Brasília – Participantes de um debate realizado hoje (10) na Câmara dos Deputados pela comissão que analisa propostas sobre a reforma política, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Antonio Dias Toffoli, e vice-procurador-geral eleitoral do Ministério Público Eleitoral, Eugênio José Guilherme de Aragão, adotaram uma linha parecida quanto aos itens a ser considerados prioritários para inclusão nas matérias. Aragão citou a importância do voto em lista, do financiamento público, a adoção de um teto para gastos de campanhas e a necessidade de haver maior transparência nas coligações a serem firmadas. Já Toffoli destacou a necessidade de os gastos serem limitados, de existir também um limite para o tempo de campanha e de ser instituída a cláusula de barreira.

O presidente do TSE destacou que a fragmentação partidária vai continuar enquanto a legislação não for alterada. E a solução para isso consiste na instituição de uma cláusula de barreira, como forma de reduzir o número de partidos políticos hoje existentes no país. Atualmente, são 32 os partidos registrados na Justiça Eleitoral – destes, 28 possuem representantes no Congresso. O número é de seis legendas a mais que o observado na legislatura passada, quando o Congresso tinha representantes de 22 partidos.

Alto custo

“Isso acontece porque a legislação facilita. É mais fácil criar um partido do que apresentar um projeto de iniciativa popular. Alguma coisa está muito errada”, afirmou Dias Toffoli. Para o ministro, é importante ser definido um teto de gastos para as campanhas eleitorais, incluindo um limite nominal de doações por parte das empresas. O magistrado citou como exemplo a França, país onde a eleição presidencial é realizada com base em um teto – de € 13,5 milhões por candidato, no primeiro turno (o que corresponde a R$ 45 milhões), e mais € 5 milhões, se houver segundo turno.

“A democracia no Brasil é sustentada por grupos empresariais. Os principais financiadores são grupos do sistema financeiro, do setor alimentício e da construção civil”, enfatizou Dias Toffoli. De acordo com ele, o Fundo Partidário foi responsável pelo financiamento de apenas 5% dos valores das campanhas no ano passado, enquanto recursos doados pelas privados foram responsáveis por 95% do total. Deste percentual de 95%, 23,3% saíram dos próprios candidatos e 72,2%, do setor empresarial.

Fortalecimento dos partidos

Aragão propôs, como alternativa para uma reforma política que venha a fortalecer os partidos, a adoção do financiamento público de campanhas eleitorais e do voto em lista, “desde que assegurada a democracia interna nos partidos a fim de evitar o caciquismo”, alertou. Ele também defendeu a adoção de um teto para gastos de campanha, o que poderia ser feito pelo próprio TSE, e criticou a fragmentação partidária no país, que considerou excessiva. Apesar disso, Aragão demonstrou ser favorável às coligações – cobrando mais transparência dessas.

A audiência pública faz parte de uma série de debates que estão sendo realizados para discussão das matérias já existentes no Congresso sobre a reforma política, como as propostas de emenda constitucional 352/13 (elaborada por uma comissão de parlamentares após as manifestações populares de junho de 2013) e 344/13, que foi relatada pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS). Na última semana, o tema foi discutido com especialistas em direito, professores e cientistas políticos e integrantes de entidades diversas da sociedade civil.