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Reforma política

Com diferença apertada, deputados rejeitam lista fechada nas votações

Plenário discute proposta de distritão com críticas à forma como a matéria foi incluída na pauta, passando por cima da comissão especial
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 26/05/2015 19h31, última modificação 26/05/2015 20h05
Plenário discute proposta de distritão com críticas à forma como a matéria foi incluída na pauta, passando por cima da comissão especial

Brasília – Com diferença de 19 votos (421 votos contra e 402 a favor), os deputados rejeitaram há pouco a primeira emenda à proposta de reforma política, que tinha o objetivo de criar o sistema de lista fechada para as eleições – que permite que os candidatos sejam escolhidos mediante uma relação previamente definida pelos partidos. A proposta causou várias discussões no plenário da Casa e foi tanto defendida como criticada por deputados do governo e da oposição.

“Dizemos não à lista fechada e ao mesmo tempo dizemos não à forma como a reforma política está sendo votada nesta Casa. Embora importante para o país, a maneira como o presidente encaminhou o relatório, direto para o plenário e passando por cima de uma comissão, torna essa votação com um defeito congênito desde a origem”, protestou o líder do Psol, Chico Alencar (RJ).

“Essa lista é matéria infraconstitucional, que deveria ser votada em outro espaço e outra data, não aqui, nem agora. Entendemos que haverá outro período para que possamos encaminhar essa matéria, por isso o PT vai votar contra”, disse o líder Sibá Machado (AC). Com esse discurso, ele justificou a decisão da bancada de votar contra a matéria, uma vez que o PT defende a lista fechada em sua proposta de reforma política.

“Sou de um tempo em que existia nos estados a lista do Sarney, a lista do ACM e a lista do Maluf, e por aí vai. Por isso, acho que a volta desse sistema é um retrocesso. Não podemos aceitar isso e me pergunto: quanto vai custar a cada um que queira entrar na política, para ter o direito de acesso a essas listas?”, indagou Heráclito Fortes (PSB-PI).

Já Pompeo de Mattos (PDT-RS) defendeu a lista e destacou que a proposta de reforma que está sendo votada deveria ser considerada “a menos pior”. “Se temos que escolher entre todo o sistema de votação, dos males o menor. A lista fortalece o partido”, pregou.

Distritão

O clima ainda é de muita discussão sobre os pontos principais a serem votados hoje em relação às mudanças no sistema eleitoral do país. O PT anunciou que fechou questão contra o distritão. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) chamou o sistema conhecido como distritão, pelo qual são eleitos os deputados mais votados e extingue o chamado voto proporcional, de “jabuticabão” – nome que tem sido usado para as manobras regimentais que incluem matérias de última hora pelos parlamentares.

Já o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), subiu ao plenário para ressaltar que o governo não vai interferir na reforma política. Guimarães, porém, fez um pronunciamento lembrando toda a trajetória de discussão sobre o tema desde julho de 2013, quando o Executivo encaminhou mensagem ao Congresso sugerindo a realização de um plebiscito nacional para discutir a matéria, o que terminou não acontecendo.

Guimarães liberou os partidos da base para votar da forma que acharem melhor. Ele acrescentou que a Casa “poderá buscar o melhor caminho para esse debate”, destacando que o ideal seria se pudessem ser levadas em consideração  as ideias defendidas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) – cujo projeto defende o fim do financiamento privado de campanhas e a eleição para o Legislativo em dois turnos – com um deles para voto no partido e outro, no candidato.

Entidades

No final da tarde, poucos minutos antes do início da votação, representantes de movimentos sociais, que participavam de um seminário na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, fizeram um ato de protesto contra a proposta de reforma política que está sendo apreciada. O grupo levantou cartazes com frases contrárias ao financiamento empresarial de campanha e ao distritão. Também foram levantadas palavras de ordem e a matéria em curso chamada de “PEC da corrupção”.

Para o representante da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma Política, José Antonio Moroni, os integrantes dos movimentos sociais pretendem, com a mobilização (que deverá ter continuidade nos próximos dias), evitar a votação da proposta e, se for votada, fazer com que seja rejeitada. "O que se quer hoje nas votações é constitucionalizar o financiamento empresarial de campanhas, que é uma das principais fontes de corrupção, e que distorce a vontade do eleitor. Não é à toa que só se elegem, a grande maioria, os que têm as campanhas mais ricas”, reclamou.

No momento, os deputados estão debatendo o item referente ao voto distrital. Tudo indica que a sessão será realizada até tarde da noite.