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pl da terceirização

Centrais pedem ao Senado acordo na construção de texto melhor para trabalhador

Renan Calheiros tem dia de assédio por empresários para tratar do projeto. Em reunião com centrais, garantiu que tramitação será feita ‘no tempo certo’ e que evitará prejuízos nas relações de trabalho
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 28/04/2015 20h27, última modificação 29/04/2015 15h08
Renan Calheiros tem dia de assédio por empresários para tratar do projeto. Em reunião com centrais, garantiu que tramitação será feita ‘no tempo certo’ e que evitará prejuízos nas relações de trabalho
Jonas Pereira/Agência Senado.
Senado

Em reunião com sindicalistas, Renan Calheiros voltou a admitir que terceirizar atividade-fim é precarizar

Brasília – Num dia de agenda lotada e muitas matérias na pauta do plenário, o Senado Federal foi alvo hoje (28) de atenções por parte dos vários encontros solicitados ao presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tratar do Projeto de Lei 4.300, da terceirização – recém-chegado à Casa. Calheiros recebeu representantes da CUT, UGT, CTB e Nova Central, além de senadores e deputados federais, em reunião que monopolizou os debates em torno do tema, sobretudo a terceirização na atividade-fim.

Monopolizou, não apenas por conta de questões solicitadas pelas centrais (algumas previamente acertadas, como o compromisso do presidente de fazer a matéria tramitar no que chamou de “tempo certo”), como também pela presença de vários parlamentares e lideranças partidárias que fizeram questão de acompanhar os sindicalistas para debater o projeto. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado também foi procurado e reuniu-se com entidades representativas do empresariado para tratar do mesmo assunto.

No encontro com as centrais sindicais, Calheiros deixou clara a intenção de fazer a matéria tramitar de forma a serem avaliados todos os itens tidos como polêmicos. Ele também reiterou a postura crítica que já tinha declarado ter em relação à regulamentação da terceirização na atividade-fim, ponto do projeto que mais é criticado pelas entidades sindicais.

O encontro, segundo o presidente da CUT, Vagner Freitas, foi considerado histórico, pelo fato de destacar o processo democrático de diálogo e entendimentos entre representantes dos trabalhadores e o Legislativo. Freitas afirmou que propôs ao presidente do Senado  tomar a frente num acordo a ser firmado daqui por diante em relação à regulamentação da terceirização. A intenção, segundo o dirigente da CUT, é de se chegar a uma alternativa a ser negociada levando-se em conta os itens a serem debatidos durante a tramitação do texto e, principalmente, em relação à atividade-fim e às práticas que levem à precarização das condições de trabalho.

Retrocesso de 60 anos

Freitas disse ainda que da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto representa um retrocesso de 60 anos para os trabalhadores brasileiros. Pediu uma tramitação ponderada e realizada de maneira diferente da que ocorreu na Câmara, chamada de “atabalhoada” pelos vários deputados e senadores que estavam presentes.

O dirigente, no entanto, acentuou que os trabalhadores podem parar numa grande greve geral, caso o projeto não tenha as negociações esperadas. “Se tudo isso não funcionar, nós vamos fazer uma greve contra o projeto da terceirização. Nós pretendemos que isso seja resolvido por negociação”, afirmou.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, foi outro que considerou o encontro positivo. A seu ver, Renan Calheiros demonstrou que acha a terceirização generalizada uma precarização. “Ele nos disse textualmente que não vai ser pautado por ninguém, está firme no seu objetivo de construir uma lei equilibrada pautada em audiências públicas e discussões com todos os setores. Isso nos leva a crer que a partir daí sairá um texto de uma forma comprometida com o que desejam as centrais sindicais e a sociedade de um modo geral. E, ao mesmo tempo, também será garantida a segurança jurídica para os cerca de 13 milhões de trabalhadores terceirizados, porque haverá uma regulamentação para eles”, afirmou.

O presidente do Senado não apenas ouviu como também pediu. Disse que as centrais precisam “dizer claramente o que acham” para ajudar na discussão da matéria dentro do rito legislativo. “O que está em jogo é uma nova opção de desenvolvimento. Você querer terceirizar a atividade-fim significa querer precarizar as relações de trabalho e deteriorar o produto nacional. Tirar completamente a competitividade. Eu acho que é esse o debate que precisa ser feito”, ressaltou Calheiros.

O senador também incluiu o governo no meio da discussão e ressaltou que não considera o debate em questão apenas sobre terceirizar ou não a atividade-fim, mas sobre a importância do modelo econômico que se deseja para o país, no qual a questão da regulamentação da terceirização precisa estar diretamente incluída. Ele acrescentou que “Dilma não pode mais ficar à margem. Tem que dizer o que pensa sobre este assunto”, ao se referir à presidenta Dilma Rousseff.

Visão do governo

Em outro momento de alfinetada na presidenta, Calheiros afirmou que “o momento de adolescência do governo já passou”, ao observar que o que está em jogo, com a proposta, é o modelo trabalhista no país, e que é preciso que Executivo e Legislativo se manifestem sobre isso. “A meu ver, vamos tirar a pouca competitividade que o país tem (ao avaliar o projeto da forma como foi aprovado pela Câmara), mas é preciso saber a visão do governo sobre essa precarização das relações de trabalho”, acrescentou.

Renan Calheiros também prometeu para os representantes das centrais que o projeto terá uma análise criteriosa no Senado e que ele não questiona se as posições dele são divergentes das do presidente da Câmara – deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), porque a sociedade cobra o protagonismo dos parlamentares. “Estamos sendo chamados ao que chamo de ativismo parlamentar”, enfatizou ao acrescentar que o Senado pretende tirar a questão da terceirização e outras mais, relacionadas a direitos trabalhistas “da zona cinzenta para colocá-las nas relações de trabalho”.

Discussão e diálogo

Para o senador Lindbergh Farias (PMDB-RJ), o Senado tem o dever de registrar isso para as centrais sindicais e abrir a discussão. “Esse início de diálogo reflete nossa intenção e a coragem do presidente Renan Calheiros de dar início a tal diálogo”, acentuou.

Além de Farias, participaram da reunião o senador Delcídio Amaral (PT-MS) – recém- nomeado líder do governo no Senado – e o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães, dentre vários outros deputados e senadores. Por parte das centrais sindicais, além de Freitas, participaram do encontro os presidentes da UGT, Ricardo Patah, CTB, Adilson Araújo, e da NCST, José Calixto Ramos.

Renan também recebeu o presidente do PDT, o ex-deputado e ex-ministro Carlos Lupi, e o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade. Também atenderá em audiência, ainda esta noite, os presidentes da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco. Os empresários procuraram o presidente do Senado para conversar sobre a questão da terceirização  – o que mostra bem o tamanho da temperatura que terá o debate em torno do tema daqui por diante.