Brasília – Depois de quase 11 horas de uma sabatina que em muitos momentos lembrou mais um interrogatório, o advogado e professor Luiz Edson Fachin teve seu nome aprovado pela Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) do Senado Federal, por 20 votos a 7, para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde ocupará a vaga de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado. A indicação de Fachin ao STF segue para ser votada no plenário do Senado, na pauta da próxima terça-feira (19). O jurista foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff.

A sabatina foi realizada numa sessão exaustiva que teve clima tenso por diversas vezes, discussões sobre procedimentos a serem adotados, repetidas perguntas e indagações sobre posições pessoais do sabatinado. Mas o jurista mostrou experiência e conhecimento jurídico, respondeu a todas as perguntas de forma educada e bem fundamentada constitucionalmente.

As perguntas envolveram desde questões relacionadas a organização da família, como legislação sobre drogas, discussões agrárias, o julgamento da Ação Penal 470 (do chamado mensalão) e a redução da maioridade penal, entre várias outras. “Se não foi a pior da história do Congresso, certamente foi a pior dos últimos 20 anos”, destacou o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), ao pedir prudência aos colegas parlamentares, que insistiam em repetir várias das perguntas ao sabatinado.

“Nunca vi um sabatinado ser tão apertado nesta sessão como o senhor está sendo aqui, mas por outro lado o senhor está tendo a oportunidade que poucos tiveram de demonstrar seus conhecimentos”, afirmou também a senadora Vanessa Graziotin (PCdoB-AM), outra a contestar o fogo cerrado sobre o advogado.

O advogado e professor enfrentou perguntas duras feitas, principalmente, pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Magno Malta (PR-ES), Cássio Cunha Lima (PMDB-PB) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas respondeu a todas de forma calma e só se ausentou da sala por um período de cinco minutos.

‘Responsabilidade e retidão’

Na fala inicial aos senadores, Fachin acentuou vários pontos do seu trabalho e de sua linha de atuação como magistrado. Disse que não foge de desafios e que suas origens junto a pessoas do meio rural, durante a infância pobre, criaram uma identidade com a questão agrária durante o período em que atuou junto a trabalhadores rurais (ele já advogou pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST). Ao mesmo tempo, deixou claro ser sempre contrário a todo tipo de violência, seja cometida por quem e de lado for, e afirmou que pretende atuar, caso chegue ao STF, “com independência, responsabilidade e retidão”.

Em outro recado ao Congresso Nacional e referindo-se à crise entre os poderes Legislativo e Judiciário observada nos últimos anos, o jurista disse ser da opinião que “o julgado não pode nem deve substituir o legislado”. Ressaltou, ainda, que considera importante a estabilidade do entendimento jurisdicional e a racionalidade das decisões. “A completa relevância da Constituição Federal se expressa na reiterada ênfase dos direitos fundamentais, onde não há espaço para arbitrariedades”, acrescentou.

O provável futuro ministro destacou que o juiz, a seu ver, deve usar sua capacidade mental para formular decisões, mas deve também encontrar saída dentro do sistema jurídico. “O juiz não deve legislar, mesmo que haja inércia do Legislativo. O vazio não deve ser preenchido pelo Judiciário. O STF é legislador negativo, é interprete, e não criador de leis. Só em caráter excepcional deve reagir”, afirmou.

Ativismo judicial

Sobre as drogas, Fachin destacou que tem restrições ao afrouxamento da legislação em relação ao uso da maconha, por exemplo.

Fachin enfatizou também que, enquanto cristão e humanista, é contra o aborto, embora saiba que existem questões de saúde pública relacionadas ao tema a serem discutidas. Citando o Papa Francisco, ele chegou a declarar, em um momento da sabatina, que assim como o pontífice, entende como fundamental para o presente, “o diálogo construtivo”.

E, numa alusão ao fato de ter defendido uniões estáveis em determinados julgamentos ao longo de sua trajetória, afirmou que não foge, nem como acadêmico, nem como professor, de debates polêmicos. “Respeito e valorizo o ambiente familiar e creio nos valores da família e nos valores republicanos e garantistas, porque respeito-os e pratico-os”, acentuou.

A sabatina de Fachin terminou com elogios. “Faz muito tempo que não vejo uma pessoa tão qualificada, tão preparada e tão disposta a esclarecer todos os posicionamentos como o senhor está sendo aqui hoje”, disse Jorge Viana (PT-AC). “O senhor nos deu uma aula de Direito, respeito à Constituição e sobretudo, uma aula de vida”, acrescentou.