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Richa chama a PM para Assembleia do Paraná votar mudanças em previdência de servidores

Publicado por Ricardo Gozzi, para a Rede Brasil Atual
11:15
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Ricardo Gozzi / RBA
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Muito antes da chegada dos manifestantes contra projeto de Richa, PM paranaense já cercava a Assembleia

Curitiba –Milhares de professores, alunos e diversos servidores públicos estaduais do Paraná passaram a segunda-feira (27) protestando em frente à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) contra as alterações propostas pelo governador tucano Beto Richa ao sistema previdenciário, mas a mobilização não impediu os deputados estaduais de aprovarem em primeiro turno, pelo placar de 31 votos a favor e 21 contra durante sessão ordinária, o projeto de lei sobre o tema. Já no início da noite, em sessão extraordinária aberta minutos depois da votação da ordem do dia, a oposição apresentou emendas à proposta do governo. O texto agora volta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep e deve voltar ao debate hoje (28).

O projeto de lei para alterar a maneira como são pagas as aposentadorias e pensões dos beneficiários com 73 anos ou mais faz parte de uma série de medidas apresentadas pelo governo paranaense que alegar estar à beira de um colapso financeiro e serviu de estopim para a segunda greve dos professores do Estado em menos de dois meses. Os professores das sete universidades estaduais paranaenses também pararam hoje. Durante a tarde, porém, a justiça considerou as paralisações “ilegais” e ordenou a retomada imediata das aulas, mas as entidades sindicais dos educadores ainda não haviam sido notificadas.

O governo quer que os aposentados e pensionistas com 73 anos ou mais passem a ser pagos com recursos do fundo mantido em conjunto por servidores e pelo Estado, liberando assim recursos de um fundo bancado apenas pelo Tesouro direto, o que resultaria em uma economia mensal superior a R$ 120 milhões. A oposição acusa o governo tucano de orquestrar uma manobra financeira para liberar recursos para quitar dívidas ao custo de sobrecarregar o fundo mantido com as contribuições dos servidores.

Cálculos indicam que, se aprovado tal como proposto, o projeto de lei reduzirá de 57 para 29 anos a expectativa de duração dos fundos de previdência dos servidores públicos paranaenses. O governo nega que a medida tenha esse objetivo e alega o dinheiro depositado nos fundos da Paraná Previdência continuará a ser usado exclusivamente no pagamento de aposentadorias e pensões. No fim do ano passado, depois de reeleger-se em primeiro turno com mais de 55% dos votos, Richa revelou que o Estado estava à beira do colapso financeiro, em contrariedade ao que afirmara ao longo de toda a campanha.

A votação desta segunda-feira transcorreu sem a presença da população. Somente profissionais da imprensa credenciados tiveram acesso às dependências da Alep, que desde o fim de semana é totalmente cercada por milhares de policiais. Ciente da impopularidade do projeto, a mesa diretora da Alep requisitou – e foi prontamente atendida – uma liminar para que a sessão pudesse ser realizada a portas fechadas.

O deputado Requião Filho, da ala oposicionista do PMDB, criticou a medida e disse que tanto a mesa diretora quanto a justiça “devem ter bola de cristal”, uma vez que a liminar foi concedida na tarde de sábado, antes mesmo de os professores terem decidido em assembleia pela convocação da greve.

Segundo o presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), a invasão da casa protagonizada pelos professores em fevereiro serviria de justificativa para impedir o acesso da população. Na ocasião, a mobilização resultou na extinção da “comissão geral”, um artifício por meio do qual o governo submetia projetos impopulares e os aprovava em rito sumário, restringindo os debates, além de ter forçado o governo a recuar de uma proposta anterior de alteração na previdência.

Um diálogo sobre a previdência foi aberto logo a seguir. Para o deputado Luiz Claudio Romanelli, da ala governista do PMDB paranaense, o debate foi “amplo” e resultou na proposta agora em tramitação na Alep. Já o deputado petista Professor Lemos disse que o governo rejeitou a maior parte das emendas propostas pelos servidores e acatou apenas duas que eram de seu interesse, o que, na avaliação dele, transformou o diálogo em “monólogo”.

Ainda na segunda-feira, o deputado estadual paranaense Tadeu Veneri (PT), líder da oposição na Alep, entrou com mandado de segurança contra a liminar que impede a entrada do público na sede do legislativo paranaense. Veneri considera que a liminar expedida no sábado para barrar a entrada do público contraria o regimento interno da Alep. Em última instância, segundo ele, o fato de a sessão ter transcorrido sem público pode até mesmo vir a motivar sua posterior anulação.

De acordo com o deputado Professor Lemos, 4 mil policiais foram destacados para a operação em torno da assembleia, o que representa quase um terço de todo o efetivo policial do estado do Paraná. A Polícia Militar não divulgou números sobre o contingente. Apesar da forte concentração policial no entorno da Alep, a manifestação dos servidores transcorreu pacificamente.

Enquanto isso, o peemedebista Requião Filho pretendia viajar nesta terça-feira a Brasília para acompanhar audiência pública sobre a Paraná Previdência no Ministério de Previdência Social. Segundo ele, se o parecer do Ministério for negativo, a oposição pretende recorrer à justiça para impedir as alterações exigidas por Richa na previdência.