Brasília – A explosão no navio-plataforma Cidade de São Mateus, no Espírito Santo – que presta serviços à Petrobras – terminou estimulando uma avalanche de iniciativas de deputados e senadores no Congresso Nacional, nas últimas 24 horas, no sentido de, em movimentos diferentes, fiscalizar vários temas ligados à companhia. Desde as condições dos trabalhadores destas plataformas aos contratos de trabalho para a extração de petróleo e gás, passando por irregularidades e fechamentos de refinarias, num debate confuso. Foram formalizados pedidos de abertura de frente, criações de comissões especiais, entre discursos e declarações que só tiveram em comum a solidariedade às vítimas do acidente.

A ação mais forte partiu da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que sugeriu a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras. A senadora explicou que, durante a CPI do ano passado (que investigou irregularidades em contratos da empresa, sobretudo a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos), muitos parlamentares, inclusive ela, tentaram incluir o problema da segurança das plataformas nas discussões. “Mas a questão não chegou a ser debatida por falta de interesse da oposição e da mídia que cobria os trabalhos”, afirmou.

De acordo com a senadora, a ideia da frente é fazer com que, além das apurações sobre todos os fatos que têm sido observados na Petrobras, também seja aberto espaço para avaliações sobre condições de trabalho, a terceirização de serviços em atividades fim e detalhes técnicos de operacionalização em si. Segundo Vanessa, o interesse é “preservar a companhia, que hoje é a maior produtora de petróleo do mundo entre as empresas de capital aberto”.

Ao falar sobre a gravidade do acidente e a  preocupação com as vítimas e seus familiares, deputados e senadores lembraram, também, que durante a CPI, em julho do ano passado, a diretora-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, chegou a comparecer a uma das audiências para falar sobre a segurança destas plataformas.

“Em 2001, o Brasil assistiu atônito ao naufrágio da P-36, no campo de Roncador, na Bacia de Campos. Mais recentemente, outros acidentes ocorreram nas plataformas PUB-3, no Rio Grande do Norte; PCM-9, em Sergipe; e SS-53, no Rio de Janeiro”, lembrou em nota o senador Aníbal Diniz (PT-AC) – que foi quem pediu a convocação da diretora.

‘Abaixo da média’

Magda Chambriard havia dito, na ocasião, que o Brasil se encontrava abaixo da média mundial em número de acidentes graves em plataformas. Contou, ainda, de acordo com as atas da CPI, que a ANP até então (julho passado) tinha aplicado um total de R$ 180 milhões de multas a empresas diversas  por problemas e falhas de segurança da companhia, dos quais 77% haviam sido pagos e 23% estariam sendo questionados judicialmente. E ressaltou que foram realizadas pela agência, nos últimos anos, 265 auditorias em plataformas da Petrobras, resultando em 23 interdições.

Em relação ao acidente de ontem, a ANP divulgou hoje (12) que abriu processo administrativo contra a Petrobras para apurar as causas. As informações repassadas pela agência esclarecem que o processo administrativo foi aberto contra a companhia, porque é procedimento padrão que seja sempre feito contra a empresa operadora do campo, que neste caso é a Petrobras, independentemente de a plataforma ser alugada – uma vez que o navio foi arrendado pela empresa norueguesa BW Offshore.

No Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff também divulgou nota. Dizendo que encaminhou um pedido ao presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, para que seja manifestada sua solidariedade às famílias das vítimas e que a empresa cuidará para que a BW Offshore preste toda o apoio de que necessitarem.

Comissão e pedidos

O debate sobre a companhia e a retomada de investigações em várias áreas ligadas à empresa foi retomado, ainda, pelos senadores Laisier Martins (PDT-RS) e Ana Amélia (PPS-RS) e os pelos deputados Eliziane Gama (PPS-MA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE).

Lasier Martins, aproveitou para cobrar do governo o cumprimento dos contratos firmados com indústrias do polo naval de Rio Grande (RS). Argumentou que o polo foi criado em 2003 para dar suporte à expansão das atividades da Petrobras e que as indústrias lá instaladas enfrentam as consequências da Operação Lava Jato – uma vez que, de um total de 18 mil trabalhadores, 11 mil foram demitidos.

Ana Amélia (PP-RS), pediu que a Petrobras renove contrato temporário de fornecimento de nafta para as indústrias dos polos petroquímicos do país, “de forma a dar tempo suficiente para a discussão de  um acordo definitivo sobre o tema”, pregou.

Na Câmara dos Deputados, o plenário aprovou a criação de uma comissão externa que vai acompanhar e fiscalizar o cancelamento das construções das refinarias da Petrobras Premium I e Premium II, nos estados do Maranhão e do Ceará.

O pedido para que o Legislativo apure o processo de interrupção dos projetos, feito por Eliziane Gama e Raimundo Gomes de Matos, teve como justificativa a importância de serem avaliadas “as consequências ambientais, sociais e financeiras da suspensão das obras”. O grupo, a partir de agora, pode, entre outras medidas, realizar diligências externas, audiências públicas e requerer informações a autoridades envolvidas no caso – mas os trabalhos só serão iniciados depois do dia 24.

Mortos e feridos

De acordo com os últimos boletins sobre o acidente, subiu para cinco o número de mortos na explosão do navio-plataforma. Outras quatro pessoas estão desaparecidas, enquanto dez estão hospitalizadas em hospitais de Vitória (ES), de um total de 25 pessoas feridas, duas em estado grave. No momento da explosão, 74 pessoas estavam trabalhando no navio.

A empresa norueguesa BW Offshore também divulgou seus próprios boletins, nos quais informou que ontem mesmo o fogo foi totalmente controlado e não houve derramamento de óleo. O acidente é considerado o mais grave dos últimos 14 anos.