade da apreciação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que já conta com 6 votos a favor da proibição do financiamento empresarial, dando origem ao movimento de contestação promovido por entidades e movimentos sociais que ficou conhecido como ‘Devolve, Gilmar’ – e que deve ser intensificado pelos movimentos sociais a partir de agora.

Assim como defende a OAB, Vannuchi lembra que, segundo preceito da Constituição Federal, todo o poder emana do povo, mas, no modelo atual, “quem está exercendo esse poder não é o povo, mas a empresa privada”, acrescentando: “A empresa não é o povo e é preciso, então, banir o financiamento empresarial”.

Com a dupla derrota de ontem, o analista acredita estar próximo de ser “sepultada” a proposta de reforma política defendida pelo PMDB, que ainda incluiria a o fim da reeleição, o fim do voto obrigatório e a unificação do calendário eleitoral, temas que devem ser votados hoje, o que abriria novo espaço para a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, capitaneada pela OAB e CNBB, que conta com o apoio do PT, e demais setores da esquerda, e defende a proibição do financiamento privado – que Vannuchi classifica como “a mãe de todas as corrupções”.

O comentarista diz ainda que a votação de ontem representou uma rara vitória do PT, que pôde voltar a exercer protagonismo na Casa, e que a mídia tradicional pode estar dando sinais de que a blindagem que faz a Eduardo Cunha pode estar chegando ao fim. O presidente da Câmara, finaliza Vannuchi, tem recebido cobertura favorável da imprensa tradicional brasileira, pela disposição que mostra de causar danos ao governo Dilma e ao PT.

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