Brasília – A Câmara dos Deputados definiu hoje (12) os nomes dos 22 integrantes do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa para os próximos dois anos. A presidência ficou com o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que já ocupou o cargo outras duas vezes, de 2009 a 2011 e de 2011 a 2013. O conselho terá pela frente a missão de definir o tratamento a ser dado em relação aos parlamentares citados na lista de investigações do Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na Operação Lava Jato.

Já foram apresentados dois requerimentos pedindo que sejam tomadas providências em relação a esses parlamentares. Um deles sugere que o conselho defina pela retirada de todos os nomes que integrarem a mesa diretora da Casa até o resultado final das investigações, com substituição deles pelos deputados que ficaram na suplência de tais cargos – embora possam continuar com o mandato parlamentar.

Já um segundo requerimento pede que os parlamentares sejam afastados do Congresso em caráter provisório, até a conclusão da investigação por parte do STF. Os requerimentos foram apresentados pelo Psol e PPS e ainda serão incluídos na pauta das próximas sessões, para sua discussão e apreciação.

Para o deputado José Carlos Araújo, o fato de já ter presidido o conselho em legislaturas anteriores o ajudará nesse período pelo qual passa o país, e com 22 deputados investigados pela Suprema Corte. Mas, segundo ele, os integrantes estão conscientes de que o ano será difícil para o colegiado.

Araújo foi eleito por 13 votos, contra oito votos do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que concorreu ao cargo com ele.

Colegiado

Passam a fazer parte do conselho, daqui por diante, os deputados Cacá Leão (PP-BA), Erivelton Santana (PSC-BA), Fausto Pinato (PRB-SP), Mauro Lopes (PMDB-MG), Paulo Azi (DEM-BA), Ricardo Barros (PP-PR), Washington Reis (PMDB-RJ) e Wladimir Costa (SDD-PA).

Além deles, foram eleitos para compor o colegiado os deputados José Carlos Araújo (PSD-BA), Leo de Brito (PT-AC), Sérgio Brito (PSD-BA), Valmir Prascidelli (PT-SP), Vinicius Gurgel (PR-AP), Wellington Roberto (PR-PB) e Zé Geraldo (PT-PA). Assim como os deputados Betinho Gomes (PSDB-PE), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Sandro Alex (PPS-PR) e Marcos Rogério (PDT-RO).

Mal foram definidos os nomes, o colegiado foi pego por uma primeira polêmica, relacionada à participação de dois dos deputados: Cacá Leão (PP-BA) e Covatti Filho (PP-RS) – Covatti ficou na suplência. Os dois são filhos de políticos citados na lista do Supremo Tribunal Federal.

“Temos que esperar a investigação e ver o que vai acontecer no Supremo, porque não chegou nada aqui e não podemos fazer nada enquanto não formos provocados. Não temos a presença de nenhum investigado aqui. Um filho não pode pagar pelo pai e vice-versa, então temos que dar continuidade aos trabalhos. Agora, entendo que cada um tem que fazer um exame de consciência e ver como deve agir”, disse Araújo, ao ser questionado sobre a presença dos dois no Conselho.

Saída de Izar

Outra saia justa foi criada pela retirada do nome do deputado Ricardo Izar (PSD-SP) pelo seu partido para a recondução à presidência do Conselho. Izar, o antigo presidente, pretendia ser candidato à reeleição, mas o PSD preferiu não indicá-lo ao cargo para ter condições de negociar vagas da legenda em outras comissões da Casa.

“Me senti traído, pois historicamente os presidentes sempre tiveram a oportunidade de disputar a reeleição”, afirmou ele – que apesar da queixa, continua como integrante do colegiado. José Carlos Araújo, que assumiu hoje, está no seu quarto mandato na Câmara dos Deputados. Ele tem 70 anos, é radialista e administrador de empresas. Antes do PSD, já foi filiado a quatro legendas: PFL, PL, PR e PDT.

Punições e cassações

O Conselho de Ética é o órgão que tem a competência, na Câmara dos Deputados, de julgar todos os processos disciplinares contra os deputados por quebra de decoro parlamentar, chegando a resultados que podem acarretar no pedido de perda de mandatos para eles.

As decisões que saem do Conselho são encaminhadas para a mesa diretora para posterior votação em plenário. No ano passado, saiu do conselho o pedido de cassação do então vice-presidente da Casa, André Vargos (sem partido-PR), que depois foi aprovado pelo plenário.