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STF autoriza dirigentes da CUT a acompanhar sessão da MP 664 na Câmara

Habeas-corpus foi impetrado pela central na noite de ontem, diante da estratégia de Eduardo Cunha de só permitir entrada de manifestantes por meio de senhas entregues a líderes partidários
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 13/05/2015 17h11
Habeas-corpus foi impetrado pela central na noite de ontem, diante da estratégia de Eduardo Cunha de só permitir entrada de manifestantes por meio de senhas entregues a líderes partidários

Brasília – Diante da dificuldade de acesso dos manifestantes às galerias da Câmara dos Deputados, a CUT obteve na tarde de hoje (13) decisão liminar em habeas-corpus concedida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que garante a entrada dos dirigentes da entidade à Casa, para acompanhar as votações dos projetos da pauta e pressionar os deputados. Há pouco, foi iniciada a ordem do dia, que tem na pauta a votação da Medida Provisória 664, referente a alterações nas regras de pensão por morte e no auxílio-doença – cujo teor é questionado pela central.

O habeas-corpus do STF foi concedido pela ministra Cármen Lúcia, em atendimento ao pedido feito na noite de ontem. A medida adotada pela CUT, segundo o seu presidente, Vagner Freitas, foi uma alternativa encontrada diante da estratégia que tem sido adotada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de distribuir senhas entre as lideranças partidárias para serem entregues aos manifestantes.

Com a exigência dessas senhas o acesso às galerias passa a ser permitido apenas por meio delas, que precisam ser pegas nos gabinetes dos parlamentares, mas nem todos conseguem obter número suficiente para levar as pessoas que se programaram para assistir à sessão. A medida é considerada, conforme o argumento de Cunha, uma forma de equilibrar o acesso por parte de convidados de todos os deputados. Na prática, entretanto, tem ajudado a coibir a entrada de pessoas levadas pelas centrais.

Além disso, mesmo com esse acesso restrito, Cunha determinou repetidas vezes a retirada de pessoas das galerias, durante as últimas votações. “Isso ocorre frente a uma conjuntura acirrada em que a chamada casa do povo tem ficado cada vez mais distante daqueles a quem deveria abrir as portas”, criticou Freitas, que chamou as atitudes do presidente da Câmara de “afronta aos trabalhadores”.

‘Galeria do povo’

“Embora queiramos exaltar o habeas-corpus, é um absurdo uma executiva da maior central sindical do país ter que entrar com um recurso jurídico para ter acesso à galeria do povo. Mostra que o Brasil precisa se levantar contra Eduardo Cunha. Mais do que caráter jurídico, a medida é política para garantir a democracia”, afirmou o dirigente.

Independentemente das galerias, o movimento é intenso do lado de fora do Congresso – com várias pessoas postando bandeiras e cartazes contra a MP. Um dos grupos que mais se destaca é formado por idosos moradores de regiões administrativas do Distrito Federal.

“Nos programamos durante mais de 15 dias para vir hoje. Queremos fazer a consciência dos deputados funcionar para que eles nos vejam aqui, avaliem nossa situação e sintam a injustiça que é tirar ainda mais dinheiro das pensões das viúvas. Muita gente vai sofrer com as novas regras”, disse Amélia Antunes, servidora aposentada do governo do Distrito Federal e viúva, que foi até o local com um grupo de pessoas vinculadas ao Sindicato dos Servidores do Judiciário no Distrito Federal.

Corpo a corpo

Durante a manhã, um grupo de integrantes de centrais, como CUT, CTB e Nova Central, percorreram os gabinetes dos deputados para reiterar explicações sobre pontos da medida provisória que consideram prejudiciais aos trabalhadores. “A luta continua porque ainda tem a votação da MP 665 no Senado e da MP 664 na Câmara”, enfatizou Adilson Farias, da CTB em Brasília.

A secretária-geral adjunta da CUT, Maria Godói de Faria, também percorreu o Congresso no trabalho de convencimento. “O corpo a corpo é para deixar claro que não concordaremos com qualquer medida que venha a prejudicar a classe trabalhadora, venha de onde vier, independente do governo ou partido”, ressaltou.

A sessão ordinária da Câmara acabou de ser iniciada. Neste momento, os deputados discutem as duas primeiras emendas apresentadas ao texto.