Brasília – Depois de ter suspendido a sessão ordinária, os deputados retornaram ao plenário da Câmara há pouco para a continuidade da votação da reforma política – e já rejeitaram duas emendas. A primeira, previa a doação de pessoas físicas aos partidos políticos, segundo limites que seriam definidos em lei. A segunda estabelecia o financiamento público exclusivo de campanhas. O presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que terminou prevalecendo a regra do regimento interno e, por isso, a reunião de última hora feita entre os líderes partidários resultou na decisão de prosseguir a apreciação de outras emendas sobre financiamento.

Muitos deputados se posicionaram contrários à retomada da votação sobre o tema, por considerarem que a questão do financiamento por empresas é assunto vencido, depois da rejeição à emenda da última sessão. No resultado votado hoje, a primeira emenda foi rejeitada com 140 votos contrários e 163 favoráveis, além de 66 abstenções  – são necessários pelo menos 308 votos. A segunda emenda, por sua vez, foi rejeitada por 342 votos e teve 58 abstenções.

Cunha, integrantes do PMDB e do bloco das Minorias argumentam que a votação apenas rejeitou a inclusão na Constituição, do financiamento de campanha público e privado ao mesmo tempo, mas os deputados ainda precisam decidir se aprovam a inclusão, na Carta Magna, de outras três modalidades: o financiamento exclusivamente privado, o misto, público e feito só por pessoas físicas e, por fim, o financiamento público exclusivo.

“Acertamos um procedimento e o cumprimos e agora gostaríamos que o acertado fosse cumprido também. Mediante este acordo, não nos cabia votar mais sobre isso aqui”, reclamou o líder do PT, Sibá Machado (AC).

Machado saiu para a reunião e retornou ao plenário mantendo sua posição. “Não podemos concordar com isso. Não pode haver reversão do que a Casa já decidiu”, enfatizou, ao afirmar que o PT, por conta disso, não fechará mais acordos em relação à votação da reforma política. O líder petista foi acompanhado, em seu posicionamento, pela líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), que disse que sua legenda “não concorda em reabrir este debate”.

O deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) saiu em defesa do presidente da Casa e afirmou que não considera justo a matéria ser considerada encerrada. “Temos muita gente que defende o financiamento só para empresas, ou só para pessoas físicas. É justo, portanto, que a Câmara prossiga com a votação”, ressaltou Pestana.

Já Glauber Braga (PSB-RJ) chamou a atenção para a falta de legitimidade do parlamento com tantas mudanças. “Será que se eu votar a favor do financiamento empresarial movido pelo convencimento, isso vai ser suficiente ou estamos vivenciando um jogo de cartas marcadas, onde se o resultado é favorável à agenda pré-estabelecida ele vale, mas se não for favorável, haverá nova interpretação e uma manobra?” questionou.

Braga criticou a decisão dos líderes, destacou que “o que vale no parlamento é a legitimidade” e que “o que está acontecendo aqui, hoje, é isso é muito sério”. No momento os parlamentares estão discutindo as três emendas sobre o tema.

Texto-base

Toda a confusão em torno do tema aconteceu porque, antes da derrota da emenda sobre financiamento empresarial de partidos e candidatos, o presidente disse que o texto-base do relator não iria a voto. Hoje, no entanto, Eduardo Cunha colocou em votação novas emendas aglutinativas sobre o mesmo tema. “A presidência não está descumprindo acordo feito com os líderes. Na medida em que nenhuma emenda for aprovada, não restará outra alternativa que submeter a voto o texto do relatório”, justificou Cunha.

Para ser aprovada, qualquer uma das emendas precisa ter, no mínimo, 308 votos, pelo fato da matéria consistir numa proposta de emenda à Constituição (PEC).