Brasília – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou hoje (1º), no Senado, que o Brasil precisa modernizar a legislação referente ao acesso à movimentação financeira para evitar crimes de evasão de receitas e sonegação fiscal. De acordo com dados apresentados pelo secretário, mais de 11 mil procedimentos fiscais conduzidos pelo órgão nos últimos anos revelaram evasões que chegaram a R$ 19 bilhões.

As declarações foram feitas durante depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas secretas abertas por brasileiros no HSBC na Suíça. Segundo Rachid, técnicos da secretaria e do Ministério Público Federal estão apurando o caso na França e o órgão aguarda o diagnóstico final dessa equipe. O secretário também ficou de passar o resultado das apurações para os integrantes da CPI.

Jorge Rachid disse que a fiscalização da Receita Federal trabalha, atualmente, com mais de 80 fontes de informações, que são resultado de intercâmbios firmados com outros órgãos públicos – inclusive de outros países. Mesmo assim, reclamou que as movimentações financeiras ilícitas continuam “sendo difíceis de ser detectadas”. “É preciso modernizar a legislação de forma a tornar possível um acesso mais facilitado da fiscalização a este tipo de prática”, ressaltou.

Quando falou especificamente no caso das contas secretas do HSBC, o secretário confirmou que 100 dos 342 nomes da lista já divulgada em veículos de imprensa do país, a partir de fevereiro, pertencem a contribuintes identificados e que não declararam titularidade de conta no exterior.

Declaradas e irregulares

Rachid também destacou que mesmo no caso de contas que foram declaradas, algumas destas também apresentaram irregularidades em suas movimentações financeiras, mas não quis dar mais detalhes sobre quantas foram encontradas, pelo fato de a análise ainda ter caráter preliminar. “São apenas indícios de ilícito”, ressaltou.

Já o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, afirmou que assim que estas atividades irregulares forem comprovadas, será aberta ação judicial contra os titulares destas contas. Conforme explicou o secretário, “a dimensão dos processos judiciais dependerá da natureza das informações que o governo brasileiro receberá das autoridades francesas, que detêm os dados mais aprofundados do caso”.

“Não temos certeza sobre como esses dados virão, se brutos ou já processados. O que foi informado pelas autoridades francesas é que elas terão condições de encaminhar informações já processadas e acredito que isso vai poder indicar possibilidades de condutas individuais que ensejarão processos também individualizados, mas precisamos aguardar”, acrescentou.

‘Informações documentadas’

Além de Rachid e Albuquerque, o diretor do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Antonio Gustavo Rodrigues, disse que o órgão não passou informações para jornalistas sobre correntistas brasileiros nas contas secretas do HSBC, conforme divulgado por vários veículos. Ele negou que isso tenha ocorrido e acentuou que o Coaf só teve acesso a uma lista parcial dos nomes de correntistas em outubro passado, por um dos integrantes do consórcio internacional de jornalistas investigativos. Mas, completou, o trabalho não foi adiante porque o Conselho preferiu aguardar o recebimento de informações que fossem devidamente documentadas.

Na ultima semana, o jornalista Fernando Rodrigues, do portal UOL, acusou os órgãos do governo, incluindo o Coaf, de não terem tomado qualquer iniciativa quando procurados, no ano passado, e foram informados sobre as referidas contas.

Antonio Rodrigues também negou que o Coaf tenha passado informações a jornalistas ou cooperado para a divulgação da lista de correntistas brasileiros do HSBC suíço.  De acordo com ele, desde fevereiro o Conselho colabora com as investigações.

Depoimento de políticos

Os integrantes da comissão ficaram de votar, na próxima semana, requerimento apresentado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que pede que todos os políticos já citados por Fernando Rodrigues – o primeiro a divulgar o caso das contas secretas no seu blog – como correntistas destas contas, sejam convidados para depor.

Fazem parte da lista os ex-deputados Marcio Fortes, da executiva nacional do PSDB, e Daniel Tourinho, presidente nacional do PTC; o vereador pela cidade do Rio de Janeiro Marcelo Arar (PT); o suplente de senador pelo PMDB do Amazonas Lírio Parisotto; os ex-diretores do Metrô de São Paulo Paulo Celso Silva e Ademir Venâncio de Araujo; e o ex-prefeito de Niterói (RJ) Jorge Roberto Silveira.

Na reunião, os integrantes da comissão também aproveitaram para divulgar o resultado da audiência que tiveram ontem para tratar das investigações com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Segundo o presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), Janot se comprometeu a permitir o acesso dos integrantes da comissão a toda a documentação sobre as contas de brasileiros na filial suíça do banco que chegar ao Ministério Público Federal. A próxima reunião está programada para quarta-feira da semana que vem (8).