Brasília – Ao ser indagado por jornalistas, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou que não vai retirar da pauta da casa o Projeto de Lei (PL) 4.330, que regulamenta a atividade de terceirização, mas admitiu que a votação pode não ocorrer mais hoje (7). Ele deu a entender que a pressão das centrais sindicais e mobilizações de trabalhadores em todo o país podem interferir no ânimo dos deputados e fazer com que a votação da Medida Provisória (MP) 660, que se encontra em rito de urgência, sofra atraso. Caso isso ocorra, a matéria tranca a pauta – e nenhuma outra poderá ser votada até sua apreciação.

A MP 660 trata de equiparação salarial e trabalhista de servidores que ocupam há certo tempo cargos na Receita Federal à dos auditores fiscais e tem sido contestada por diversas entidades de auditores. Como também abrange um tema polêmico e saiu do Senado, na última semana, em meio a grande debate, Cunha destacou que, se a votação da medida provisória vier a ser postergada, ele se dedicará a votar a matéria nos próximos dias. Dessa forma, garantirá a votação do PL 4.330 até sexta-feira (10) – “para que o projeto não volte a ficar na gaveta”.

“O que nunca vão falar de mim é que sou um presidente da Câmara que retira propostas da pauta de votações”, ressaltou. Ele disse ainda que manterá o projeto referente às atividades de terceirização na pauta, “nem que fique a semana inteira sem votar mais nada”.  A estratégia a ser adotada pode englobar a realização de sessão extraordinária na noite da próxima quinta-feira (9) e pedido por esforço concentrado junto aos parlamentares que apoiam a votação do PL – os chamados integrantes da bancada empresarial.

Pontos negociáveis

Eduardo Cunha, que também participou da reunião com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e de Relações Institucionais, Pepe Vargas, ao lado do relator do projeto, Arthur Maia (SD-BA), contou que embora os ministros tenham apontado divergências do governo em relação ao teor da proposta, os pontos solicitados por eles para serem alterados são “negociáveis”. “Da parte do ministro Levy, pelo menos, achei a divergência perfeitamente superável”, enfatizou.

De acordo com o presidente da Câmara, apesar disso, a questão de manter no texto a autorização para a terceirização na chamada atividade-fim é uma divergência que, a seu ver “não tem discussão”. “Se o texto não tiver autorização para terceirização na atividade-meio e atividade-fim, é melhor o Congresso nem ter um projeto”, disse Cunha. Já o segundo item, cuja mudança foi solicitada pelos ministros, conforme contou, diz respeito à questão do recolhimento da contribuição sindical e o percentual destinado a benefícios previdenciários destes empregados. E tem tudo para ser acatado.

O ministro Pepe Vargas, por sua vez, informou que a principal preocupação externada pelo Executivo diz respeito às contribuições dos trabalhadores para a Receita Federal e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “O governo entende que precisa negociar o texto com o relator. Existem duas preocupações: que a proposta não enfraqueça as relações de trabalho e que seja garantida a sustentabilidade dos fundos públicos”, disse Vargas.