STF e Senado

Sabatina de Fachin deve ocorrer nesta terça, mas depende de Renan

Advogado divulgou vídeo para responder acusações de que teria exercido cargo de procurador irregularmente. Audiência na CCJ do Senado ainda depende de últimas conversas e do presidente da Casa

Pedro Ribas/ANPr/Fotos Públicas

Advogado tem o apoio do senador Álvaro Dias, relator de sua indicação ao Supremo Tribunal Federal

São Paulo – Na tarde de hoje (11), havia dois fatores considerados potencialmente capazes de provocar o adiamento da sabatina de Luiz Edson Fachin na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, marcada para amanhã. A “revoada” tucana para Nova York, para “prestigiar” Fernando Henrique Cardoso em evento da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, e a morte do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), ocorrida ontem, que provocou a ida de grande parte dos senadores para as cerimônias fúnebres em Santa Catarina.

Quanto ao primeiro fator, o próprio PSDB distribuiu nota à imprensa, em que informa que “amanhã estará presente em sua totalidade na representação que possui três cadeiras na CCJ do Senado, tendo como seus titulares os senadores Aloysio Nunes (SP), Cássio Cunha Lima (PB) e Antonio Anastasia (MG)”. A nota diz que os três atuarão nos questionamentos a Fachin. Segundo sua assessoria, Aloysio Nunes desistiu da viagem a Nova York e estará em Brasília.

A sabatina confirmada para amanhã, entretanto, ainda pode ser adiada. Segundo o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a confirmação depende do presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB). “E também do próprio Renan”, acrescenta, em referência ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). “Vamos conversar esta noite”, diz Jucá.

A expectativa é de que o nome de Fachin seja aprovado na CCJ e depois no plenário – antes, porém, deve ser bombardeado pelos oposicionistas.

O advogado paranaense tem a favor o fato de o relator da sua indicação ser o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que já manifestou apoio a Fachin. Quando a presidenta Dilma Rousseff apresentou o nome do advogado, toda a bancada do Paraná assinou um manifesto de endosso à indicação. A bancada tem 30 deputados e três senadores.

Jucá diz ser “prematuro dar qualquer posição” sobre o resultado. “Vai depender do desempenho dele na sabatina.”

Fachin vem sendo alvo de duro combate por parte de setores da imprensa, com acusações como desempenho “ilegal” das funções de procurador do estado e advogado no âmbito privado. Para seus defensores, a campanha oposicionistas lança “factóides” que serão todos superados. O próprio Fachin parece ter desmontado a acusação, ao divulgar um vídeo no qual desmente as acusações de irregularidades em sua atuação como procurador do estado do Paraná de 1990 a 2006.

Segundo Fachin, a legislação estadual de 1989 permitia o exercício concomitante do cargo na Procuradoria Geral do Estado da advocacia privada. A restrição é que ele não poderia, nessas condições, “advogar contra ao Estado”. “Mas poderia advogar em litígios entre individuais”, disse Fachin no vídeo. Ele esclareceu que a controvérsia surgiu porque em outubro de 1989 entrou em vigor a Constituição estadual do Paraná, prevendo que o procurador do estado deveria se dedicar exclusivamente à procuradoria, e ele tomou posse depois, em 1990.

Mas o possível próximo ministro do STF apresenta argumentos legais a seu favor. Um deles de que a OAB fez um registro na sua carteira profissional dizendo que estava impedido de advogar “somente contra a Fazenda pública e questões correlatas”, mas não do exercício da advocacia em âmbito privado.

Quanto a acusações de sua suposta ligação com movimentos sociais, como o MST, o indicado de Dilma conta com respaldo político. O mais significativo é o do tucano Álvaro Dias, que quando da indicação do advogado, afirmou em nota: “O jurista paranaense, competente e suprapartidário, se indicado, valorizará a Suprema Corte do País. Tem nosso integral apoio e a certeza de que sua presença no Supremo honrará a magistratura brasileira”.