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Sabatina

Fachin se diz independente e rejeita violência por movimentos sociais

Entre as posições já apresentadas aos senadores, advogado afirmou ser contra redução de maioridade penal e defensor de mandato para ministros dos tribunais superiores
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 12/05/2015 17h23, última modificação 12/05/2015 18h22
Entre as posições já apresentadas aos senadores, advogado afirmou ser contra redução de maioridade penal e defensor de mandato para ministros dos tribunais superiores
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Luiz_Fachin

Luiz Fachin cumprimenta o senador Álvaro Dias na Comissão de Constituição e Justiça do Senado

Brasília – Ao responder a vários questionamentos feitos pelos senadores, o jurista Luiz Edson Fachin – que está sendo sabatinado desde as 11h30 pelo Senado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – afirmou que se considera independente politicamente. Ele negou ter sido filiado a qualquer partido político, conforme já foi especulado, e destacou que não teria dificuldades para julgar qualquer legenda caso assuma a vaga na mais alta corte do país. “O limite da toga é imperativo, a consciência do juiz é a ordem jurídica”, acentuou.

O advogado já respondeu a perguntas dos senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO), Álvaro Dias (PSDB-PR), Roberto Rocha (PSB-MA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Sobre o julgamento da Ação Penal 470 (a do mensalão), foi lacônico: destacou que o STF deu uma resposta à sociedade brasileira com o julgamento e que os ministros, a seu ver, aplicaram a lei no caso concreto, lembrando que “as decisões se deram por maioria dos integrantes do tribunal”.

Sobre a maioridade penal, enfatizou que o tema precisa ser mais discutido com a sociedade, embora entenda que o Congresso deve ter a primazia do debate. Fachin sugeriu a ampliação de regras previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a análise, antes de qualquer decisão a respeito, de questões como a ressocialização dos jovens pelo sistema prisional.

Movimentos sociais

O sabatinado tem sido questionado repetidas vezes, desde que chegou ao Senado, sobre dois assuntos específicos: o primeiro, a questão da função social da terra e seu relacionamento com movimentos sociais que a têm como causa. O segundo, a incompatibilidade com o fato de ter exercido a advocacia no período em que era procurador do Paraná.

Sobre a função social da terra, ele lembrou o direito constitucional que preserva a terra produtiva. Também enfatizou que não apoia nenhum tipo de violência nas iniciativas de movimentos voltados para a luta pela terra – em resposta a uma pergunta de Caiado sobre as invasões de fazendas produtivas.

E sobre o período em que advogou, lembrou mais de uma vez que advogou no período em que era procurador com o aval da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) registrado em sua carteira (da entidade).

Já em relação à emenda constitucional promulgada na última semana, que ampliou a aposentadoria dos ministros, de 70 para 75 anos, Fachin afirmou que considera o sistema de escolha de ministros do STF “o menos ruinoso em relação aos observados em diversos países”.

Ele acrescentou que existem, hoje, 12 propostas de emenda constitucional sobre o assunto e declarou apoiar o que sugere a instituição de um mandato para os ministros, “com um conjunto de limitações para se entrar no tribunal e um conjunto de outras limitações para que estes magistrados saiam”. A sessão já tem mais de seis horas de duração.

Fachin também ressaltou que embora considere que o aumento da idade para aposentadoria dos ministros ainda não esteja consolidado depois da promulgação da emenda constitucional, uma vez que existem discussões sobre a constitucionalidade da matéria a serem feitas, entende que a decisão do Congresso teve coerência em relação à mudança da idade, em razão do aumento da expectativa de vida dos brasileiros. “Mas este é um debate que o Supremo terá que enfrentar do ponto de vista constitucional”, acrescentou, sem se aprofundar mais no assunto.

‘Trabalho hercúleo’

Fachin defendeu a súmula vinculante e os processos de repercussão geral como alternativas para ajudar o STF a acelerar o julgamento dos recursos em todo o Judiciário – uma vez que as decisões tomadas a partir destes dois instrumentos passam a ser adotadas em todos os processos referentes aos temas abordados.

Mas disse considerar importante valorizar mais a primeira instância do Judiciário, bem como os juízes estaduais, porque, conforme assegurou, “a quantidade de processos existente hoje em tramitação exige dos magistrados um trabalho hercúleo”.

Mesmo com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) esvaziada por causa do início da sessão plenária, os 12 senadores que permanecem na sabatina continuam firmes nas perguntas feitas ao advogado.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) ponderou, há pouco, que a sabatina não pode ser "um festejo" para o indicado, mas também não pode ser uma batalha entre oposição e governo. Deve ser levado em conta, segundo ele, o interesse nacional na votação.

“Devemos levar em conta as qualidades jurídicas dele (Fachin) acima de qualquer esquizofrenia política”, afirmou. Dias chamou, ainda, de “oportunismo político” o fato de a oposição se colocar contrária ao nome do advogado como forma de atingir a presidenta Dilma Rousseff.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), afirmou que os parlamentares deveriam deixar de politizar a questão porque o que está em jogo é a arguição do conhecimento e critérios técnicos do sabatinado. E destacou: “Nunca vimos por aqui um sabatinado ser inquirido com tantas perguntas de cunho político dessa forma”.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), outra a se manifestar, afirmou que os que estão atrapalhando a sabatina com repetição de perguntas e insistindo em questões que já foram esclarecidas têm interesses partidários e pediu desculpas ao advogado.

Embate duro

Nos bastidores da CCJ, as especulações são de que o ministro deve ter seu nome aprovado pela maioria dos senadores da comissão, com exceção que ficará entre três a seis votos. Tais votos contrários estariam sendo capitaneados por Ricardo Ferraço, Ronaldo Caiado e Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Para advogados e assessores legislativos que estão acompanhando a sessão para informar os parlamentares para os quais trabalham – que tiveram de se dirigir para o plenário – Fachin está se saindo bem, mas tem sido evasivo em algumas colocações.

“Ele tem adotado uma postura humilde e respeitosa junto aos senadores e isso tem agradado, mas não respondeu bem a algumas perguntas como função social da terra e aumento das aposentadorias, deixando a maior parte do debate para ser discutido pelo STF”, avaliou Vitor Fonseca, analista judiciário do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“Ele está mostrando preparo jurídico. Se nas respostas políticas tem sido bem conciso em suas colocações é porque deixa clara, nesta estratégia, sua experiência como professor”, acrescentou a advogada Valéria Fernandes, servidora do Senado.

Nem todos os senadores pensam dessa forma. "O senhor tem que ser cumprimentado ao final desta sessão pela forma como está fazendo questão de responder e esclarecer a todas as perguntas", salientou há pouco o senador José Medeiros (PPS-MT).