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Governadores vão ao Legislativo por pautas sobre pacto federativo

Após o encontro, presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou reunião nesta quinta-feira pela manhã com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda legislativa de prioridades

Marcos Oliveira/Agência Senado
Governadores e Senado

Renan Calheiros alegou que proposta por governos quer tornar ajuste fiscal favorável aos estados

São Paulo – Em reunião com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em Brasília, hoje (20), governadores de estados levaram uma série de reivindicações e propostas de debates envolvendo pacto federativo e assuntos correlatos. Benefícios fiscais concedidos por estados a empresas, aprovação da PEC que impede o aumento de despesas dos estados por parte da União sem determinar a respectiva fonte de receitas, a adoção da “alíquota zero” para o Pasep, criação de um fundo de desenvolvimento para os estados foram algumas das discussões da pauta.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), articula a apresentação de um projeto para facilitar o desconto de parte das dívidas estaduais com o governo federal por meio dos créditos previdenciários.

“É preciso que o Legislativo converse com a União para criarmos uma alternativa, pois os estados caminham para o abismo e, por enquanto, sem nenhuma perspectiva em termos de desenvolvimento”, disse o governador do Acre, Tião Viana (PT).

Falando em nome da região Sudeste, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) defendeu a aprovação do PLS 95/15, que concede incentivos fiscais, no PIS e Pasep , para os prestadores de serviços de saneamento básico aumentarem o volume de investimentos no setor.

Após o encontro, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou uma reunião nesta quinta-feira (21), às 11h, com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para definir uma agenda legislativa de prioridades, decorrente das sugestões apresentadas pelos chefes dos executivos estaduais. Ele designou os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) para, em conjunto com ao menos um governador por região, sistematizarem os aspectos discutidos e as sugestões apresentadas no encontro.

A partir disso, disse Renan, ele e Cunha definirão proposições legislativas que receberão tratamento prioritário nas votações na Câmara e no Senado. O senador alagoano afirmou também que será criado um grupo de trabalho permanente para acompanhar ações de desburocratização e descentralização de ações que hoje limitam o avanço do Pacto Federativo.

Ao ser questionado sobre se as pautas dos governadores não geraria aumento de gastos para a União, Renan afirmou que, na proposta trazida pelos chefes dos executivos estaduais, está clara a intenção de tornar o ajuste fiscal imposto pelo Executivo favorável ao crescimento da economia dos estados. “O propósito do Congresso Nacional é fazer um ajuste fiscal e não esse ajuste que é meramente trabalhista e previdenciário. Nós temos que equilibrar a Federação e não permitir que haja soluções de descontinuidade dos ajuste fiscais”, respondeu.

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