São Paulo – A presidenta Dilma Rousseff se manifestou hoje (13) contra a redução da maioridade penal. Pelas redes sociais, ela reiterou sua posição sobre o assunto e afirmou que é importante ampliar o debate que altera a legislação. A PEC 171 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim do mês passado.

“Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais graves já impõem privação da liberdade”, publicou a presidenta.

Dilma afirma que o Brasil já possui uma legislação avançada, o Estatuto da Criança e do Adolescente, e que seu aperfeiçoamento pode ser a solução. Para ela, agora é o momento para ampliar o debate que pretende alterar a legislação. “É preciso endurecer a lei, mas para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime organizado.”

A presidenta diz que orientou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para ampliar a discussão com representantes de organizações e instituições para o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. “É uma grande oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso país durante a realização deste debate.”

Encerrando o post, Dilma insiste: “Não podemos permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola. Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o crime”.

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