Brasília – O jurista Luiz Edson Fachin, indicado ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), está sendo sabatinado há quase sete horas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, numa sessão tensa e considerada até mesmo “massacrante”, por alguns parlamentares. O senador Cássio Cunha Lima (PMDB-PB), que fez suas últimas perguntas ao indicado logo depois das 18h, foi o 12º a inquirir Fachin, mas a lista tem 52 inscritos. Diante do cansaço, Cunha Lima pediu para os trabalhos serem suspensos e reiniciados amanhã (13), mas o presidente da CCJ, José Pimentel (PT-CE), afirmou que a sessão só se encerrará à meia-noite.

Na sabatina, os senadores se questionaram sobre o volume de perguntas e indagações já feitas ao indicado pela presidenta Dilma Rousseff à vaga de ministro no STF. Vanessa Graziotin (PCdoB-AM) afirmou que nunca viu, em todos os anos de experiência que tem na Casa (ela está no quinto ano como senadora, mas antes foi deputada por várias legislaturas), um postulante à mais alta Corte do país ser tão apertado. Por outro lado, a senadora louvou o  fato de que, a seu ver, “ele está aproveitando bem a oportunidade para demonstrar todo o seu conhecimento jurídico e apresentar seus posicionamentos de forma contundente e esclarecedora”.

Cunha Lima rebateu Vanessa e disse que acha importante serem feitas todas as perguntas postuladas pelos senadores, porque o jurista, segundo ele, “é bastante conhecido pelos políticos e magistrados do Paraná, mas teve divulgadas pela mídia informações sobre posicionamentos que precisam ser devidamente esclarecidos”, como sobre a reforma agrária ou a poligamia. “Se a senadora vê como ‘aperto’ esta situação, eu lhe digo que não vi aperto em momento algum até agora”, ressaltou.

A conduta do advogado durante a sabatina, sem demonstrar irritações nem cansaço, também foi digna de elogios. “Faz muito tempo que não vejo uma pessoa tão qualificada, tão preparada e tão disposta a esclarecer todos os posicionamentos como o senhor está sendo aqui hoje”, disse Jorge Viana (PT-AC). “O senhor nos deu uma aula de Direito, respeito à Constituição e sobretudo sobre a vida”, acrescentou Viana.

Indenização de terras

Numa das respostas aos posicionamentos mais duros da sabatina, Fachin respondeu ao senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) que, no seu entendimento, toda desapropriação exige prévia indenização. A afirmação foi feita durante um momento em que Caiado questionou o advogado sobre um artigo escrito por ele em 1987 sobre a Assembleia Constituinte, no qual defendeu que a propriedade rural é uma função social, e não um direito individual.

O jurista, entretanto, enfatizou que defendeu estas posições no artigo como acadêmico e estudioso e não como juiz e que seu entendimento hoje é de que a propriedade é um direito fundamental e, por isso, à exceção dos casos descritos na própria Constituição, toda desapropriação exige indenização prévia.

No tocante à liberdade de expressão, Fachin ressaltou que a liberdade tem preço, e que este há de ser pago sob todas as hipóteses. Ele comparou sua própria situação em relação à veiculação de matérias a seu respeito nos últimos dias, depois de ter sido indicado por Dilma para ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa no STF. “Acho que fui alvo de coisas que não merecia, mas prefiro a liberdade de expressão em qualquer situação a conviver num mundo de censura”, acentuou. Fachin também destacou que considera importante uma discussão sobre a política tributária do país e esta discussão, segundo ele, precisa ser feita entre todos os entes federados.

O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a votação da indicação de Fachin no plenário, após a sabatina, está programada para a pauta da próxima terça-feira (19).