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Reforma política

Preocupações com o distritão monopolizam debate na Câmara

Enquanto PMDB defende mudança, PSD anuncia que vai apresentar proposta alternativa. Expectativa está na apresentação do novo relatório, ainda hoje, por Rodrigo Maia
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
14:56
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Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
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Reunião de líderes partidários na Câmara sobre votação da reforma política: polêmicas sobre demanda apenas de congressistas

Brasília – Faltando pouco tempo para o início da sessão que discutirá e votará a proposta de reforma política, o principal tema discutido na Câmara dos Deputados na manhã de hoje (26) foi a alteração no sistema eleitoral. Enquanto o PMDB defende a mudança para o chamado distritão – que permite a eleição dos candidatos a deputados e vereadores mais votados pelo o chamado voto majoritário, extinguindo o voto proporcional –, o PSD anunciou que a legenda decidiu votar pela manutenção do atual sistema.

“Este deverá vir a ser o principal debate do dia”, enfatizou o líder peemedebista na Casa, Leonardo Picciani (RJ), diante da constatação de que o tema será o primeiro a ser apreciado pelo plenário e levando-se em conta a pauta extensa, que prevê a votação da reforma política durante toda a semana –com a apreciação, hoje, apenas dos primeiros itens.

A decisão da bancada do PSD foi acertada após uma reunião que contou com a participação do criador da legenda, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Conforme contaram alguns deputados, a conclusão foi de que não existe consenso no partido sobre o distritão. Ficou acordado, no entanto, que a legenda vai apresentar uma proposta de fim das coligações proporcionais, embora sendo mantido o atual sistema.

Relatório ‘retrógrado’

Por parte do PT, a expectativa da bancada é de se manter alerta e protestar contra mudanças que venham a deixar o sistema eleitoral pior do que já se encontra, conforme disse, ao chegar na Casa, o líder do partido, deputado Sibá Machado (AC). “O relatório final dos trabalhos na comissão especial onde tramitou a matéria é mais do que retrógrado”, ressaltou Machado.

“Esse relatório não prevê mecanismos para estimular e ampliar a participação feminina, propõe um sistema eleitoral excludente e mantém a corrompida possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais. Queremos que a reforma política avance para o aperfeiçoamento da democracia. O PT vai cumprir o seu papel para que a reforma atenda os anseios da sociedade brasileira”, acrescentou o líder.

Nos pronunciamentos já iniciados no plenário, as críticas à proposta a ser apreciada são maioria. O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que “a reforma que aí está só pode transformar o atual sistema político e eleitoral para pior. O que o povo brasileiro quer é outra coisa e os deputados sabem disso”, reclamou.

Outro a fazer queixas foi Fausto Pinato (PRB-SP), para quem “o distritão é um atentado à democracia. Esta reforma é de faz de conta”, acentuou.

‘Mais justo?’

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que também pediu a palavra, deixou claro que, a seu ver, “só faz sentido qualquer tipo de reforma política se o objetivo for acabar com a relação promíscua existente hoje entre dinheiro e vida pública, com a aprovação de mecanismos que limitem radicalmente o financiamento de campanha, sem falar em distritão”.

“O distritão levará ao fim da participação das minorias na Câmara e marcará o aumento das dificuldades para novos quadros se elegerem”, enfatizou ainda o deputado Luiz Couto (PR-PB), que, apesar de ver alguma justiça no sistema proposto, pediu prudência aos colegas na avaliação da proposta.

A reforma política que está sendo votada nesta terça-feira é referente à junção de várias matérias legislativas que tratam do tema, dentre as quais as propostas de Emenda Constitucional (PECs 182/07 e 352/13). Até as 15h, a reunião dos líderes que foi iniciada por volta das 12h, ainda estava em andamento.