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Novo governo

Gabas diz que medidas em benefícios trabalhistas foram discutidas com centrais

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, ministro da Previdência Social afirma haver amplo debate sobre mudanças nas regras de benefícios e que não se trata de retirada de direitos, mas de correção de distorções
por Redaçao RBA publicado 03/01/2015 15h08, última modificação 03/01/2015 16h02
Em entrevista à Rádio Brasil Atual, ministro da Previdência Social afirma haver amplo debate sobre mudanças nas regras de benefícios e que não se trata de retirada de direitos, mas de correção de distorções
Wilson Dias/ABr
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Gabas: "Há uma mesa permanente de negociação e nós queremos que esse tema seja amplamente debatido"

São Paulo – O novo ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, que assumiu a pasta ontem (2) no lugar de Garibaldi Alves Filho, em entrevista a Marilu Cabañas, da Rádio Brasil Atual, garante que as medidas anunciadas pelo governo, mudando regras para concessão de pensões, auxílio-saúde e seguro-desemprego não significam retirada de direitos dos trabalhadores, mas correções de distorções que vão dar mais sustentabilidade à assistência aos assegurados. Ele diz também que as centrais foram amplamente informadas sobre as mudanças que estavam em curso. "Não é de agora, esse debate já vem sendo feito com as centrais sociais, com movimentos sindicais, e nesse debate nós detectamos algumas distorções", afirmou.

Nesta entrevista, o novo ministro se esforça por provar a tese das distorções e faz isso dando exemplos, como a do seguro-defeso, que garante a subsistência dos pescadores artesanais quando eles estão proibidos de pescar por questões de preservação. “Nós detectamos pessoas recebendo há nove meses, porque elas entram no defeso de várias espécies de pescados, em regiões diferentes do país, e por experiência nós sabemos que isso não é possível, mas a regra permite. Então, nós estamos fazendo com que haja maior racionalidade e cuidado no pagamento desses benefícios.”

Outro exemplo de distorção é o que o ministro diz ser conhecido pelo apelido de ‘Seguro Viagra’: “as pensões que são pagas porque minutos antes da morte do cidadão, já idoso, ele se casa com um jovem de 18, 20 anos, isso não é ponto fora da curva, não é coisa incomum, e essa pessoa jovem, que não tem as vezes nenhum vínculo de relacionamento – "não somos contra relacionamentos amorosos, somos a favor" –, mas se trata de um oportunismo, uma brecha na lei que permite que se alguém se casar um dia antes de morrer a pessoa com quem se casou leva a pensão para o resto da vida. E isso não é justo com quem paga a Previdência social”.

Leia a entrevista

Eu quero iniciar a entrevista dizendo do desafio que é novamente chefiar essa pasta que é importantíssima, é estratégica para o país e para o governo da presidenta Dilma, assim como foi para o governo do presidente Lula...

Nós interagimos mensalmente com milhões e milhões de cidadãos e de cidadãs. Pagamos quase R$ 32 milhões de benefícios todos os meses, religiosamente em dia, e atendemos milhares e milhares de pessoas todos os dias nas nossas agências e por canal remoto.

Então, a Previdência é uma política pública de proteção social, é uma política social relevante, que leva cidadania, que garante ao trabalhador e à trabalhadora seu sustento, a manutenção, especialmente nas horas mais difíceis de suas vidas. É um desafio muito grande e nós estamos sempre aprendendo. O ex-ministro Garibaldi brinca que eu tenho 30 anos de trabalho na Previdência. Ele costuma dizer “ah, o Gabas sabe tudo”, mas não é verdade, nós aprendemos a cada dia com um novo desafio, com as dificuldades e novos obstáculos que aparecem. É um grande desafio conduzir a Previdência Social em nosso país.

Foram anunciadas diversas mudanças em programas ligados à Previdência Social. Dizem que Dilma, antes de assumir o segundo mandato, tomou medidas contrárias ao que anunciou em campanha, alterando direitos trabalhistas. Como o senhor vê a questão?

Olha, primeiro é uma falácia que a presidenta Dilma está retirando direitos, não é verdade. A oposição precisa se acalmar, precisa compreender que a eleição já acabou. A presidenta Dilma saiu vitoriosa pela vontade da maioria dos brasileiros, e para mim cabe à oposição o seu papel de ser oposição, mas de forma racional. O que eles estão fazendo é irracional. Estão acusando indevidamente, enfim, estão em ritmo de campanha e é bom que a oposição saiba que a campanha acabou, existe um projeto vitorioso, que vai governar o país por mais quatro anos. A presidenta mantém o seu compromisso de não retirar direitos. O que nós estamos fazendo é exatamente o contrário, nós estamos fortalecendo a Previdência Social, dando continuidade à garantia dos direitos e corrigindo algumas distorções que haviam sido identificadas no decorrer dessa discussão, que não é de agora. Esse debate já vem sendo feito com as centrais sindicais, com movimentos sociais, e nesse debate nós detectamos algumas distorções. Vou aqui dar um exemplo muito claro: ainda hoje, a regra da Previdência Social permite que um cidadão, uma cidadã, um viúvo ou uma viúva receba pensão no teto da Previdência, mais de R$ 4,5 mil, pelo resto da vida com apenas uma contribuição. Então, isso é uma afronta àqueles trabalhadores que pagam há 20, 30 anos a Previdência, e uma pessoa com uma contribuição só pode levar a pensão para o resto da vida. Por isso, estamos corrigindo essa distorção...

Qual outro exemplo o senhor poderia dar para esclarecer mais que não se trata de retirada de direitos trabalhistas?

Vamos falar de uma questão trabalhista também, que não é afeta a esta pasta, mas agora vai passar para nossa responsabilidade, que é o pagamento do seguro-defeso, uma espécie de seguro-desemprego para o pescador artesanal. Nós temos um descontrole muito grande nesse benefício e é natural que ao longo do tempo ele seja aperfeiçoado. Em levantamentos, nós detectamos que pessoas que têm outras atividades, que não são pescadores artesanais, conseguem por meio de uma fragilidade do sistema, tirar sua carteira de pescador artesanal e receber o seguro-defeso. Para quem não sabe, esse é um benefício pago para garantir o sustento do pescador artesanal, que é considerado um segurado especial pela Constituição. Então, esse cidadão, essa cidadã, no período do defeso, ou seja no período em que ele está proibido de pescar por questões ambientais, de preservação, ele recebe esse benefício. Esse período normalmente dura dois, três meses. Nós detectamos pessoas recebendo há nove meses, porque elas entram no defeso de várias espécies de pescados, em regiões diferentes do país, e por experiência nós sabemos que isso não é possível, mas a regra permite. Então, nós estamos fazendo com que haja maior racionalidade e cuidado no pagamento desses benefícios, que são oriundos de recursos públicos, são da sociedade brasileira. Nós temos que zelar por esses recursos, garantindo o direito e vedando o pagamento aos oportunistas que aparecem só para se valer de uma fragilidade nas regras e ter acesso a um benefício que não é de direito.

Por que passou para 18 meses o tempo de contribuição para ter acesso ao seguro-desemprego em vez dos seis meses anteriores?

Por que nós detectamos também em levantamentos que 75% dos pagamentos desse benefício são feitos no primeiro emprego a pessoas jovens, e não há uma onda de desemprego, especialmente entre a população jovem. O que está acontecendo é que pela benevolência da regra, muitos jovens às vezes entram no emprego, ficam cinco, seis meses, pedem demissão, recebem o seguro-desemprego durante seis meses, depois entram em outro emprego, em seguida pedem demissão de novo, e vão se utilizando de um benefício que seria para garantir a subsistência de um trabalhador que perdeu o seu emprego por qualquer motivo no mercado de trabalho, mas acabou virando uma forma de muitos jovens procurarem melhor colocação na sociedade utilizando o seguro-desemprego. Então, é um índice muito grande, é uma rotatividade do emprego muito grande, não se justifica que o Brasil tenha uma rotatividade como essa, nós chegamos a ter 16 milhões, 17 milhões de admissões, se não me engano em 2013, e 15 milhões de demissões, isso não pode. Não tem necessidade de termos uma rotatividade muito grande; o seguro-desemprego não é para proteger a rotatividade, mas para proteger contra o desemprego. Não justifica o gasto crescer tanto em uma situação que não é de desemprego. Nós temos uma situação no Brasil que é de quase pleno emprego, então, nós não podemos gastar mais com seguro-desemprego em uma situação como essa; isso é uma distorção. Por isso, estamos tornando as regras mais rígidas para fazer com que elas sirvam de fato aqueles que têm necessidade do benefício.

O raciocínio é o mesmo para o abono salarial?

No abono é a mesma coisa, corrige uma injustiça. O 13º salário é pago ao trabalhador que tenha trabalhado mais de um mês durante um ano de forma proporcional; se o trabalhador naquele ano trabalhou dois meses, ele recebe 2/12 do 13º, é proporcional, mas o abono salarial não, ele trabalhou naquele mês, não importa se 20 dias, um mês, três meses, ele recebe o mesmo valor daquele trabalhador que ficou no posto o ano inteiro. Então, não há uma distinção, não há uma proporcionalidade e por isso nós também tornamos essa regra mais rígida. O abono salarial foi criado em um período em que o salário mínimo era muito baixo, em que havia um alto índice de desemprego no país; hoje isso não acontece mais, o salário mínimo não é baixo, e nós não temos um desemprego muito alto. É uma política social que precisa ser mantida, mas com regras um pouco mais rígidas que tornem o benefício necessário para aqueles que de fato precisam. O benefício vem de um fundo que é do trabalhador e nós precisamos dar mais racionalidade a ele.

Em relação ao auxílio-doença, qual o motivo da modificação?

Nós temos um grande número de afastamentos que são de até 30 dias; até a edição da MP (664/2014), a empresa era responsável por pagar os 15 primeiros dias de afastamento; acontece que do 16º dia ao 30º tem um índice muito grande de pessoas e nós sabemos que quando o trabalhador se ausenta da empresa por um tempo muito longo ele acaba perdendo o vínculo com a empresa, que acaba procurando outro trabalhador. Nosso objetivo em primeiro lugar é dividir também a responsabilidade com as empresas pela quantidade de trabalhadores afastados muito tempo. As empresas vão passar a pagar não só do primeiro ao 15º dia, mas do 1º ao 30º dia, e a Previdência só assume o pagamento a partir do 31º dia. Isso divide um pouco a conta também com as empresas, com os empregadores do país.

Todas essas medidas vão proporcionar economia para a União?

Elas têm a previsão de gerar uma economia de R$ 18 bilhões, mas elas não têm só o caráter de economia. É claro que nós temos um cenário difícil ,nós vamos ter um aperto fiscal muito grande neste ano, não só para a União, mas para estados e municípios, fruto da crise internacional que se prolonga e tem afetado economias no mundo inteiro. Isso acaba afetando o Brasil também, mas nós temos uma situação diferente de muitos países, inclusive da Europa, que já têm um processo de diluição de sua força de trabalho, dos empregos, esses países têm desempregado muito. A Espanha está com um nível muito alto de desemprego, entre os jovens chega a 40%, e no Brasil nós não temos isso, esperamos que isso não aconteça. Mas, para que o país continue a fazer investimentos em infraestrutura e crie políticas que tenham reflexo positivo na geração de empregos, nós precisamos ter uma economia em alguns setores nos quais detectamos necessidade, para preservar os investimentos e a manutenção dos empregos no país.

Mas algumas lideranças sindicais dizem que essas medidas não foram discutidas com os sindicalistas e estão programando uma reunião já para este mês para tentar fazer com que se discuta isso. O senhor concorda?

Na verdade, nós chamamos todas as centrais sindicais antes das medidas, apresentamos as medidas às centrais, e o governo está absolutamente aberto ao diálogo, à conversação com essas entidades, como sempre estivemos. Há uma mesa permanente de negociação e nós queremos que esse tema seja amplamente debatido, pois nós temos absoluta convicção de que não há nenhuma retirada de direitos. O que nós temos são correções de distorções e esses temas já foram discutidos com as centrais. Tem, inclusive, um tema que foi apelidado de 'Pensão Viagra' – as pensões que são pagas porque minutos antes da morte do cidadão, porque já está idoso, ele se casa com um jovem de 18, 20 anos, isso não é ponto fora da curva, não é coisa incomum e essa pessoa jovem, que não tem às vezes nenhum vínculo de relacionamento – não somos contra relacionamentos amorosos, somos a favor –, mas se trata de um oportunismo, uma brecha na lei que permite que se alguém se casar um dia antes de morrer, a pessoa com quem se casou leva a pensão para o resto da vida. E isso não é justo com quem paga a Previdência Social.

Outra cláusula que nós colocamos também é a proibição de pagamento a quem deu causa da morte do segurado. Um exemplo muito concreto: o marido mata a mulher ou o inverso, é condenado por isso e leva a pensão do INSS, isso não pode. O Código Civil já não dá direito à herança ao cônjuge assassino, mas a Previdência ainda dá. Então, nós precisamos criar regras mais rígidas para que a Previdência continue a atender. Os direitos sociais todos estão garantidos e a Previdência vai continuar pagando seus benefícios, mas de forma mais racional.

E o fator previdenciário, há alguma mudança nessa área. O fim desse fator é uma reivindicação antiga...

Nós só não fechamos um acordo na gestão do presidente Lula porque as centrais sindicais não tiveram consenso, mas nós quase fechamos esse acordo, por dentro do governo já havia o acordo, e a presidenta, na hora que entender necessário, ou oportuno, ela vai chamar as centrais sindicais e debater o compromisso dela. Nós aguardaremos esse momento oportuno. Hoje nós estamos discutindo correção de distorções em algumas regras, mas vamos debater esse tema quando for oportuno, e certamente vamos chegar a um consenso.

E o que o senhor pensa a respeito do fator previdenciário?

Eu acho que nós devemos fazer um amplo debate sobre ele porque toda vez que se vai mudar regras gera-se uma comoção muito grande. Na verdade, nós precisamos debater as necessidades de aperfeiçoamento. A Previdência Social é do trabalhador brasileiro, é um patrimônio da sociedade e ela tem regras às vezes muito antigas, superadas. Eu costumo dizer que a sociedade é dinâmica, e as regras têm que acompanhar esse dinamismo. Se há uma transição demográfica, nós temos que planejar a Previdência para o futuro, pois se trata de uma política de longo prazo, isso deve ocorrer sem nenhuma intempérie, nenhum susto, nenhuma mudança abrupta de regras que cause desconforto e apreensão à sociedade brasileira, por isso temos que planejar agora.

O senhor sempre se preocupou também com aquela pessoa que começou a trabalhar muito cedo, com 14, 15 anos...

Nós temos uma preocupação muito grande de não sermos injustos com aqueles que começam muito cedo. É a velha história de implementação de uma idade mínima para todo mundo hoje. Seria injusto com quem começou muito cedo porque hoje, na atual situação, as pessoas entram no mercado de trabalho com idade mais avançada, com 25, 30 anos, existem muitos casos. Os jovens hoje vão se formar, fazer pós-graduação e depois entram no mercado de trabalho. No passado não era assim, as pessoas começavam a trabalhar muito cedo, eu mesmo tinha 15 anos no meu primeiro emprego, mas meu primeiro emprego com registro foi aos 18 e não pude contar esse tempo. Mas muita gente consegue comprovar esse tempo, então, seria injusto com essas pessoas você fixar uma idade mínima e tratar de forma igual os desiguais. Por isso, sempre procuramos uma alternativa que proteja sempre aquele trabalhador que começou mais cedo porque normalmente é o trabalhador mais pobre.

O senhor já havia falado em desafios do INSS, como colocar mais médicos na perícia. Como está essa questão?

Nós estamos rediscutindo o fluxo de trabalho da perícia médica, essa alteração na regra do auxílio-doença nos ajuda também, porque passando de 15 para 30 dias nós teremos uma liberação de médicos para tratar de locais onde não tem perícia, para fazer perícias de casos mais complexos de afastamentos mais longos e isso vai nos ajudar muito. Mas nós precisamos fazer uma reestruturação da perícia médica também. Lembro também que tem uma alteração importante no auxílio-doença, que nós não citamos ainda, que é o estabelecimento de um teto, que muitos podem entender. A oposição certamente vai fazer proselitismo e dizer que é retirada de direitos, mas nós vamos vencer esse debate na sociedade, inclusive, com as centrais porque já acordaram isso conosco, que é o estabelecimento de um teto para o auxílio-doença. Hoje, muitos trabalhadores, em mais da metade dos afastamentos por auxílio-doença as pessoas afastadas recebem salário maior quando está afastada do que quando está trabalhando. Isso é uma distorção, nós não podemos aumentar o salário de quem está afastado. Eu não estou propondo reduzir, mas pelo menos ficar no patamar em que ele recebia. Por isso, nós estabelecemos também na medida provisória um teto pela média das 12 últimas contribuições porque hoje uma pessoa ganha mil reais e se ela se afasta por auxílio-doença ela passa a ganhar 1,2 mil, 1,3 mil e isso não é correto, não é justo, isso tira o incentivo da volta ao trabalho. Queremos também que essa regra prevaleça e reafirmo: não se trata de retirada de direitos. No debate com a sociedade, tenho absoluta convicção de que nós deixaremos bem claro que se trata de medidas de racionalização e justiça com os trabalhadores que pagam e que são os verdadeiros donos da Previdência Social.

E quais são outras ações que o senhor pretende colocar em prática como ministro?

Nós vamos seguir o nosso trabalho aqui. A equipe é muito comprometida e competente, nós temos na Previdência, em especial no INSS, no Dataprev e na Previc servidores de altíssima qualidade, que têm uma relação de compromisso muito forte com o Estado brasileiro e o que nós precisamos para esses trabalhadores é dar condições para que eles façam o seu trabalho. Esses servidores já demonstraram do que são capazes, como nós já fizemos, de acabar com as filas, de acabar com a vergonha de ter aposentados e aposentadas passando a noite nas filas, mas nós precisamos não só fazer com que isso se mantenha, mas avançar cada vez mais na qualificação do nosso atendimento, no conforto, no atendimento justo e humano ao segurado, que é nossa razão de ser.

Ouça a íntegra da entrevista: