Auditoria

Política de segurança em Minas Gerais está entre fracassos de gestões tucanas

Após 12 anos de Aécio Neves e Antonio Anastasia, indicadores sobre violência são considerados alarmantes. Auditoria também apontou problemas em áreas como obras e saúde

divulgação/Seds
PMMG

Solução ‘é pensar e organizar a segurança a partir de outra lógica’, defende psicóloga

Belo Horizonte – A área da segurança pública é um dos legados mais perversos dos últimos 12 anos de governos tucanos em Minas Gerais. Os índices revelados pelo diagnóstico realizado nos primeiros 100 dias da gestão de Fernando Pimentel são assustadores. Segundo o documento divulgado na semana passada, houve um aumento espantos no índice de mortes.

Dados do Mapa da Violência, um estudo nacional sobre assassinatos e que subsidiou esse tópico do “dossiê”, mostram que, entre 2002 e 2012, o número de homicídios registrados em todo o estado cresceu 52,3%, quatro vezes mais do que a média nacional, de 13,4%. De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, entre 2010 e 2013, o número de crimes considerados violentos foi de 50 mil para 88 mil, um aumento de 74%. Os números mostram que a criminalidade em Minas Gerais aumenta significativamente ano após ano, enquanto a Região Sudeste apresenta decréscimo de 40% no índice de homicídios.

A psicóloga Liliane Silva, integrante do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente em Minas Gerais (Cedeca-MG), observa, neste quesito, que é necessário transcender o conceito de segurança apenas como “intervenção militar e aprisionamento do autor do crime”. A saída contra tais altos índices, segundo a psicóloga, é pensar e organizar a segurança a partir de outra lógica.

“Segurança exige como sinônimo um outro – proteção. Fazer aí um par indissolúvel. E o Estado deve garantir isso a cada pessoa, independente de quaisquer critérios sócio-históricos. Não apenas a um grupo em detrimento de outro. Segurança/proteção, então, deverá se desdobrar, de modo geral, em acesso a condições dignas de vida, assim como aos benefícios e serviços já estabelecidos pela Constituição Federal, desde 1988, como Direitos de cada brasileiro”, pondera.

‘Choque’

O fracasso da política de segurança pública não é o único item que põe em xeque o alardeado “choque de gestão” do qual os três últimos governos tucanos em Minas Gerais, dois de Aécio Neves e um de Antonio Anastasia. No último dia 6 de abril, o governador Fernando Pimentel (PT) apresentou em entrevista coletiva o resultado de uma auditoria que faz um retrato da atual situação do estado.

Segundo Pimentel, a situação é crítica e a divulgação dos dados não era um embate político. “Não é uma disputa política, não tem nenhum outro objetivo a não ser cumprir com os compromissos assumidos com Minas. A situação é grave e crítica do ponto de vista orçamentário, financeiro e de gerenciamento. Recebi a casa desarrumada e precisamos ser transparentes para recuperar o gerenciamento do estado”, afirmou.

Na entrevista coletiva, o secretário Murilo Valadares, responsável pela pasta de obras, disse que o planejamento delas foi conduzido de forma equivocada. Citando o Anel Rodoviário – via de trânsito rápido que, com quase 30 km de extensão, corta Belo Horizonte de leste a sudoeste -, Helvécio disse faltar diálogo entre a administração estadual e os órgãos federais.

“Não quero entrar em muito detalhe, só um exemplo, o famoso Anel Rodoviário, esse anelzinho aí, o Dnit não conversa com o DER. Ninguém conversava direito, agora a gente está conversando e para evitar polêmica só com ata registrada”, disse. Ele ainda acrescentou que foi justamente a falta de diálogo que também atrapalhou o andamento das obras do metrô da capital.

O secretário de Direitos Humanos, Cidadania e Participação, Nilmário Miranda, afirmou que o diagnóstico não visa uma caça às bruxas, mas deixar claro a situação na qual o Estado se encontra. “O governo terá que resgatar a capacidade de gestão e planejamento, arrumar a casa e a partir daí planejar. Com certeza fará tudo isso.

Os números apresentados são contundentes. Incluem segurança, educação, saúde, cultura, obras, água, meio ambiente, agricultura, inovação, economia e políticas sociais. O governador já disse que não ficará se lamuriando. Foi eleito para reorganizar as finanças, a gestão e para que o estado volte a ter planejamento, sempre com transparência e convocando a participação”, afirma Nilmário em postagem no Facebook.

De acordo com a Liliane Maria Silva, a divulgação dos dados não deveria se constituir como novidade, mas sim uma prática guiada pela transparência nas informações que dizem respeito à construção, implementação e avaliação das políticas públicas. Liliane observa que são graves e importantes as informações apresentadas e pondera sobre seu impacto.

“Elas inscrevem um princípio de realidade nos anseios por mudanças e investimentos públicos. Delineiam um horizonte de parcos recursos e muito trabalho. Mas o diagnóstico cuja execução suscitara a expectativa de uma auditoria que deslindasse mais do que informações econômicas, terminou por se materializar como relatório financeiro”, pondera.

Para ela, a saída do buraco seria engendrar mecanismos e processos de participação popular em sua gestão, caso contrário o governo será mais uma gestão esvaziada. Os movimentos sociais devem, paralela e complementarmente, intensificar as suas cobranças.

“Após tantas decepções com o modus operandi de fazer política no Brasil, em especial nestas últimas três décadas, há uma decisão a ser tomada por parte deste governo sobre de que modo ele deseja entrar para a História. Não é uma escolha que possa ser adiada, o tempo hábil para mais à frente se redimirem está esgotado. Penso que os movimentos sociais precisam resistir insistindo no que lhes é causa de existir. Assim considerando, este é um momento que nos exige grande mobilização e articulação política, lucidez para colocar-se e sustentar um lugar inarredável de que nem um passo atrás seja dado nos direitos sociais e políticos. Nem um passo atrás nas conquistas sociais. ”, conclui.

O diagnóstico encontra-se disponível no site diagnostico.mg.gov.br.

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