Lava Jato

Para Eletronuclear, vazamentos de declarações de criminosos ameaçam direitos de cidadania

Subsidiária da Eletrobras divulga nota em que rebate denúncias e delações 'sem qualquer verificação de sua veracidade' relacionadas às obras da usina Angra 3

Divulgação
Angra 3

A usina nuclear Angra 3, no Rio de Janeiro, está prevista para entrar em operação em 2018

São Paulo – Em nota à imprensa divulgada no início da tarde de hoje (27), a Eletronuclear, subsidiária da Eletrobras, “rechaça veementemente” informações veiculadas nos últimos dois dias segundo as quais o ex-presidente da construtora Camargo Corrêa, Dalton Avancini, teria dito que houve “compromissos” de pagamento de propina a dirigentes da empresa para obras de Angra 3.

O depoimento de Avancini – preso no âmbito da Operação Lava Jato – foi colhido em acordo de delação premiada. Ele foi solto em 30 de março.

“É uma ameaça aos direitos de cidadania em nosso país o fato de que supostas declarações de criminosos confessos, feitas sob segredo de Justiça e sem qualquer verificação de sua veracidade, sejam ‘vazadas’ ao público, num processo de denúncia, julgamento e linchamento moral dos seus alvos, sem qualquer possibilidade de defesa”, afirma a Eletronuclear.

O ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva foi citado na delação. Avancini teria citado, genericamente, o PMDB, sem citar nenhum nome.

Segundo a nota da Eletronuclear, a licitação para execução dos serviços de montagem eletromecânica de Angra 3 foi realizada na “modalidade concorrência pública’, de acordo com a Lei nº 8.666 (Lei de Licitações). Diz ainda que os preços na contratação das obras são “até menores” do que em usinas de tecnologia semelhante. “Considerando a taxa cambial Angra 3 apresenta um investimento por unidade de capacidade de geração instalada de US$ 4.650/kW, menor que os US$ 6.400/kW das usinas de Flamanville 3, na França, e que os US$ 6.300/kW de Olkiluoto 3, na Finlândia, que trabalham com tecnologias similares às usadas no Brasil.

Os contratos da montagem da usina foram assinados em 2 de setembro de 2014, com dois consórcios: Angra 3, constituído pela empresas Queiroz Galvão S.A., Empresa Brasileira de Engenharia e Techint Engenharia S.A; e consórcio UNA 3, por Andrade Gutierrez S.A., Norberto Odebrecht S.A., Camargo Corrêa e UTC Engenharia.

Segundo a Eletronuclear, quatro consórcios e uma grande empresa isolada se apresentaram como licitantes. Dois deles, desclassificados, entraram na Justiça, com pedidos de liminar, negadas em primeira e segunda instâncias. Depois, no julgamento do mérito, os pedidos foram considerados improcedentes pela Justiça Federal. “Portanto, em todos esses recursos, a Justiça Federal afastou a hipótese de ‘direcionamento’ da licitação”, afirma.

A Justila Federal manifestou-se favorável à Eletrobras Eletronuclear, reconhecendo como adequados os requisitos estabelecidos pela empresa a serem atendidos pelos participantes da licitação.

Angra 3 está prevista para entrar em operação em 2018.

Em entrevista à RBA publicada no último dia 11, o advogado Luiz Fernando Pacheco disse que, com a Operação Lava Jato, “começa a ganhar corpo no Brasil uma nova forma de se tratar o direito penal, que é o direito penal do terror”.

O advogado se disse preocupado com a forma pela qual a delação premiada está sendo usada no país. “Nessas delações premiadas, o que se vê, na verdade, é que o juiz está de toda forma forçando essas delações. Ele mantém os réus numa condição extremamente precária para de alguma forma forçá-los a aderir ao processo da delação premiada”, afirmou Pacheco. “A situação do Paraná se equipara à tortura do regime militar: ‘Me diz o que eu quero ouvir que eu te ponho na rua. Fica quieto ou dê uma versão que eu não quero ouvir que você continua preso’.”

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