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Terceirização

PL 4.330: posição de deputados causa insatisfações e cobranças de empresários

Para um líder partidário, bancadas tiveram medo de desgaste junto ao eleitorado numa 'conta futura'; votação será retomada na quarta-feira (22)
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
11:13
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Gustavo Lima/Câmara dos Deputados
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Adiamento da votação dos destaques do PL foi decidido enquanto trabalhadores se manifestavam nas ruas em todo o país

Brasília – A pressão das manifestações populares contra o Projeto de Lei (PL) 4.330, que trata da terceirização, e a repercussão contrária ao texto nas redes sociais provocaram mais do que o adiamento da apreciação da matéria na Câmara dos Deputados, decidido na quarta-feira (15). A vitória creditada aos movimentos populares, que dedicaram os últimos dias a divulgar e conscientizar a população para pontos considerados negativos aos trabalhadores no teor do texto, provocou grande insatisfação, também, por parte dos representantes do empresariado com os parlamentares. Principalmente, os que mudaram de opinião em plena votação no plenário.

O adiamento da matéria levou entidades de defesa do patronato, como as confederações nacionais da Indústria (CNI) e da Agricultura (CNA) a fazerem uma reunião, na quinta-feira (16) para avaliar o perfil dos políticos que estão, hoje, no Congresso Nacional. Conforme um parlamentar que integra bancada partidária favorável à votação do projeto da forma como se encontra, foi constatado, entre a maior parte dos presentes a essa reunião, que os parlamentares cederam à pressão popular porque não se sentem seguros dos votos recebidos pelo eleitorado que os elegeu.

E isso se deu, porque a maior parte da composição da Câmara dos Deputados, conforme essas confederações, não possui raízes históricas com uma determinada base eleitoral, tendo sido eleita a partir de campanhas caras, patrocinadas em sua maior parte por financiamento dessas mesmas empresas.

“Ficou um sentimento de traição, em relação ao PL, por deputados que tinham firmado um acordo de trabalhar pela matéria e que, de última hora, resolveram voltar atrás, por conta da pressão popular. O grupo que está no Congresso hoje, cada vez mais, demonstra ser muito fraco: de ideias, de discurso e até na forma de se posicionar em reuniões de negociação sobre um determinado assunto, como foi o caso”, disse esse parlamentar que preferiu não ser identificado.

‘Quebra de acordo’

A principal queixa teria sido, principalmente, em relação ao PSDB, o partido que primeiro apresentou emenda de destaque para retirar do texto a terceirização na atividade-fim para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias. “Embora os tucanos tenham argumentado em plenário que o objetivo foi fazer com que os cargos nestes locais passem a ser preenchidos por concurso e não terceirização, a emenda representou a quebra de um acordo firmado anteriormente”, disse o parlamentar.

A situação não teria sido diferente, inclusive, em relação ao DEM, que teria demonstrado, na opinião dos diretores das duas confederações, confusão em torno de votarem a favor ou contrários ao projeto. Pelo menos por parte das duas entidades, a determinação é de manter o lobby a partir de conversas com representantes dessas duas bancadas até a votação da matéria, programada para quarta-feira (22). Mas, conforme conversas reservadas em tais confederações, o clima é de desapontamento com o trabalho realizado pelo PL pelos representantes das entidades patronais.

Ao justificarem a mudança de posição, os deputados afirmaram que os motivos foram diversos: conversas com suas bases eleitorais, o fato de terem sido procurados por pessoas em seus estados que, mesmo não sendo de suas bases, lhes pediram fortemente que votassem pela retirada da terceirização na atividade-fim do texto e, sobretudo, as manifestações nas ruas e nas redes sociais.

‘Guerra da comunicação’

“Fui procurado por muita gente em Campina Grande, onde fui prefeito e onde estão minhas bases. Não tenho como deixar no texto a terceirização da atividade-fim depois disso”, reconheceu Veneziano do Rêgo (PMDB-PB). “Perdemos a guerra da comunicação em relação a este tema. PT e governo usaram a questão para dizer que estão do lado dos trabalhadores e isso irritou os deputados das outras legendas”, afirmou o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), explicando nas entrelinhas o motivo da mudança de pensamento da sigla.

“Nossa preocupação nunca foi fazer demagogia nem decidir apenas com base no que tendem as redes sociais, é decidir entendendo o que é melhor para o país”, disse Mendonça Filho (DEM-PE), líder do DEM, ao criticar a debandada.

Segundo afirmou o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pouco depois da sessão desta semana, vários deputados que hoje “titubeiam” ou já declaram votar contra o projeto, chegaram a sentar e dizer a ele e aos líderes que apoiam o texto, relatado pelo deputado Arthur Maia (SD-BA). “Mas preferiram fazer o jogo das manifestações, em vez de tentar convencer os eleitores de suas convicções”, acrescentou Cunha, sobre a atitude que chamou de “lamentável”.

Diante de tantos desencontros e de mudanças tão repentinas, a base aliada já declarou que o momento não é de contar vitórias. “Estamos nos preparando para iniciar a próxima semana nos dedicando até o limite do limite para derrotar a matéria. A mobilização popular foi fantástica, mas precisamos ficar alertas contra novas investidas da fatia mais conservadora do Congresso, que quer manter o texto da forma como está”, afirmou o líder do PT na casa, Sibá Machado (AC).

Clima de derrota

Entre analistas legislativos que atuam junto às lideranças dos partidos defensores do projeto, as informações repassadas são de que o clima nesses locais é de derrota. “Mesmo que consigam manter a terceirização em todas as atividades, o sentimento desses deputados é de que a pressa para votar o PL terminou sendo um tiro no pé, porque voltou a sociedade toda contra os parlamentares destas legendas, numa conta que lhes será cobrada no futuro”, contou um assessor partidário.

Por parte do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), o momento é favorável para que a matéria seja mudada, mas é preciso que, nesse clima de efervescência, o diálogo entre as legendas da Casa continue sendo mantido. “O PL 4.330 é uma matéria mais do que polêmica e conseguimos chegar até aqui por conta da busca por um entendimento. Sabemos que nem em relação a todos os temas conseguiremos isto, mas o caminho precisa ser trilhado dessa forma até quarta-feira e é nesse sentido que pretendemos nos esforçar”, acentuou Guimarães – num depoimento que mostra bem como está a expectativa da casa para os próximos dias em relação ao PL 4.330.

O projeto

Em tramitação há 11 anos na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 4.330 regulamenta a terceirização para serviços em todas as atividades nas empresas, atividade-meio e atividade-fim. Centrais sindicais e entidades diversas da magistratura, inclusive ministros do Tribunal Superior do Trabalho, já deixaram claro que consideram o texto, da forma como se encontra, um retrocesso para os trabalhadores e um perigo, porque pode levar à precarização do trabalho.

Os parlamentares favoráveis à aprovação argumentam, por sua vez, que a regulamentação é necessária por conferir uma segurança jurídica tanto a empresas como aos trabalhadores terceirizados, o que hoje não existe no país. O texto base do PL foi votado no último dia 8, mas falta a apreciação das chamadas emendas de destaque, que têm o intuito de tirar e substituir itens considerados polêmicos no texto. Existem 37 emendas protocoladas, aguardando para ser apreciadas.