Reforma política

Preocupações com o distritão monopolizam debate na Câmara

Enquanto PMDB defende mudança, PSD anuncia que vai apresentar proposta alternativa. Expectativa está na apresentação do novo relatório, ainda hoje, por Rodrigo Maia

Laycer Tomaz / Câmara dos Deputados
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Reunião de líderes partidários na Câmara sobre votação da reforma política: polêmicas sobre demanda apenas de congressistas

Brasília – Faltando pouco tempo para o início da sessão que discutirá e votará a proposta de reforma política, o principal tema discutido na Câmara dos Deputados na manhã de hoje (26) foi a alteração no sistema eleitoral. Enquanto o PMDB defende a mudança para o chamado distritão – que permite a eleição dos candidatos a deputados e vereadores mais votados pelo o chamado voto majoritário, extinguindo o voto proporcional –, o PSD anunciou que a legenda decidiu votar pela manutenção do atual sistema.

“Este deverá vir a ser o principal debate do dia”, enfatizou o líder peemedebista na Casa, Leonardo Picciani (RJ), diante da constatação de que o tema será o primeiro a ser apreciado pelo plenário e levando-se em conta a pauta extensa, que prevê a votação da reforma política durante toda a semana –com a apreciação, hoje, apenas dos primeiros itens.

A decisão da bancada do PSD foi acertada após uma reunião que contou com a participação do criador da legenda, o ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Conforme contaram alguns deputados, a conclusão foi de que não existe consenso no partido sobre o distritão. Ficou acordado, no entanto, que a legenda vai apresentar uma proposta de fim das coligações proporcionais, embora sendo mantido o atual sistema.

Relatório ‘retrógrado’

Por parte do PT, a expectativa da bancada é de se manter alerta e protestar contra mudanças que venham a deixar o sistema eleitoral pior do que já se encontra, conforme disse, ao chegar na Casa, o líder do partido, deputado Sibá Machado (AC). “O relatório final dos trabalhos na comissão especial onde tramitou a matéria é mais do que retrógrado”, ressaltou Machado.

“Esse relatório não prevê mecanismos para estimular e ampliar a participação feminina, propõe um sistema eleitoral excludente e mantém a corrompida possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais. Queremos que a reforma política avance para o aperfeiçoamento da democracia. O PT vai cumprir o seu papel para que a reforma atenda os anseios da sociedade brasileira”, acrescentou o líder.

Nos pronunciamentos já iniciados no plenário, as críticas à proposta a ser apreciada são maioria. O deputado Bohn Gass (PT-RS) destacou que “a reforma que aí está só pode transformar o atual sistema político e eleitoral para pior. O que o povo brasileiro quer é outra coisa e os deputados sabem disso”, reclamou.

Outro a fazer queixas foi Fausto Pinato (PRB-SP), para quem “o distritão é um atentado à democracia. Esta reforma é de faz de conta”, acentuou.

‘Mais justo?’

O deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que também pediu a palavra, deixou claro que, a seu ver, “só faz sentido qualquer tipo de reforma política se o objetivo for acabar com a relação promíscua existente hoje entre dinheiro e vida pública, com a aprovação de mecanismos que limitem radicalmente o financiamento de campanha, sem falar em distritão”.

“O distritão levará ao fim da participação das minorias na Câmara e marcará o aumento das dificuldades para novos quadros se elegerem”, enfatizou ainda o deputado Luiz Couto (PR-PB), que, apesar de ver alguma justiça no sistema proposto, pediu prudência aos colegas na avaliação da proposta.

A reforma política que está sendo votada nesta terça-feira é referente à junção de várias matérias legislativas que tratam do tema, dentre as quais as propostas de Emenda Constitucional (PECs 182/07 e 352/13). Até as 15h, a reunião dos líderes que foi iniciada por volta das 12h, ainda estava em andamento.