Brasília – Durante a transmissão de cargo para o novo titular do Ministério da Educação, o filósofo e professor Renato Janine Ribeiro, o ministro reconheceu ter pela frente um trabalho árduo, mas afirmou ter certeza que valerá o esforço do desafio. De acordo com Janine Ribeiro, as ações a serem implantadas daqui por diante só terão resultados concretos observadas nos próximos anos, porque são de longo prazo e estão atreladas ao Plano Nacional de Educação (PNE), a ser executado conjuntamente entre União, estados e municípios.

Ele também disse que não haverá impacto do ajuste fiscal em curso nas iniciativas do ministério, porque a pasta fará tudo para colaborar com a economia das contas públicas em pequenas ações. E já ficou definido (pela presidenta Dilma Rousseff e a equipe econômica) que os projetos estruturantes serão mantidos.

Janine Ribeiro não apenas reiterou as declarações já feitas durante a manhã, na solenidade de posse, pela presidenta – que garantiu manter recursos para os programas voltados à atual política educacional do país –, como também ajudou a acalmar o clima de insatisfação observado por alguns reitores e entidades com as ações do MEC para o ensino universitário.

Vários representantes destas entidades criticaram mudanças feitas nas últimas semanas nas regras do Fundo de Investimentos para o Ensino Superior (Fies) e disseram temer corte de despesas e redução de número de estudantes entrando nas universidades. O ministro interino da pasta, Luiz Cláudio Costa (que assumiu o cargo em substituição a Cid Gomes até a nomeação de seu sucessor), já havia afirmado, durante audiência pública na Câmara dos Deputados, que a mudança foi feita para coibir fraudes e abusos na gestão do Fies – que nunca tinha passado por alterações desde 2009.

Mas o argumento de Costa não convencera o setor, diante do anúncio de que aproximadamente 31% do orçamento inicialmente previsto para o Ministério da Educação este ano iria ser reduzido. De acordo com Renato Janine Ribeiro, o ajuste está sendo feito de forma racional, para permitir que o ministério planeje seu futuro. Conforme explicou, a economia a ser feita pela pasta se dará por meio de ações primárias, de caráter mais simples, como redução de energia elétrica e impressão de papéis – sem passarem pelo corte ou redução de abrangência dos programas em execução (previamente planejados).

Problemas já sanados

“Nada disso é para um dia, um ano ou um mandato, mas representa uma grande e árdua missão”, acentuou ele, ao falar da sua gestão à frente do MEC e ao acrescentar que considera as dificuldades e problemas vistos nestes três primeiros meses do ano com o Fies e o Pronatec questões sanadas, “devido a reestruturações recentes”. Um dos principais itens desse desafio apontados pelo novo ministro é a implantação do Plano Nacional de Educação (PNE), em conjunto com os estados e municípios.

Indagado sobre as manifestações populares, o titular da pasta, que é doutor em filosofia e professor de Ética, acentuou que uma das reivindicações dos manifestantes é a melhoria da qualidade de serviços básicos, como saúde e educação. O que considera serem pedidos legítimos. “Cabe ao país continuar os avanços sociais conquistados ao longo dos anos no sentido de proporcionar essa melhoria de qualidade”, disse.

Segundo deixou claro Janine Ribeiro, democracia não é algo abstrato, e sim qualidade de vida: “O país saiu da emergência na situação de extrema pobreza e a tarefa agora é qualificar o trabalhador e empoderar o cidadão”.

‘Não siga meu exemplo’

O ministro da Educação, que teve uma solenidade de posse concorrida em meio à presença de reitores, políticos e integrantes de entidades voltadas para a docência e a defesa do ensino, entrou no governo com elogios por parte da academia. Um dos primeiros a se referir a ele foi o senador Cristovam Buarque (PDT-DF), ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB) e primeiro ministro da Educação no governo Lula.

Buarque destacou que considera Renato Janine Ribeiro “um dos melhores filósofos do Brasil”. Da ala do PDT que se mantém independente e até faz oposição ao Executivo, o senador ressaltou que a indicação do novo titular mostra que a presidenta Dilma “não colocou outra vez o ministério entre as pastas sujeitas a negociações partidárias, nem se submeteu às exigências das corporações universitárias”.

E afirmou que, se puder dar um conselho ao ministro, dirá que aprenda com os erros que ele, Cristovam, cometeu durante sua passagem pelo cargo (quando saiu após divergir do então presidente Lula nas ações da pasta). “Que ele tente convencer a presidenta e não polemizar com ela, como eu tentei. E que volte os cuidados para nossa educação de base”, ressaltou.

O ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), ex-secretário de Educação de Pernambuco e hoje diretor do Instituto Ayrton Senna, Mozart Neves, chamou a atenção do conhecimento do ministro que assume na área e o reconhecimento que possui em todo o país, mas lembrou que o cargo é de “grande complexidade”. “Ele tem pela frente a responsabilidade de gerir um dos maiores ministérios do país, com verba de R$ 47 bilhões. É preciso contar não apenas com respaldo e reconhecimento técnico, mas também habilidade política”, observou.

O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollembergo (PSB), também elogiou Renato Janine Ribeiro. “Estamos todos muito esperançosos, pois sabemos que, especialmente em momentos de crise, é através da educação que o Brasil pode dar saltos de qualidade. Saltos que vão contribuir para melhorar de forma significativa e definitiva a vida do nosso povo”, disse.

Percalços

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece um prazo até 24 de junho para que estados e municípios apresentem os projetos sobre como sua parte será executada. De acordo com o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Binho Marques, os dispositivos da lei são levados em conta na reelaboração do planejamento estratégico de programas da educação básica, da educação profissional e da educação superior a serem entregues por esses governos estaduais e prefeituras – que ainda terão de ser adequados à execução do PNE.

Isso significa, conforme explicou o secretário, “um enorme desafio para um país como o Brasil, único no mundo que possui 5.570 municípios, entes federativos autônomos, ao lado dos 26 estados e do Distrito Federal”. Hoje, apenas três estados têm leis sancionadas referentes a tais planos; e outros cinco com textos prontos, em diferentes estágios de tramitação. Em relação aos municípios, apenas 51 já sancionaram leis referentes ao tema e em mais de 120, projetos legislativos ainda tramitam nas câmaras de vereadores.