Judiciário

TSE decide sobre contas da campanha de Dilma nesta quarta-feira

Relator do processo no tribunal é Gilmar Mendes, que tem histórico de polêmicas, tanto em declarações à imprensa, quanto em suas decisões, como a liminar que pode ter facilitado a corrupção na Petrobras

Dorivan Marinho/STF

Ministro é autor de liminar em 2006, que vigora até hoje, e facilita licitações da Petrobras

São Paulo – A decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff é esperada para hoje (10), quando vence o prazo para o julgamento. O relatório da análise coube, por sorteio, a Gilmar Mendes, que também é ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ganhou fama, entre outros feitos, por seus posicionamentos hostis ao Partido dos Trabalhadores.

Atual membro do TSE, Mendes foi indicado ao STF pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e tomou posse em 20 de junho de 2002. Antes de assumir o posto, foi procurador da República e atuou como colaborador do governo FHC, ocupando o cargo de subchefe de assuntos jurídicos da Casa Civil do governo tucano de 1996 a 2000 e advogado-geral da União de 2000 a 2002. Ele é o último remanescente entre os três indicados pelo tucano (os outros foram Nelson Jobim, em 1997, e Ellen Gracie, em 2000).

Entre suas declarações polêmicas recentes, por exemplo, em trecho de entrevista à Folha de S.Paulo no início de novembro, logo após a vitória de Dilma Rousseff nas eleições presidenciais, disse que o STF correria o risco de se transformar em uma “corte bolivariana”, já que 10 dos 11 membros seriam indicações de governos do PT – vagas no tribunal serão abertas por ministros que se aposentarão compulsoriamente por completarem 70 anos.

Mas Mendes não é polêmico apenas pelo que declara à imprensa. Coube a ele, por exemplo, uma decisão considerada por advogados como a origem ou o foco principal de corrupção na Petrobras. Uma liminar concedida por ele, em 2006, revertia decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) que, por sua vez suspendia a Lei  9478/97, que “simplificava” os processos de licitação da Petrobras. Com a decisão de Mendes, a  Petrobras estava liberada  para continuar utilizando o chamado processo simplificado para as licitações enquanto o mérito da ação (Mandado de Segurança n.º 25.888) não fosse julgado, o que não aconteceu até hoje – deixando o caminho livre para o trânsito de empreiteiras e demais empresas circularem entre as salas de alguns funcionários de alto escalão.

Durante o julgamento da Ação Penal 470 (o chamado “mensalão”), as intervenções polêmicas de Gilmar Mendes ganharam manchetes na mídia tradicional por atacar colegas dentro da “mais alta corte do país”. Na decisão dos chamados embargos infringentes – recursos que permitem novo julgamento do caso, quando a decisão dos juízes não alcança maioria absoluta, como foi o caso de 11 dos réus, inclusive José Dirceu e José Genoino –, o ministro acusou os também ministros Luís Roberto Barroso e Teori Zavascki, indicados por Dilma, de trabalharem “com a odiosa manipulação da composição do tribunal”. O ataque era uma insinuação de que ambas as indicações da presidenta beneficiavam os réus.

Entre as declarações de Mendes consideradas, por juristas e advogados, hostis a membros do PT e impróprias a um ocupante de cadeira no Supremo Tribunal Federal, está uma do início de 2014, quando ele afirmou que as campanhas de arrecadação de recursos organizadas por amigos e simpatizantes para o pagamento de multas referentes à AP  imputadas ao ex-deputado do PT José Genoino e ao ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, “têm elementos para uma investigação”. Ele sugeria que as campanhas, divulgadas pela internet, poderiam ter sido usadas para “lavagem de dinheiro” pelo PT e que o Ministério Público deveria investigar o caso.

Na ocasião, o advogado e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello afirmou à RBA que a declaração de Gilmar Mendes é “uma coisa tão tola, que não deveria nem ter sido publicada pela imprensa”.

As declarações de Mendes provocaram também reação do advogado de José Genoino, Luiz Fernando Pacheco. Ele disse na época que a fala do ministro não estava à altura do cargo. “Ele está tendo uma atitude de delegado de polícia, não de juiz da Suprema Corte”, opinou Pacheco.

Pareceres

Mendes divulga hoje seu relatório sobre a prestação de contas da campanha do PT pela reeleição de Dilma Rousseff. O anúncio foi precedido, no início desta semana, do anúncio de que técnicos to TSE teriam recomendado a rejeição das contas, com grande alarde na mídia tradicional. “Ninguém precisa ficar nervoso com isso”, ironizou o ministro ontem, ao comentar o caso. “Esse parecer é um parecer. O tribunal é que vai decidir. Não tem caráter vinculante”, completou.

De acordo com o coordenador financeiro da campanha petista, o deputado estadual Edinho Silva, o parecer dos técnicos do TSE que apontaria supostas irregularidades nas contas petistas tiveram repercussão “exagerada” na mídia. “Por exemplo, eles alegam que nós recebemos os valores referentes a uma nota fiscal e não lançamos a nota dentro do próprio mês na prestação de contas. Mas nem boteco de esquina lança a nota na mesma hora em que recebe a nota, porque tenho primeiro que checar se o produto (ou serviço) que essa nota menciona foi entregue”, diz. “É um parecer técnico e a repercussão foi exagerada. Não é o voto de um ministro, é apenas um parecer”, reforçou o petista.

Ainda na noite de segunda-feira (8), o PT divulgou nota afirmando que os aspectos apontados pelos técnicos são de “natureza formal” e “em nada questionam a lisura da arrecadação e das despesas”.

Ontem, o PT denunciou ao TSE novas supostas ilegalidades nas contas de Aécio Neves e do comitê financeiro de seu partido na campanha presidencial tucana. Desta vez, a principal suspeita seria sobre uma lista de 28 empresas criadas em 2014 e que atuaram pela campanha tucana.