Brasília – O clima é de expectativa e tensão na Câmara dos Deputados, por causa da votação da Medida Provisória (MP) 665, referente à alteração das regras do seguro-desemprego, que ocorre neste momento. Poucos minutos atrás, a dúvida sobre como iria agir o PT foi  resolvida com o pronunciamento do líder da legenda, Sibá Machado (AC), de que a posição oficial é de voto em grupo, dos 79 deputados, pela aprovação das MPs, incluindo a 664, sobre benefícios previdenciários. Informações de parlamentares da legenda até por volta das 16h30 eram de que cerca de 30 deputados petistas ainda avaliavam se votariam ou não pela matéria.

Apesar de serem do partido do governo, vários petistas deixaram claro ao longo do dia que estavam numa posição de “saia-justa”: votar pelas MPs poderia representar estar contrários aos pleitos das centrais sindicais e votar contra iria fragilizar ainda mais a base aliada. Por isso, os integrantes da legenda realizaram duas reuniões internas para tirar uma posição formal de apoio da bancada. Na primeira, não foram bem-sucedidos e, diante da divisão, entrou em campo o ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini.

Informações de bastidores são de que Berzoini, ex-presidente do partido e político de bom trânsito na Câmara, dedicou-se a argumentar com a bancada e, até mesmo, a reunir-se de forma isolada com vários deputados. Diante disso, alguns parlamentares chegaram a afirmar, após a formalização do apoio, que “o trabalho do ministro teve mais efeito do que o do vice-presidente”, numa alusão a Michel Temer, que também realizou reuniões desde a última semana com líderes partidários.

Redução de direitos

Conforme destacou a CUT em nota pública, o argumento utilizado pelo governo de “corrigir distorções e fraudes” não se sustenta. A avaliação dos integrantes da central é de que as MPs reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso e auxílio-reclusão. E tais medidas vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos, “sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las”.

No documento, a central enfatiza, ainda, que “medidas de ajuste fiscal não podem ser feitas com prejuízos ao trabalhador, mas sim, com medidas que mexam no bolso dos mais ricos, como a taxação de grandes fortunas” e que avalia que as alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora.

‘Eleita por vários’

“A presidenta deveria, antes de ter firmado sua posição sobre o projeto da terceirização, ter ouvido também o que pensam os parlamentares da base aliada que votaram favoráveis ao projeto e não apenas, defender e ouvir o pensamento do PT sobre o tema. Ela não foi eleita apenas pelo PT, mas por uma coalizão de partidos que formam a sua base nesta casa”, disse o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Embora tenha passado uma mensagem de que, agora, deseja uma posição mais firme dos petistas, Cunha deixou claro que apoia o ajuste fiscal do governo.

Já Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB, que tinha destacado durante a manhã que a bancada votaria “em peso” com o governo, no final da tarde mudou o discurso e engrossou o coro das demais legendas da base. Ele enfatizou que, diante do impasse provocado pelos petistas, considera importante os partidos verem, antes, a posição a ser defendida pela legenda da presidenta. “O PMDB quer votar pelo ajuste fiscal porque tem convicção de que é necessário. Queremos ver se o PT tem a mesma convicção”, ironizou.

“Cadê o Vicentinho para se explicar aqui? Cadê o Sibá Machado? Não podemos votar a favor desta MP, que torna vulneráveis os trabalhadores. Fomos criticados, considerados inimigos dos brasileiros, agora queremos saber como os petistas vão se explicar”, cobrou o líder do DEM, Pauderney Avelino (DEM-AM), ao se referir ao ex e ao atual líder do PT, Vicentinho (Vicente Paulo da Silva, de São Paulo) e Sibá Machado.

Questionamentos

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) foi o primeiro a se manifestar em nome dos petistas. Sem falar em divisões no partido, disse: “O PT sabe o que é importante para os trabalhadores e sabemos (os deputados da legenda) do nosso papel”.

De acordo com o deputado, o projeto de lei de conversão (sobre a MP 665, que foi relatado por ele) mudou em muito o texto original encaminhado pelo Congresso e foi fruto de amplo debate com o governo. “As mudanças tiveram o objetivo de reajustar as necessidades da MP e a realidade da população brasileira. Fizemos isso porque é importante garantir o direito dos trabalhadores”, justificou.

Coube ao líder do governo, José Guimarães, dar uma demonstração de otimismo. Ele ressaltou que a base aliada, a seu ver “dará uma demonstração de unidade”, ao votar coesa com o governo.  “Sei do protagonismo do PT até porque 90% das emendas apresentadas pelos deputados do partido foram acatadas pelos relatores, em negociação com o governo”, explicou, acrescentando que, com as mudanças feitas, o texto da MP “não retira direitos”.

Sibá lembrou a importância das MPs para o equilíbrio econômico e para a retomada do crescimento. E acrescentou que o PT vai votar pelas medidas porque entende que o que está em jogo é a economia brasileira. “As medidas que vamos votar corrigem distorções e aperfeiçoam regras, mas não tiram direitos. Ficam mantidos o seguro-desemprego, o seguro-defeso, pensão por morte, auxílio-doença, abono salarial”, afirmou.