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Reforma política

Câmara rejeita aumento do tempo de mandatos e fim de coligações proporcionais

O ‘não’ dos deputados às duas emendas mantém estes itens da forma como vigoram hoje. Votação acaba só na próxima semana e plenário reclama de quebra de acordos
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 28/05/2015 18h40, última modificação 28/05/2015 18h58
O ‘não’ dos deputados às duas emendas mantém estes itens da forma como vigoram hoje. Votação acaba só na próxima semana e plenário reclama de quebra de acordos

Brasília – No retorno da votação da reforma política, iniciado há pouco, os deputados já rejeitaram duas emendas. A primeira previa mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos do Executivo e do Legislativo e a segunda, o fim das coligações de partidos nas eleições proporcionais (para deputados federais, estaduais e vereadores).

Os parlamentares apreciam, ainda,  emenda que avalia a possibilidade de inclusão de uma cláusula de desempenho dos partidos. Pouco antes de iniciar a sessão, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que deverão ficar para ser apreciados somente na próxima semana. São estes a continuidade da discussão sobre tempo de mandatos, a coincidência das eleições e a questão da cota para ampliar a presença de mulheres tanto nas disputas como na ocupação das cadeiras nos legislativos.

O tempo de mandatos já teve votação iniciada, com rejeição a uma emenda de autoria de Benedita da Silva (PT-RJ), mas seguindo o procedimento de votação fatiada, o plenário ainda terá de apreciar emenda de Carlos Sampaio (PSDB-SP), sobre o mesmo assunto.

Rito de julgamento

O ambiente continua tenso e vários deputados reclamam de mudanças no rito de julgamento em relação ao que tem sido acordado nos últimos dias. “Estamos votando sem direito de discussão, sem oportunidade para manifestar nossa opinião num momento tão importante, que diz respeito ao futuro do país”, queixou-se Domingos Sávio (PSDB-MG).

“A ordem dos temas foi atropelada em relação ao que foi acordado no colégio de líderes. Da forma como essa votação está sendo produtiva, estamos sendo colocados na parede e esta está sendo uma contra-reforma”, destacou, também, o deputado Marcus Pestana (PSDB-MG).

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), ao comentar o resultado da última sessão, que aprovou o financiamento privado de campanhas para partidos políticos, disse que a população exige a “moralização da vida partidária e o fim da corrupção eleitoral”. De acordo com Guimarães, a opinião da sociedade civil não foi levada em conta na votação que permitiu doações empresariais aos partidos políticos.

Fortalecimento da democracia

“A reforma política precisa servir à democracia, não pode ser uma reforma que sirva apenas para vereador, para prefeito, deputado, governador, senador, presidente”, acrescentou Guimarães. A mesma opinião é dividida por toda a bancada do PT, que estuda a possibilidade de ser interposto no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança contra a aprovação de doações empresariais para os partidos políticos.

Isso porque a emenda aglutinativa que foi aprovada foi submetida a votação no dia seguinte à sessão que apreciou o mesmo tema, numa outra emenda, motivo pelo qual, conforme o argumento dos petistas e de vários partidos da base aliada, o assunto deveria ter sido dado por vencido.

“Houve uma quebra de acordo e que não foi obedecido à risca o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A emenda aglutinativa deveria ter sido inadmitida. Isso é o que manda a boa prática legislativa e o bom regimento da Casa”, observou José Guimarães.

Jogo democrático

O autor da iniciativa que está sendo avaliada, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), ressaltou que a votação de ontem deveria ser considerada uma “votação de conveniência”. “Não é assim que funciona o jogo democrático. Os defensores do financiamento empresarial perderam a primeira votação e numa manobra regimental ressuscitaram o tema”, ressaltou.

Já Eduardo Cunha disse que ele próprio ficou surpreso com o resultado da votação de ontem e que “política é como nuvem, não dá para adivinhar”. De acordo com ele, a mudança no comportamento dos 66 deputados que no início da semana votaram contra o financiamento privado de campanhas e ontem mudaram suas posições se deu depois de eles terem "se conscientizado" de que era necessário aprovar alguma coisa pela reforma. “Foi uma evolução”, minimizou.

Com informações de agências