Brasília – Em seguimento à votação das matérias referentes ao ajuste fiscal do governo, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (19), o texto-base da Medida Provisória (MP) 668, que aumenta as alíquotas de duas contribuições incidentes sobre as importações, o PIS/Pasep-Importação e a Cofins-Importação.

Na regra geral, elas sobem de 1,65% e 7,6% para 2,1% e 9,65%, respectivamente. Desta vez, sem enfrentar medidas que representam perda de direitos para os trabalhadores, a MP foi aprovada por 323 votos contra 125. Os parlamentares também rejeitaram quatro destaques com propostas de mudanças no texto.

Outros destaques serão apreciados a partir desta quarta-feira (20) com a continuidade da votação. Os destaques tratam de temas diversos, como a permissão para o Legislativo realizar parcerias público-privadas e benefícios fiscais para bancos em liquidação e para empresas de informática.

O projeto de conversão da MP, que teve como relator o deputado Manoel Júnior (PMDB-PB), tem em sua justificativa dar isonomia de tributação aos produtos importados em relação aos nacionais, como forma de proteger a indústria brasileira.

Mais arrecadação

Com o reajuste dos tributos, a previsão do Executivo é de uma arrecadação extra de R$ 694 milhões em 2015 e de R$ 1,19 bilhão anualizada. As novas alíquotas estão vigentes desde 1º de maio. O aumento vale também para a importação de mercadorias. Os pagamentos por serviços continuam com as alíquotas atuais, que, somadas, dão 9,25%.

Apesar de as contribuições ficarem, para grande parte das mercadorias, em 11,75%, a atual Lei 10.865/04 já estipula alíquotas maiores para determinados tipos de produtos, que também são majoradas com a MP.

Incluem-se nesse caso produtos farmacêuticos (medicamentos a granel, soros, derivados de sangue, contraceptivos); de perfumaria, toucador e de higiene (perfumes, xampu, escova de dentes); máquinas e veículos (para terraplanagem, ceifadeiras, tratores, ônibus, automóveis e caminhões); pneus e câmaras-de-ar novos; autopeças; e papel.

De acordo com o líder do PT na Câmara, Siba Machado (AC), com a aprovação da MP 668 o Congresso “faz justiça com a indústria nacional, que não pode perder competitividade com produtos de outros países”. Já para o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), o aumento de tributos vai resultar em maior inflação. “O importador não vai ficar no prejuízo, é o consumidor final que vai pagar a conta”, afirmou.

Seguridade social

Para o deputado Edmilson Rodrigues (Psol-PA), o aumento no PIS/Cofins fortalecerá a arrecadação da seguridade social. “Se queremos benefícios, investimentos em saúde pública, evitar que jovens entrem no mundo do crime, há de se fortalecer o sistema de seguridade para repor a arrecadação”, disse.

Rodrigues explicou que o governo perdeu uma ação no Supremo Tribunal Federal sobre a base de cálculo desses dois tributos e, portanto, tem de repor a arrecadação. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), no entanto, disse que a ação já foi perdida há mais de dez anos e denunciou a “fúria arrecadatória” do governo. “O país tem as maiores taxas da galáxia”, acrescentou.

Com informações da Agência Câmara