Brasília – Convidado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do HSBC, que apura, no Senado, a situação de contas secretas abertas irregularmente por brasileiros na Suíça, o jurista e especialista em Direito Financeiro Heleno Torres – um dos maiores especialistas na área – afirmou hoje (30) que o Brasil não tem atraso em sua legislação de combate a crimes de evasão fiscal e lavagem de dinheiro, como já criticaram vários parlamentares. Mas disse que essa legislação poderia ser mais rígida se o país mudasse suas regras sobre evasão de divisas, o que poderia contribuir para o repatriamento de, pelo menos, US$ 60 bilhões.

Torres sugeriu que fosse considerada a possibilidade de adoção, aqui, da regra existente nos Estados Unidos, onde é cobrado um percentual de 30% aos cidadãos que desejam recolocar no país o dinheiro enviado ilegalmente para o exterior – mediante acordo que inclui, ainda, extinção de determinadas punições fiscais. E como a expectativa é de que existam perto de US$ 500 bilhões de contas de brasileiros no exterior, uma legislação semelhante no Brasil poderia permitir a volta de parte desses dividendos.

A sugestão do jurista, que também se posicionou de forma favorável ao desejo dos senadores integrantes da CPI no sentido de ser alterada a atual legislação sobre o tema, na avaliação de muitos parlamentares, além de ideal, poderia ajudar o Brasil a sair da crise econômica. “Esse valor equivale a três vezes o ajuste fiscal e, com esses recursos de volta ao Brasil, não haveria necessidade de se cortar direitos dos trabalhadores”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP).

‘Sem atrasos’

Apesar de dar essas informações à CPI, Heleno Torres acentuou que não considera que o Brasil esteja num mau caminho em sua legislação, uma vez que muitos países somente começaram a adotar leis mais rígidas de combate à evasão de divisas depois da crise financeira mundial de 2008.

“Não estamos, portanto, atrasados”, disse, ao acrescentar que existem três tratados internacionais ratificados com o governo brasileiro sobre a questão, envolvendo,  inclusive, trocas de informações bancárias nos crimes sonegação e outros delitos. Dois deles, contou, ainda não começaram a valer.

O primeiro, firmado com os Estados Unidos, entra em vigor em setembro, e o outro, assinado com o Global Fórum, da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem início a partir de 2018.

PF e Falciani

Também convidado para depor e falar aos senadores, o delegado da Polícia Federal Wilson Rodrigues, responsável pela investigação de crimes financeiros, lembrou que a instituição aguarda o acesso ao que chamou de “fonte primária de dados”, para poder aprofundar o trabalho sobre o caso – numa referência à lista completa de brasileiros com contas no HSBC de Genebra.

Rodrigues garantiu aos senadores que, se receber autorização judicial, compartilhará as informações com a CPI do HSBC, mas evitou dar detalhes sobre o que já está sendo apurado.

Durante a reunião, os senadores também aprovaram um requerimento para formação de um grupo de senadores que viajará até a França com a missão de tomar o depoimento do funcionário do banco responsável pela deflagração de todo o escândalo, o franco-italiano Hervé Falciani.

Foi Falciani quem vazou as informações sobre mais de 100 mil correntistas do HSBC na Suíça. Desse total, aproximadamente 6 mil contas possuem 8.667 titulares brasileiros. Ex-funcionário do HSBC, ele já tinha afirmado que gostaria de cooperar com as investigações realizadas no Brasil, tanto pelo Ministério Público Federal como pela CPI.

Antes disso, na próxima terça-feira (5), será ouvido no Senado o presidente do HSBC no Brasil, André Guilherme Brandão, que teve seu depoimento adiado. Para o relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Brandão poderá dar informações e esclarecimentos valiosos para o andamento dos trabalhos.

As contas abertas por brasileiros que estão sendo investigadas começaram a aparecer a partir do final da década de 1990 até 2007 no HSBC suíço. A expectativa é de que estes correntistas tenham movimentado aproximadamente US$ 7 bilhões. “Isso pode trazer à tona personagens com vínculos diversos. Pode envolver esquemas relacionados ao tráfico de armas, tráfico de drogas e grandes casos de corrupção de muitos países”, acrescentou Randolfe Rodrigues.

Correção: Por um erro de digitação, a título da matéria havia saído com o valor de R$ 60 milhões em vez de R$ 60 bilhões, que é o correto, como apresentado no decorrer do texto.